norma nº 932/2003

ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(Ge) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 932/2003
Concede subvenções e contribuições, e, dá outras providencias.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e
contribuições no total de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), as seguintes
entidades:
Subvenções
Associação dos Produtores Rurais de São Vicente da Esquerda
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Confins
Associação dos Peq. Produtores Rurais do Proj. Assent. Buritirama
Associação Com. Dos Peq. Prod. Rurais Com. Barriguda 1.000,00
Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis 1.000,00
Pastoral da Criança de Buritis
Associação dos Moradores da Comunidade São José
1.000,00 |
Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha 1.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia 1.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade Sagrada Família
Associação dos Moradores da Comunidade Espírito Santo 1.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente 2.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Mata Frade
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro 1.000,00
Conselho Comunitário do Pernambuco 1.000,00
Associação dos Trab. Rurais Sem Terra do Proj. Boa Esperança
Associação dos Trab. Rurais Sem Terra da Região do Taquaril
Associação dos Peq. Produtores Rurais do Projeto Vida Nova
1.000,00
1.000,00
039 E
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS“
EA: ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Conselho de Desenvolvimento da Vila Palmeira
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Vila Maravilha 1.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Riacho Morto
Associação dos Peq. Produtores Rurais da Comunidade Cupins
Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro 30.000,00
Associação Frei Pio Baars 40.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE 12.000,00
132.000,00
CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL
Associação ACPPCB — Aquisição de Trator e Implementos 25.000,00
Associação ACPPCB — Canalização de Agua 5.000,00 |
70.000,00
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
Buritis Esporte Clube 500,00
500,00
Bandeirante Esporte Clube
Loo Tiõooo
Artigo 2º- Os pagamentos de que trata o artigo anterior, dessa Lei, somente
serão autorizados pelo Executivo Municipal mediante apresentação de prova de
regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada
por esta Lei.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
Buritis-MG., 31 de dezembro de 2003.
Projeto 021/03. Autor Executivo Municipal.