norma nº 335/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO
DO LOTEAMENTO VEREDAS E DÁ OUTRAS FROVI
DÊNCIAS:
A câmara Municipal de Buritis, por seus re |
presentantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguim
te Lei:
ARTIGO 1º) Fica o executivo Municipal de Buritis, devidamente aavor
torizado a aprovar o LOTEAMENTO VEREDAS da Fazenda Buritis, con-
forme Flantas apresentadas que passarão a fazer parte integrante
do Flano Urbanístico de Buritis.
ARTIGO 2º) O Loteamento é de propriedade do Sr, José Gonçalves /
Teixeira e é constituido da área total de 935.331,54m2., com /
1.351 lotes.
ARTIGO 3º) Fica desde já determinado que somente poderá ser apro
vado o Loteamento na forma apresentada, com a reserva das áreas!
demarcadas nas Plantas, destinadas à praça, áreas esportivas, /
arrumamentos, áreas para fins filantrópicos ou sociais, oficinas
industriais, lazere camping.
ARTIGO 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
. pd Pa
revogando as disposiçoes em contrario,
Buritis, €2 de maio de 1.984
ae; S. Cruvinel
Prefeito Municipal -Secretária-
Aprovada em 2º discussão - dia 14/05/84 - Projeto-lei 034/84