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← Buritis (MG)

norma nº 390/1986

Tipo Lei
Número / Ano 390 / 1986
Date 1986-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......
native_id1517

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
L E 1390/86 í
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......
O povo do Município de Buritis, por seus represen-
tantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, san-
ciono a seguinte Lei:
ART.1lº-)- Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a
construir uma ponte sobre o Córrego Capoeira na estrada que liga
Buritis à Região do Sabão e São Gonçalo, dentro da fazenda São /
Vicente dadireita, e também a BR-020 no Estado de Goiás, confor-
me Indicação nº 039/85 de autoria do Vereador Ulisses Pereira dos
Santos, aprovada em 11-02-85.
ART.2º-)- Para cobrir às despesas com a execução da obra, fica!
O Executivo Municipal autorizado a utilizar de dotações vigentes
e se necessário abrir créditos especiais na forma da Lei 4.320/64.
ART.3º-)- Revogada às disposições em contrário, a presente Lei /
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis, 09 de maio de 1.986.
Aprovada em2º discussão - Projeto de Lei de nº 100/86 de 07/04/86
de autoria do Vereador: João Alberto Ferraz.

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