| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1985 |
| Date | 1985-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1489 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS sanciono a Art. 1º) = Art. 2º) - Art. 3º) - Art. 4º) - Prefeitura Municipal de Buritis, 26 de setembro de 1.985. Aprovada em 22 discussão - dia 19/09/85 - Projeto-Lei nº 070/85 de autoria do Vereador Jão Alberto Ferraz. sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal Dispõe sobre construção de Escola Municipal e dá outras providencias. O povo do Município de Buritis, por seus repre - “ seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a ! construir uma Escola Municipal de primeiro grau, na Vila Israel Pinheiro desta Cidade. A referida escola localiza-se-à na Zona Central do |! bairro, à quadra nº 34, em área reservada especialmen te para este fim, e terá todas as dependências neces- sárias para o funcionamento da mesma. Para cobrir as despesas com a execução da obra, fica! o Executivo Municipal autorizado a utilizar de dota - ções vigentes e se necessário abrir créditos especi- ais na forma da Lei 4.320/64. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de Oliveira Dr Dulcemar Alves Vloreira O.A.B. 2.639 . C.P.F. 108.535.701-69 Secretária Muniolpal