norma nº 379/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispõe sobre autorização para constru-
ção de Escolas Rurais com aplicação '! 4
dos Recursos do Salário-Educação e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representan-
tes decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º) - Fica, o Executivo Municipal, devidamente autorizado!
a construir Escolas Rurais, neste Município, com aplicação dos
Recursos do Salário-Educação, Quota Parte Federal/85, conforme"
Processo nº 23018005221840, formulado por este Município e apro
vado pelo MEC no Programa "Educação para Todos".
ART. 2º) - São as seguintes Escolas Rurais
01 - Escola Princesa Isavel.....ecececeeee
O? - a N. Senhora da Abadia....cccses
Og — pé Constantino Costa Pinheiro....
“e a) Maçhado de Assis... ..cccco suecos
5 E Domingos da Silva Sentarém....
as - Ni 31 de Março. ...cccecececcreco .
Bm - q Barxô BrancO. «se awms siso signs s's
Ds - " Bantos Dumont, «snesermnenuo mas
29. — 1 são Francisco de Assis........
TO - o Na Senhora do Carmo...sesccusão
o — ” Frei Cipriano....cescocescesos
de e Senador Milton Campos......c..
e Honório Rodrigues da Costa....
Ro Antônio Rodrigues de Souza....
5. — E Osvalino Pereira da Silva.....
L6 + “ Res MATAS ps corvos retas
go; — " Afonso ArinosS....c. usecteccos
dE 5 Boa Esperança. ....ccccccceuscs
19 o Dúgque de Caxias. .ccescn sa cfba su
20 - É castro ALVôS.s ess ecssvson pa seio
o a Osvaldo CruZs ss vise se diese sufoas
a serem construídasê
.- Faz. São Demingog
«Paz. Cupins
- Faz. Constantino
+ Faz Cupias
- Faz. Jorge Castelli
. Faz. Salêse
- Faz. Barro Branco
- Faz. Almas
- Faz. Fundo da Manga
- Faz. Macauba
- Faz. Nova Atalaia
- Faz, Gado Bravo
. FAZ. Ribeirão
Faz. Camarinhas
Taquaril
Taquaril
. Faz. Riacho Fundo
. Faz. São Vicente
. Faz. São Vicente
. Faz. Martiliana
. Faz. São Vicente
:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
22 - Escola Adão Correia Viana............ Faz. Brejinho
23 - E N. Senhora Aparecida.......... Faz, Cupins
24 — f Antônio Fortunato de Almeida.. Faz. Sussuarana
25 = H TALOS DO SUL sa cenis conailcc Paz, Unidos qo Sul
ART. 3º) - Essas Escolas serão construídas dentro da disponibi-
lidade de recursos do Município e com prioridade àquelas que
houver o maior número de alunos, ou onde houver participação da
Comunidade com recursos financeiros, materiais ou mão-de-obra.
ART. 4º) - Serão, ainda, construídas de acordo com as plantas !
baixas anexas de nº Ol, nº 02 e nº 03, da seguinte forma:
PLANTA Nº 01 - Escola que depende de 02 salas de aula;
PLANTA Nº 02 - Escola servida de rede de água;
PLANTA Nº 03 - Escola sem rede de água.
ART. 5º) - Fica, o Executivo Municipal, igualmente autorizado A
para cobrir as despesas com a execução das obras, completando a
Quota Federal, a utilizar dotações vigentes, e se necessário, !
abrir créditos especiais, na forma da Lei nº 4320/63.
ART. 6º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação!
aque remada
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Buritis, em 07 de janeiro de 1986.
Adair de Oliveira Drê lcemar Alves Moreira
Pref AB. 2e39 CPF. 108.535.701-69 |
Secretária Munioipal
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Aprovada em 32 discussão, dia 30/12/85 - Projeto-Lei nº 088/85.
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