| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 1985 |
| Date | 1985-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1483 |
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96 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Pmnrxe/ PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus represen -— tantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º)Fica o Executivo Municipal de Buritis, devidamente auto- rizado a efetuar despesas necessárias para a construção/ de uma ponte sobre o Ribeirão Formosa, ligando as regiões do Gado Bravo e Palmeiras. Art. 2º)Para a execução da obra fica devidamente autorizado a firmar Convênio com Órgãos que fizer necessário, bem co- mo, abrir créditos adicionais ou especiais no Orçamento/ Público Municipal. Art. 3º)Revogam-se as disposições em contrário, entrando a pre - sente Lei em vigor na data de sua publicação. Buritis, 05 de junho de 1.985. , Dr Dulcemar Alves Norelra O.A.B. 2.639 C.P.r. 108.535.701-69 Secretária Municipal Aprovada em segunda discussão, no dia 03/06/85.