| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 1985 |
| Date | 1985-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1494 |
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BURITIS: NG PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º) - Para criação da escola e execução da respectiva obra, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal de Buritis, devidamente au Art. 2º) - A localização da referida escola, que poderá ser à ! Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, entrará a pre- Adair de Oliveira DR Dulcemar Alves Moreira Aprovada em 2º discussão - dia 16/08/85 - Projeto-Lei nº 068/85 Dispõe sobre autorização para criação de Escola Rural Municipal e dá outras Providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes torizado a criar uma Escola Rural Municipal no lugar"! denominado Boa Esperança dentro da Fazenda São Vicenté da Direita. margem direita ou esquerda do Córrego Capoeira, ficará a cargo do Executivo Municipal que deverá optar pelo! número de alunos existentes em cada margem, assim co- mo também a dificuldade de acesso para a maioria dos! estudantes. fica o Executivo Municipal igulamente autorizado se '! necessário, a abrir créditos adicionais ou especiais no orçamento vigente, na forma da Lei 4.320/64. sente Lei em vigor na data de sua publicação. Buritis, 04 de novembro de 1.985. Municipal O.A.B. 2639 C.P.F. 108.530.191-69 Secretári: Municipal