| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1986 |
| Date | 1986-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...... |
| native_id | 1517 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS L E 1390/86 í DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...... O povo do Município de Buritis, por seus represen- tantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, san- ciono a seguinte Lei: ART.1lº-)- Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a construir uma ponte sobre o Córrego Capoeira na estrada que liga Buritis à Região do Sabão e São Gonçalo, dentro da fazenda São / Vicente dadireita, e também a BR-020 no Estado de Goiás, confor- me Indicação nº 039/85 de autoria do Vereador Ulisses Pereira dos Santos, aprovada em 11-02-85. ART.2º-)- Para cobrir às despesas com a execução da obra, fica! O Executivo Municipal autorizado a utilizar de dotações vigentes e se necessário abrir créditos especiais na forma da Lei 4.320/64. ART.3º-)- Revogada às disposições em contrário, a presente Lei / entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis, 09 de maio de 1.986. Aprovada em2º discussão - Projeto de Lei de nº 100/86 de 07/04/86 de autoria do Vereador: João Alberto Ferraz.