| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1986 |
| Date | 1986-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
| native_id | 1516 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA DE PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS ART.9º-)- Revogam-se às disposições em contrário. Buritis MG., 05 de maio de 1.986. aa. Arnaldo Pereira Neri - Presidente aa. Clarimundo de Jesus Mariano - Vice-Presidente aa. José Miguel Tiago - Secretário. LEI 389/86 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... O povo do Município de Buritis, por seus representan tes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal,sancio- no a seguinte Lei: ART .1ºe-)- Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a construir uma ponte sobre o Córrego Sacada na estrada que liga Buritis à Vila São Vicente na Fazenda São Vicente da Direita , conforme Indicação nº 039/85 de autoria di Vereador Ulisses Pe reira dos Santos, aprovada em 11-02-85. ART.2º-)- Para cobrir às despesas com a execução da obra, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar de dotação vigentes e se necessário abrir créditos especiais na forma da Lei...... 4.320/64. ART.3º-)- Revogada às disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Munitipal, 09 de maio de 1.986. e Oliveira Fdair frranciso a Projeto de Lei aprovado em 2º discussão em 05-05-8286 de nº 099/86- de autoria do Vereador - João Alberto Ferraz —,