norma nº 382/1986

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
BURTISAG
LEI Nº 382/86
E empiicannaçta
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Buritis, por seus repre -
sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal ,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º) - Fica modificada a denominação da Rua Rio Grande do
Norte localizada no Bairro Parque Taboquinha desta cidade, para
Rua Velho Pio.
ART. 2º) - Esta rua que nasce na Av. Frei Pio Baars e vai até a
Rua Marechal Deodoro, está paralela pela direita com a rua Goiás
e pela esquerda com a Rua Machado de Assis.
ART. 3º) - Com a presente modificação, pretende-se corrigir o
erro cometido na elaboração do Projeto do Loteamento, quando foi
repetido o nome de rua já existente no Centro da Cidade, trazen
do assim duplicidade, o que as Leis não permitem, e ao mefino ,
tempo prestar uma justa e merecida homenagem ao maior Peão/Va -
queiro que já existiu em nosso Município, Sr. Pio Mendes Fer -
reira, falecido nesta cidade em 02/08/85.
ART. 4º) - A Prefeitura Municipal por seu departamento competen
te providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a!
devida comunicação à Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos,
ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e a outros 6r-
gãos que a mesma julgar necessária a comunicação.
ART. 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Buritis, 07 de fevereiro de 1986.
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Secretária Munioipal