norma nº 267/1981

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BU
[ae REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº as "2 1n 81
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Munici-
pio de Buritis-MG, fixa-lhes os vencimentos e dá ou-
tras providencias...
A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus represen-
tantes decreta e eu, Prefeito Municipal de Buritis-MG, sanciono a
seguinte lei.
ARTIGO 1º) - O Quadro Geral de Funcionários do Municipio de Buri-
tis-MG, assim como seus níveis de vencimentos a partir de 1º de !
janeiro de 1.982, passam a ser os seguintes:
1.1 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
01 - Amanuense..cccosscosos ss co o 00000000 9. D0O,00 108.000,00
2.1 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
01 - Secretário Executivo... 26.300,00 315.600,00
01 - Assistente Administrativo... ......c. 11.700,00 140.400,00
01 - Auxiliar de Seceetaria,...coc0.00.0.. 10.600,00 127.200,00
01 - Chefe do Departamento de Pessoal.... 26.300,00 315,600,00
01 - Secretário da Junta Serv. Militar... 10.600,00 127.200,00
01 - Fbtógrafo......ccceccrcor oro rc 0.0... 14.000,00 168.000,00
02 - Encarregado do Almoxarifado... ...... 11.700,00 280.800,00
Dé = Contínud.. csessscsssascsossrsesessaa 10.000,00 480.B00p80
02 - Recepcionista ...ccococo cs coco. 0... 10.000,00 240.000,00
04 - Cantineira .ececsssseecrrr oo ss 00... 10.000,00 480.000,00
01 - Encarregado da Unidade: Munic.Cadast. 10.600,00 127.200,00
01 - Guarda Noturno. cesesesesereseto tese tesetotosetotesesoses + 10, 000,00 120.000,00
01. - Escrivão. Municipal «wwe oretetsteio teto 15.000,00 180.000,00
2.2 - SERVIÇO DE FAZENDA: *
01 - Chefe do Serviço da' Fazenda......... 26.300,00 315.600,00
03 - Auxiliar de Tesouraria... .cccc cce... 10.600,00 381.600,00
02º - Fiscal Goralicocsnccscsscsccscoesess 26:300,00 631.200,00
05.-=' Fistal de Dibtritoccis ice ces" 13,000,00 780.000,00
01 - Fiscal de Rendas. .ccceevcc co. 0.0.0... 10.000,00 120.000,00
Ol - Chefe do! SIAT jpecesstuscls clero "26,30D,00 315.600,00
01: » Encarregado do STAT cestscvsrcsssss * 22,50D,00 270.000;00
004 - Auxiliar do SIAT ..ccocerco cc cecr...- 10.600,00 508.800,00
02 - Encarregado do Cadastro ...cccecc e... 15.300,00 367.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
«+. continuação...
02 - Auxiliar"do Cadastro ..ececcesco ces. 0000... 12. 000,00 gas o d
2.5
01
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01
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2.6
01
02
- SERVIÇO DE CONTABILIDADE
- Chefe do Setor de Contabilidade...... 26.300,00 315.600,00
- Técnico em Contabilidade... ...... +... 15.000,00 180,000,00
- Assistents Tecnico .ccseccs seca sos... 16.400,00 196.800,00
- Auxiliar de Contabilidade ........... 10.600,00 254.400,00
- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Encarregado Órgão Municipal Educação. 14.000,00 168.000,00
- Técnico Administrativo ....ceccc 00... 14.000,00 168.000,00
- Encarregado do Mobral ..cccce ce 000... 12.600,00 151.200,00
- Auxiliar de Departamento de Educação, 10.600,00 763.200,00
- Encarregado do Posto Cultural... ...ce 12.600,00 1515200,00
- Técnico do Serviço de Tu. co 00000000 20.000,00 240.000,00
- Zelador da Torre de TV coros so sa ss 0. 12.000,00 144.000,00
- Diretor da Escola Municipal :.:.:..:: 18.000,00 216.000,00
- Secretário da Escola Municipal ...... 11.000,00 132.000,00
- Professor da Escola Municipal p/h/aula 150,00
- Contínua da Escola Municipal ........ 10.000,00 480.000,00
- Guarda Noturno ..cccoses cce 0 00000... 10.000,00 120.000,00
= Professor Rural cossercoserocs cocos 6 000,00 5.040.000,00
= Nuxilier' do Mobral «cccossscsssssesos 9.200,00 110.400,00
- Auxiliar do Posto Cultural.eecessesee 9.200,00 110.400,00
- SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
- Encarregado Geral de Obras ,...sc0... 15.000,00 180.000,00
e Munilios de UbLaS, css cepas de sasção 10.600,00 254.400,00
= Continsiro e wire pnemç use ou vais ais, Os DOO; 003600 OU, 00
- Jardineiro cececessess osso 00000000... 10.000,00 360.000,00
- Guarda Noturno ..ecesccsse so. 00 000000. 10.000,00 360.000,00
0
0
0
- Encarregado da Uzina Diesel...cccc0se 9.000,00
- Encarregado Serviço de Meteorogia.... 9.000,00 240.000,00
- Encarregado do Cemitério ..cecese.... 15.000,0 540.000,00
- Telefonista .ececeseecsssessors cases. 15.000,00 1.080,000,0
- Contínuo da Telebrasília renecsssasss 10.000,00 360.000,00
- Mensageiro Vigilante Droner rosana dass 15.000,00 360.800,00
- Office Boy .cesessessescoss ses e 20.0. 10.000,00 120.000,00
- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Assistente de Autos e Máquinas....... 16.000,00 192.000,00
216.000,00
= Nedanico secs ss suo mess sd css asia 86 04 25.000,00 600.000,00
essa COnNtinua ovos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BU
54
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
TA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
ARTIGO 2º) -
ARTIGO 3º) -
ARTIGO 48) -
ARTIGO 59) -
01 - Encarregado de Oficina ...00 0000000. 20.000,00 240.000,00
04 - Operador de Máquina .. 0000 000000040. 20.000,00 960.000,00
04 - Ajudante de Máquina ... 0000000000... 10.000,00 480.000,00
D6 - Motorista ..cccoco scores o css coco 00.0. 15.000,00 1,080,000,0
06 - Barqueiro ..cccorcoc coros roca so 00000 12. 000,00
01 - Chefe dos Serviços de Estradas ...... 26.300,00 315,600,00
03 - Auxiliar de Obras de Estradas ....... 10.600,00
2.7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01 - Encarregado de Enfermagem ....00 0... 11.700,00 140,400,00
06 - Auxiliar de Enfermagem ... 0000000...» 10.600,00 763.200,00
«co continuação ....
864.000,00
381.600,00
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar pa-
gamento de gratificação por serviços extraordinários
de conformidade com as necessidades dos serviços, no
valor de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do servidor, bem como gratificação de 13º salário !
conforme determina a legislação vigente e tambem efe
tuar a seu critério, o pagamento de função gratifi -
cada pelo Cargo de Chefia no valor de até 10% (dez !
por cento) do salário fixo mensal do servidor.
Fica convencionado o valor de (R$ 150,00 (cento e '!
cincoenta cruzeiros) o abono de família por dependen
te, sendo observada a legislação que rege a matéria
para os funcionários do Municipio.
Fica convencionado o valor abaixo, para o que dispoe
o parágrafo único, alínea"A” do artigo 10 da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, o pagamento de Ina
tivo, Pensionista e Aposentado do Municipio é o se -
guinte:
01 - Aposentado .....e CR$ 6.000,00 72.000,00
03 - Pensionista...... CR$ 9.000,00 324.000,00
Os cargos constantes desta Lei e ainda não criados !
por lei anterior, ficam criados por esta, ficando au
tomaticamente extintos os cargos que embora anterior
mente cíiados por lei, não figuram e/ ou contém da !
presente lei,
cce continua ,..e
ARTIGO 69) -
ARTIGO 7º) -
ARTIGO 8º) -
AARTIGO 9º) -
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
i++ continuação sito
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a con
seder subvenções. e/. ou. auxilio e eventuais em geral
até o limite das. respoctivas dotações orçamentárias!
e eventuais créditos adicionais autorizados mediante
obsevância. da. Lei Municipal reguladora da espécie e
lavratura do. competente decreto executivo de distrib
buição.
Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a mcdi-
ficar as Unidades Orçamentárias até o limite de 50%
(cincoenta por cento) em sua nomenclatura da Lei Or-
çamentária para 1.982 de conformidade com as necessi
dades dos serviços obedecendo-se os valores constan-
tes desta Lei.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta da dotações do Orçamento Financeiro Para o Exe
cicio de 1.982,
Revogadas as disposições em contrário entrará a pre-
sente lei em vigor a partir do dia 01 de janeiro de
drIZe
Prefeitura Municipal de Buritis, O 4) de Oulntero de 1.981
ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
PREFÃITO MUNICIPAL