| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 1985 |
| Date | 1985-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SEPLAN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LES ici dO 390 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO! DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio" com a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA ÇÃO GERAL, visando conclusão do Prédio Escolar da Vila São Pedro, neste Município. ART. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra ré em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Buritis, em 99 de dezembro de 1985, id a de Olivel DA Dulcemar Alves Moreira icipal O.A.B, 2.639 C.P.r. 108.535.701088 Secretária Muniolpal XXXX XXX XXX XX XX x XXXXXX XX XX X XXXXXXX XX XX XXXXXXXX XX XXXX XXX XX XXXXX xx Aprovada em 22 discussão em 02/12/85 - Projeto Lei nº 081/85 ,