norma nº 373/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS!
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Munici -
pal, santiono a seguinte Lei:
ART. 1º) - O Quadro Geral de Funcionáries do Município de Buri-
tis, assim como seus niveis de vencimentos a partir de 1º de ja
neiro de 1986, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
1.1 - Gabinete e Secretaria da Camara
01 = Botfotatia, asasas cnsrasas cnsoda 550,000 6.600.000
Ls AMANVENS Cas soserse ss as cacos co ves 550,000 6.600.000
SUB-TOTAL. .eccerss soco censos 13.200.000
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
01 - Secretário Municipal.....00 0. 1.700.000 20.400.000
01 - Assistente Administrativo..... 1.700.000 20.400.000
02 - Aux. de Secretarisecc. o». -1.700/550.000 27.000.000
01 - Chefe Depart.Pessoal.......... 1.700.000 20,400,000
01. Enc. do Almoxarifado... eco ssa 550.000 6.600.000
02. RedEpelonistdsssssedosanos sassd 550.000 13.200.000
01..Escrivao Municipal....cscecose. 395.000 4.740.000
01 - Secretário da ).5.M...... 2.00. 550.000 6.600.000
3 01 - Motorista....coroco co or cos... + 1.200.000 : 14.400,000
02.- Guarda Noturno... cesecccesesss 550.000 13.200.000
D4 - Contínuo...coceccaresarro roer. 338.000 16,224.000
02 - Cantineira...ccccorcrcocs cr sos 338.000 8,112,800
01 - Enc.Escrit.Repres.do Município
na Vila São Pedro...... ++... 1.125.000 13,500,000
01 - Aux.Escrit.Repres, do Municí -
pio na Vila São Pedro..cessece 550.000 6,600,000
SUB=TOTAL a sepssmies ssa o - 191.376.000
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
$ -
DA <=) REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ada PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
2.2.- Serviço de Fazenda.
01. Chefe Serv. da: Fazendassssu 1.700.000 20,400.000
03 - Aux. de Tesouraria... ....-1.125/550,.000 26.700.000
01 - Chefe. de Cadastroç., esse vv: cc: 1,700,000 20,400,000
01 - Enc. de CadastrO,jesecesos 550.900 6.600.000
03 - Auxiliares de Cadastro,..,. 550.000 19,800,000
02. Fiscal...cccoso soca coco roas 1.125.000 27.000.000
03. Fiscais Auxiliaresceccse seo 788.000 28,368,000
01 - Desenhista... .ccccscc sousa 1.700.000 20,400.000-
03 - Fiscais de Distrito....0.e 750.000 27.000.000
01 - Chefe do SIAT..ccosccccasae Le 700.000 20,400.000
03 - Auxiliar do BIAT..cccscecse. 550.000 19.800.000
SUB-TOTAL ..essssosa 236.868.000
2.3 - Serviço de Contabilidade
01 - Chefe do Serv. Contábil.... 1.700.000 20,400.000-
01 - Técnico em Contabilidade... 1,125.000 13.500.000
02 - Auxiliar de Contabilidade.. 550,000 13,200,000
SUB-TOTAL ce crss soar canas 47 100.000
2.4 - Serviço de Educação e Cultura
01 - Inspetor de Educação, ....... 1.125.000 13.500.000
03 - Diretor de Escolas Municipa
isecrocorcoce rsss oo cessasose Le 700.000 61.200.000
01 - Encarregado do DME.......... 1.700.000 20.400,000
01 - Técnico Administrativo... .... 675.000 8.100.000
04 - Aux.do Depart.Educação.. 788/550.000 32.112,000-
01 - Enc. do Posto Cultural...... 550.000 6.600,000-
OL = Ent. do MOBRADa steve ses vos» 675.000 8.100.000
01 - AUX. do MOBRAL.,.ecocssc casos 550.000 6.600.000
01 - Técnico encarregado do ser -
uigo. de Theme pass tester asas 550.000 6.600.000
80 - Professores Municipais assim
discriminados: . o
60 - Nível de Escolaridade *
ate 2º Grau incompleto.,.... 390.000-280.800,.000
20 - Nível de Escolaridade !
DE CraG Completo «esses expo 650,000 156,000.000
5.800 horas aulas, a crê 5,300,
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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
BURITIS: AG
Extensão de Serie em Esco -
las MunleLpalsessoss ravssas 30,740.000
l0-Cantineiras Escolas Munici-
PALO s penas es vaPRPApEi OA 290.000 34. 800.000
SUB-TOTAL ..ecsscssrsscs 665.552.000
2.5 - Saúde e Assistencia Social
03 - Auxiliares de: enfermagem
nas Vilas e Distritosss.s 394.000 14.184,000
04 - Auxiliares de: enfermagem
na Sede... cesvittitidiitis 550.000 25.400,000
01 - Motorista.essesvsssviso co. 1.200,000 14.400.000
D1 - Parteira ..cesicrerireeses 675.000 8.109.000
06 - Aposentados (Div.)....-1.125/390,000 36.900.000|
04 - Pensionista.(Div)....562.500/395.000 20,970,000
EuB= TOTAL sitio assar masi 120,954.000
2.6 - Serviço de Obras: Públicas
| 01 - Enc. G. de: Obrasi.is:s.4.º 1.700.000 20.400,000
| 02 - Enc. do Cemiterio........ 550.000 13.200.000
01.- Enc. do Serviçd de Meteo-
| TOiAgi os VENDIDO pisa 5 550.000 6.600.000
02 - Cantineiros...ececessesss 450.000 10:800.000
Rus us romana no SOR o ERBR sb dl
2.7 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
01 - Enc. do Serv. de Estradas. 1.700,000 20.400,000
| 04 - Operadores de Maquinas.... 1.500.000 72.000,000
04 - Auxiliares de Op.Maquinas, 550.000 26.400.000
OT + Motaorlstasvessti 4394595420 15/200,000 100.800,000
06 - Barqueiros...ecccersrrssoo 670.000 48.240,000
| 02 - Mecanicos..vssvasivasavasa: 1.125.000 27 .800.000
| SUBTOTAL a aees sanada E 294, 840.000
TERA GERAL poses padres o 1,620.890.000
ART. 2º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar grati-
ficações aos funcionários que prestarem serviços extras compro-
vadas as necessidades de tais serviços, bem cmmo aumentar vene
cimento dos funcionáriss no decorrer do exercício, resguardadas
| as condições financeiras do Município.
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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
ART. 3º) - Fica convencionado o valor de cr$ 4,000 (Quatro '
mil cruzeiros) o abono de família por dependente, sendo obser -
vado e legislaços que rege a matéria para os funcionários do
Município.
ART. 4º) - Todos os cargos ainda não criados e que constam des-
ta Lei, ficam por esta criades, ficando automaticamente extintos
os cargos anteriormente criados mas que não constam desta Lei.
ART. 59) - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir !
de uma para outra atividade, qualquer servidor Municipal sem pr
juízo de direitos e vantagens.
ART. 6º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder su-
bvenções e/ou auxílios eventuais em geral até o limite das res-
pectivas dotações Orçamentárias e eventuais créditos adicionais
autorizados mediante observância da Lei Municipal reguladora de
espécie e lavratura do competente Decreto Executivo de distribu
ição.
ART. 72) - Revogadas as disposições em contrário, entrará a pre
sente Lei em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 1986,
Prefeitura Municipal de Buritis, em 09 de dezembro de 1985,
Dê Dulcemar Moreira
O.A.B. 2639 C.P.x. Ja.535.701-69
Secretária Muniolpal
XXXXX
XXX XX x
XXXX XX xx
XXXX XXX
XXXXXX XX XX X
XXXXXKX XX KA X
J XXX XX EX XE
Aprovada em 42 discussao em 18/11/85 - Projeto-Lei nº 077/85