norma nº 287/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
TT
BURITIS: MG
LEI Nº 207/82
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES BS VENCI-
MENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus represen -
tantes decreta e eu, Prefeito Municipal de Buritis-MG, sanciono a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município de Buritis
assim como seus níveis de vencimentos a partir de 1º
de Janeiro de 1983, passam a ser os seguintes:
1.1 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
01 - Amanuense... coco ce ccssss 00... 18.000,00 216.000,00
2.1 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
01 - Secretário Executivo......0.. 51,750,00 621.000,00
Ol - Assistente Administrativo.... 23.250,00 279.000,00
01 - Auxiliar de Secretaria... ..... 21,000,00 252.000,00
01 - Chefe do Dept? Pessoal....... 51.750,00 621.000,00
01 - Encarregado de Almoxarifado.. 23.250,00 279.000,00
01 - Enc. da Unid. Mun. Cadastro... 21.000,00 252.000,00
UZ = Recopeionistã..cvrsrcsses ses. 19,560,0D 468.000,00
01 - Escrivao Municipal...ccco co... 29.250,00 351.000,00
01 - Secret. Junta Serv. Militar.. 21.000,00 222.000,00
Of = Fotógrafo aqui severos cares 27+750,00 333.000,00
Dl = Motoristas.cccsrose voces cases 29.250,00 351.000,00
01 =« Guarda Noturnoscsasve si sases 19,500,00 234.000,00
06 - Contínuos... cosccrc corre. 0,0. 19.500,00 1.404.000,00
04 - Cantineira...cccscercssc ossos 19.500,00 936.000,00
2.2 - SERVIÇO DE FAZENDA
01 - Chefe do Serv. Fazenda ...... 51.750,00 621.000,00
03 - Auxiliar de Tesouraria... .... 21.000,00 756.000,00
01 - Encarregado do Cadastro..,... 30.000,00 360.000,00
03 - Auxiliar do Cadastro... ....... 24.000,00 864.000,00
01 - Fiscal Geral.ccccocrssc cores s 51.750,00 621.000,00
03 - Fiscal de Distrito..ecoccs..» 25.500,00 918.000,00
01 - Fiscal de Rendas.....ccc0 000. 19.500,00 234,000,00
BL — Chefe do SIAT. eso seas essas 51, 750,80 621.000,00
191
AR PREFEITURA MUNICIPAL DE B
q REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
os; PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação...
01 - Encarregado do SIAT.... 0.0... 44.250,00 531.000,00
03 - Auxiliar do SIAT..cccc ce 000.» 21.000,00 756.000,00
2.3 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
01 - Chefe do Serviço Contábil,... 51.750,00 621.000,00
01 - Assistente Técnico.. ce... 0...» 32.250,00 387.000,00
01 -Técnico em Contabilidade... .... 29.250,00 351.000,00
02 - Auxiliar de Contabilidade... . 21.000,00 504.000,00
2.4 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ,
01 - Inspetor Geral de Educação... 48.750,00 585.000,00
01 - Enc. do Órgão Mun. Educação... 27.750,00 333.000,00
01 - Técnico Administrativo....... 27.750,00 | 333.000,00
04 - Auxiliar do Dept? Educação... 21.000,00 1.008.000,00
01 - Enearregado do Posto Cult.... 24.750,00 297.000,00
01 - Auxiliar do Posto Cultural... 18.000,00 216,000,00
60 - Professor Rural...cco cc cc. 00. 13.500,00 9.720.000,00
01 - Encarregado do MOBRAL.... «co 24.750,00 297.000,00
01 - Auxiliar do MOBRAL..,..0.00s.e. 18.000,00 216.000,00
01 - Técnico Enc. Serve TV..ccocoo 39.000,00 468.000,00
01 - Técnico Aux. Serv. TV. ...... 30.000,00 360,000,00
04 - Cantineira... ccosccose cre...» 19.500,00 936.000,00
2.5 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DL = MEdLDO. cera vo stereess e roer LB0,000,D0 À, 2060,060,00
01 - Dentista, .ccccoco corso seco.» 80.000,00 960.000,00
01 - Encarregadodde Enfermagem.... 23.250,00 279.000,00
04 - Auxiliar de Enfermagem....... 21.000,00 1.008.000,00
01 - Motorista... coco co core cacos 279.250,00 351.000,00
2.6 - SERVICO DE OBRAS PÚBLICAS
01 - EncarregadoGeral de Obras.... 29.250,00 351.000,00
02 - Auxiliar de Obras.... 000000. 21.000,00 504.000,00
06 - Telefonista... ... «00.0. 0000000272.250,00 2.106.000,00
02 - Contínuo (Telebrasília).....« 19.500,00 468.000,00
02 - Mensageiro Vigilante (Telebrag29.250,00 702.000,00
02 - Bffico Boy. vecrneso crase ssos 19.500,60 468.000,00
02 - Encarregado do Cemitério..... 29.250,00 702.000,00
01 - Enc. Serv. Meteorologia...... 18.000,00 216.000,00
02 - Encarregado Usina Diesel...... 18.000,00 432.000,00
02 - Guarda Noturno... .. coco sc 000. 19.500,00 468.000,00
02 - Jardineiro... .cccorsecos ss .00. 17.500,00 468.000,00
03 - Cantineiro...cercco rose so. ... 19.500,00 702.000,00
2.7 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
oiee erre enem cmeemirmemeae
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação, ...
2.7 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
01 - Chefe dos Serv. Estradas..... 51.750,00 621.000,00
02 - Aux, Obras de Estradas... ..... 21.000,00 504.000,00
01 - Assistente de Autos e Máquia. 31.500,00 378.000,00
04 - Operador de Máguina..... 0.0... 39.000,00 1.872.000,00
04 - Ajudante de Maquina........ ++ 19.500,00 936.000,00
07 - Motorista. ..coscccorevo ss os... .29.250,00 2.457.000,00
2 = MocoOnicd: « sosenas ese surdas 48, 750,00 1.170.000,00
01 - Auxiliar de Mecanica.......+. 211000,00 252.000,00
05 - Barqueiro...ccoccco scr co 00... 24. 000,00 1.440.000,00
ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar paga-
mento de Gratificação por serviços extraordinários de
conformidade com as necessidades dos serviços, no valor de até 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do servidor, bem como gratifi
cação de 13º Salário conforme determina a legislação vigente e
também efetuar a seu critério, o pagamento da função gratificada!
pelo Cargo de Chefia, no valor de até 10% (dez por cento) do salá
rio fixo mensal do servidor;
ARTIGO 3º - Fica convencionado o valor de ff 400,00 (qaatrocentos"
cruzeiros) o Abono de Família por dependente, sendo o
bservada a legislação que rege a matéria para es funcionários do
Município;
ARTIGO 4º - Fica convencionado o valor abaixo, para o que dispõe!
o parágrafo único, Alínea “A” do Artigo lo da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, o pagamento de Inativo, Pensio-
nista e Aposentado do Município, é o seguinte:
01 - Aposentado... ceceso seres cen case ss 13.500,00 162.000,00
03 - Pensionista... cecocessccer coco c 0.0. 18.000,00 648.000,00
ARTIGO 5º - Os Cargos constantes desta Lei e ainda não criados par
Lei anterior, ficam criados por esta, ficando automá-
ticamente extintos os cargos que embora anteriormente criados por
Lei, não figuram e/ou contém da presente Lei;
ARTIGO 6º - Fica o Chefe do Execbtivo Municipal autorizado a con-
ceder subvenções e/ou auxílios eventuais em geral até
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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Re PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação...
o limite das respectivas dotações orçamentárias e eventuais cré--
ditos adicionais autorizados mediante observância da Lei Munéci -
pal reguladora da espécie e lavratura do competente Decreto Execu
tivo de distribuição;
ARTIGO 7º - Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a modifi
car as Unidades Orçamentárias até o limite de 50f(cin
quenta porcento) em sua nomeclatura da Lei Orçamentária par 1.985
de conformidade com as necessidades dos serviços obedecendo-se os
valores constantes desta Lei;
ARTIGO 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações do Orçamento Financeiro para o Exer
cício de 1,983;
ARTIGO 9º - Revogada as disposições em contrário, entrará a pre -
sente Lei em vigor a partir do dia Ol de Janeiro de
1983.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 30 de Setembro de 1982.
ELIZEU NADN? JOSÉ LOPES
PREFEITO MUNICIPAL-BE BURITIS
APROVADO EM 12 DISCUSSÃO EM 30 DE SETEMBRO DE 1982 - Proj. 184/82