norma nº 385/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
BURTISMG
LEI Nº 385/86
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA
SERRARIA NA VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS:
A Câmara Municipal de Buritis, por seus represen-
tantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART.1º- ) - Fica o Executivo Municipal de Buritis, devidamente FA
autorizado a adquirir do Sr. Joaquim Ferreira, uma serraria no
valor de & 150.000.000 ( cento e cinquenta milhões de cruzeiros),
equipada da seguinte forma:
- Uma aréa de 2.700 m2 ( dois mil e setecentos metros quadrados),
- Um barracão com escritório, um depósito e sanitário;
- Uma casa com quatro cômodos para o encarregado;
- Um engenho de serra;
- Duas (02) pláinas, uma com furadeira;
- Duas (02) circulares, uma com furadeiras;
- Uma tupia?
- Um torno para madeira;
- Uma lixadeira manual;
- Uma furadeira manual;
- Uma cortadeira;
- Um esquadro;
- Esmeril de banco;
- Esmeril de mão.
Ambos com acessórios.
ART. 2º- )- A aquisição se processárá por meio de Escritura Pú-
blica. É
ART.3º-) - Para fazer face às despesas, fica igualmente autori- |
zado a efetuar despesas em Orçamento vigente e até o limite per-
mitido, e se necessário abrir créditos especiais, como reforço /
de dotação.
ART.4º-)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
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H]
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Prefeitura Municipal de Buritis, 27 de fevereiro de 1.986.
A ac
Alnea Orloreira
a Prefeito ar a OAB. 2639 CP.r. «08.535.701-69 |
Secretária Municipal