| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2003 |
| Date | 2003-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS [7 ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI 923/2003 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS), e dá outras providências.” O Povo, por meio de seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS), às seguintes dotações:” Ficha Dotação Descrição valor Aquis. de Veículo, Equip. 02 01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.51.01 Matéria! permanentes Manutenção de atividades da Câmara Municipal -— Indenizações e Restituições Manutenção Atividades 26 02.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.14.00 Gabinete do Prefeito - 5.000,00) Diárias Civil Manutenção Atividades 27 02.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.30.01 Gabinete do prefeito — 1.500,00) Material de Consumo Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito - 28 02.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de 1.500,00) Terceiros Pessoa Física Publicidade Oficial - 32 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.39.01 Outros Serviços Terceiros 2.400,0 Pessoa Jurídica Manutenção do Serviços Administrativos - Outras Despesas Pessoal -— Contratos Terceirização Manutenção do Serviços 43 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.30.01 Administrativos - 8.000,00 Material de Consumo Manutenção do Serviços Administrativos - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Apoio as Operações da 74 02.02.01.06.181.0601.2015.3.3.30.41.00 Policia Civil - 3.000,00 Contribuições Apoio as Operações da 75 02.02.01.06.181.0601.2016.3.3.30.41.00 Policia Militar Ostensiva 1.000,00 - Contribuições Manutenção da Secretária — Material de Consumo Manutenção da Secretária 85 02.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de 1.000,00 Terceiros Pessoa Física Manutenção da Secretária 86 02.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.39.01 -— Outros Serviços de 1.000,00) Terceiros Pessoa Jurídica Manutenção dos Serviços financeiros / contábil - 15 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 41 02.02.01.04.122.0405.2008.3.1.90.34.00 4.500,00) 44 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.36.00 3.000,00 84 02.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.30.01 89 02.03.01.04.123.0406.2020.3.1.90.34.00 028 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - si CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 93 02.03.01.04.123.0406.2020.3.3.90.36.00 100 02.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.30.01 101 02.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.36.00 102 02.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.39.01 112 02.04.01.12.122.1201.2025.3.3.90.30.01 113 02.04.01.12.122.1201.2025.3.3.90.36.00 137 02.04.02.12.361.1202.2030.3.1.90.34.00 142 02.04.02.12.361.1202.2030.3.3.90.36.00 150 02.04.02.12.361.1202.2032.3.3.90.39.01 161 02.04.03.12.365.1204.2034.3.3.90.33.00 163 02.04.03.12.365.1204.2034.3.3.90.39.00 186 02.04.05.12.361.1202.2039.3.3.90.39.01 203 02.04.06.27.812.2701.2043.3.3.90.36.00 221 02.04.07.13.392.1301.2049.3.3.90.36.00 242 02.05.01.04.122.0405.2053.3.3.90.30.01 319 02.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.30.01 outras despesas pessoal -— contratos terceirização. Manutenção dos Serviços financeiros / contábil -— outros serviços de terceiros - pessoa física Manutenção Serviço de cadastro — Material de Consumo Manutenção Serviço de cadastro - outros serviços de terceiros pessoa física Manutenção Serviço de cadastro - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Manutenção da Secretaria / coordenação e gerencia do ensino - Material de consumo Manutenção da Secretaria / coordenação e gerencia do ensino - outros serviços de terceiros pessoa física. Administração do Ensino Fundamental - Outras despesas pessoal -— contratos terceirização Administração do Ensino Fundamental - Outras serviços de terceiros - pessoa física Atividades do Transporte Escolar - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Atividades de educação infantil - passagens e despesa com locomoção Atividades de educação infantil - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Atividades de transporte escolar -— outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Atividades do desporto - outros serviços de terceiros pessoa física Atividades da Biblioteca pública - outros serviços de terceiros - pessoa física Administração da Secretaria de Obras -— Material de Consumo Administração da Secretaria - material de consumo H tw w 35 1 76 120 2 br 3 10 500,00 «000,00 «000,00 «000,00 «000,00 500,00 - 000,00) «000.00 «000,00 500,00 500,00 «100,00 «500,00 «200,00 « 000,00) « 000,00) dido dá 321 322 361 363 373 374 392 394 395 401 402 410 423 428 447 448 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 02.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.36.00 02.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.39.01 02.08.01.10.122.0405.2076.3.3.90.30.01 02.08.01.10.122.0405.2076.3.3.90.30.01 02.08.02.10.301.1002.2078.3.3.90.30.01 02.08.02.10.301.1002.2078.3.3.90.36.01 02.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.30.01 02.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.36.00 02.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.39.01 02.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.36.00 02.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.39.01 02.08.02.10.302.1006.2083.3.3.90.48.00 02.08.02.10.304.1009.2086.3.3.90.39.01 02.08.02.10.305.1007.2087.3.3.90.30.01 02.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.30.01 02.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.36.00 Administração da Secretaria -— outros serviços de terceiros pessoa física Administração da Secretaria - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Administração da Secretaria- Material de Consumo Administração da Secretaria- Outros serviços de terceiros pessoa física Atividades dos PSF's urbano e rural - material de consumo Atividades dos PSF's urbano e rural - outros serviços de terceiros pessoa física Assistência hospitalar - ambulatorial de emergência - material de consumo Assistência hospitalar -— ambulatorial de emergência - outros serviços de terceiros pessoa física Assistência hospitalar - ambulatorial de emergência - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Atividades do Laboratório de analises clinicas -— outros serviços de terceiros pessoa física Atividades do Laboratório de analises clinicas -— outros serviços de terceiros pessoa jurídica TED - outros auxílios financeiros a pessoas físicas Atividades das vigilâncias sanitárias - diversas - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Atividades da vigilância epidemiológica - material de consumo Administração da Secretaria - material de consumo Administração da secretaria - outros serviços de terceiros pessoa física 3.000,0 3.000,0 3.000,0 5.000,0 3.000,0 2.500,0 5.000,0 35.000,0 80.000,0 2.000,0 2.000,0 10.000,0 1.500,0 15.000,0 1.500,00) 2.500,00) NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 449 456 457 472 473 029 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS 02.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.39.01 02.09.01.08.243.0803.2094.3.3.90.36.00 02.09.01.08.243.0803.2094.3.3.90.39.01 02.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.36.00 02.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.39.01 TOTAL Administração da secretaria - outros serviços de terceiros pessoa jurídica Apoio ao Conselho Tutelar - outros serviços de terceiros - pessoa física Apoio ao Conselho Tutelar -— outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica Apoio ao PAV - outros serviços de terceiros pessoa física Apoio ao PAV - outros serviços de terceiros pessoa JURIDICA 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 546.214,00 Art. 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I - anulação nos termos do artigo 43, importe de R$ 546.214,00 QUATORZE REAIS), às seguintes dotações: Ficha 001 003 004 005 007 008 009 010 012 013 Dotação 01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01 01.01.01.01.031.0001.1003.4.4.90.61.01 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.09.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01 S 1.º, III da Lei 4.320/64, no Descrição Construção do Centro de Atendimento do Poder Legislativo - Buritis-MG, Obras e instalações de Domínio Publico Aquisição de Imóveis de domínio publico Manutenção de atividades da Câmara Municipal - Manutenção por tempo Determinado Manutenção de atividades da Câmara Municipal - Salário Família Manutenção de atividades da Câmara - Obrigações Patrimoniais Manutenção de atividades da Câmara - Diárias - Civil Manutenção de atividades da Câmara -— Material de Consumo Manutenção de atividades da Câmara - Passagens e Despesas com Locomoção Manutenção de atividades da Câmara - Outros Serviços de Terceiros -— Pessoa Física Manutenção de atividades da Câmara - Outros (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E Valor 1.000,0 5.000,0 5.640,0 540,0 9.250,0 5.000,0 8.750,0 2.500,0 3.100,0 21.100,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção de atividades 014 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00 da Câmara - Despesas de 134,0 Exercícios Anteriores Divulgação de atos institucionais - outros serviços de terceiros — Pessoa Física Homenagens, Recepções e 018 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.01 Festividades - Material 2.000,0 de Consumo 22 02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.01Manutenção de atividade 5.000,0 do Gabinete do Prefeito -— Vencimentos e vantagens fixas dos servidores 24 02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.03Manutenção de atividade 17.000,0 do Gabinete do Prefeito -— Vencimentos e vantagens fixas vice prefeito 30 02.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.92.00Manutenção de atividade 1.000,0 do Gabinete do Prefeito - Despesas de exercícios 016 01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.36.00 2.000,0 anteriores 31 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.36.00Publicidade Oficial a 1.500,0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. 34 02.01.01.04.122.0404.2006.3.3.90.30.01Manutenção da Assessoria 1.500,0 Jurídica - Material de Consumo 35 02.01.01.04.122.0404.2006.3.3.90.39.01Manutenção da Assessoria 4.000,0 Jurídica = outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 42 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.14.00Manutenção dos Serviços 2.000,0 Administrativos - Diárias civil 46 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.92.00Manutenção dos serviços 200,0 administrativos e despesas exercícios anteriores 50 02.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.14.00Manutenção do Setor de 500,0 Desenvolvimento pessoal -— diárias civil 54 02.02.01.04.122.0405.2011.3.3.90.14.00Administração do 500,0 Departamento de Compras - Diária civil Administração do setor de 59 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.11.01 Patrimônio e almoxarifado 500,0 - vencimentos e vantagens fixas servidores Administração do setor de patrimônio e almoxarifado 60 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.34.00 * outras despesas pessoal 500,0 - contratos terceirização Administração setor de controle interno - vencimentos e vantagens fixas servidores 71 02.02.01.04.128.0405.2014.3.3.90.14.00 Capacitação / treinamento 500,0 de pessoal - civil 65 02.02.01.04.124.0405.2013.3.1.90.11.01 3.000,0 030 FF PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Ch ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Capacitação / treinamento de pessoal - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Aparelhamento da 79 02.03.01.04.122.0405.1005.4.4.90.52.02 Secretaria - bens moveis 7.000,00 domínio patrimonial Manutenção da Secretaria -— diárias civil Aparelhamento Secretaria 106 02.04.01.12.122.1201.1006.4.4.90.52.02 - bens moveis de domínio 1.000,00 patrimonial Apoio ao Ensino Especial - Diárias civil Ampliação / reforma de unidades escolares- 124 02.04.02.12.361.1202.1007.4.4.90.51.02 escola Eça de Queiroz - 5.000,0 Obras e instalações de domínio patrimonial. Ampliação / reforma de unidade escolar - escola 125 02.04.02.12.361.1202.1008.4.4.90.51.02 santa teófila - obras e 40.000,0 instalações de domínio patrimonial Ampliação / reforma de unidade escolar - escola 126 02.04.02.12.361.1202.1009.4.4.90.51.02 são domingos - obras e 5.000,0 instalações de domínio patrimonial Ampliação / reforma de unidade escolar - escola 127 02.04.02.12.361.1202.1010.4.4.90.51.02 comunidade vila maravilha 20.000,0 - obras e instalações de domínio patrimonial Aplicação / reforma de unidade escolar - unidade 128 02.04.02.12.361.1202.1011.4.4.90.51.02 escolar Vila Serrana- 20.000,0 obras e instalações de domínio patrimonial Construção / reforma da escola Francisco pintangui - comunidade 73 02.02.01.04.128.0405.2014.3.3.90.39.01 3.500,00 83 02.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.14.00 1.500,00 121 02.04.01.12.367.1205.2027.3.3.90.14.00 500,00 130 02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.90.51.02 1 bras é 40.000,0 instalações de domínio patrimonial Construção da escola 131 02.04,02.12.361.1202.1014.4.4.90.51.02 | paraterra taquaril -— 40.000,0 Obras e instalações de domínio patrimonial Aparelhamento de creches 152 02.04.03.12.365.1204.1017.4.4.90.52.02 - bens moveis - domínio 10.000,0 patrimonial Construção de Creches — 153 02.04.03.12.365.1201.1018.4.4.90.51.02 Obras e instalações de 1.000,0 domínio patrimonial Ampliação e reforma da escola professor anatólio - obras e instalações de domínio patrimonial Restauração de casas 211 02.04.07.13.391.1301.1024.4.4.90.52.02 tombadas para o 5.000,0 patrimônio histórico -— 174 02.04.05.12.361.1202.1019.4.4.90.51.02 20.000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais bens moveis domínio patrimonial Construção de rede pluvial / sargetas na rua 250 02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.01 salinas - obras e 15.000,0 instalações de domínio publico Construção de Cemitério - 251 02.05.01.15.451.1501.1031.4.4.90.51.01 Obras e instalações de 25.000,0 domínio publico Construção da Praça na comunidade de passa três - Obras e instalações de domínio publico Construção de praças - 254 02.05.01.15.451.1501.1034.4.4.90.51.01 Obras e instalações de 5.000,0 domínio publico Construção de rampas de acesso para portadores de 258 02.05.01.15.451.1501.1038.4.4.90.51.01 deficiência física - 5.000,0 Obras e instalações de domínio publico Construção de praças no distrito de serra bonita - Obras e instalações de domínio publico Geração de habitação rural popular - Obras e 271 02.05.01.16.481.1601.1042.4.4.90.51.01 instalações de domínio 15.000,0 publico Geração de habitação urbana popular - Obras e 272 02.05.01.16.482.1601.1043.4.4.90.51.01 instalações de domínio 20.000,0 publico Construção de poço artesiano comunidade 274 02.05.01.17.511.1701.1044.4.4.90.51.01 copago - Obras e 5.000,0 instalações de domínio publico Construção de poço artesiano comunidade 275 02.05.01.17.511.1701.1045.4.4.90.51.01 riacho morto - Obras e 5.000,0 instalações de domínio publico Construção de poço artesiano comunidade 276 02.05.01.17.511.1701.1046.4.4.90.51.01 atrás da serra - Obras e 5.000,0 instalações de domínio publico Construção de poços 277 02.05.01.17.511.1701.1047.4.4.90.51.01 artesianos — Obras e 5.000,0 instalações de domínio publico Construção / reforma ponte sobre córrego são 283 02.05.01.17.511.1701.1053.4.4.90.51.01 João do pinduca - Obras e 15.000,0 instalações de domínio publico Aquisição de veículos e 291 02.06.01.04.122.0405.1058.4.4.90.52.02 maquinas - bens moveis 10.000,0 domínio patrimonial 302 02.06.01.26.782.2606.1060.4.4.90.51.01 Construção de ponte sobre 5.000,0 253 02.05.01.15.451.1501.1033.4.4.90.51.01 5.000,0 261 02.05.01.15.452.1501.1041.4.4.90.51.01 5.000,0 031 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS“ - ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais o córrego brejinho — Obras e instalações de domínio publico Construção de ponte sobre o córrego são domingos -— 303 02.06.01.26.782.2606.1061.4.4.90.51.01 O astalações de 90-000,0 domínio publico Construção de ponte sobre 304 02.06.01.26.782.2606.1062.4.4.90.51.01 O córrego são Vicente — 5 999,9 Obras e instalações de domínio publico Programa Microbacias- 310 02.07.01.18.543.2002.1064.4.4.90.51.02 obras e instalações de 4.000,0 domínio público. Aquisição de veiculo -— 314 02.07.01.20.122.0405.1068.4.4.90.52.02 bens moveis domínio 1.000,0 patrimonial Construção de curva de 333 02.07.01.20.606.2005.1076.4.4.90.51.02 , Nível - Obras e | 5.000,0 instalações de domínio publico Publicação e divulgação das ações da secretaria — 353 02.08.01.10.122.0403.2075.3.3.90.36.00 E 2.000,0 outros serviços de terceiros - pessoa física Aquisição de Veículos — 440 02.09.01.08.122.0405.1090.4.4.90.52.02 Bens moveis de domínio 1.000,0 patrimonial TOTAL 546.214,0 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/MG, 04 de novembro de 2003. Projeto de autoria do Executivo Municipal 022/2003.