| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2004 |
| Date | 2004-04-02 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA DAS TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VIDA NOVA – ABTRAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 152 |
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102 «b- PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “ ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 936/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA DAS TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VIDA NOVA - ABETRAV, e dá outras providências... A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta e o prefeito municipal, sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA DAS TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VIDA NOVA -— ABETRAV, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 04.740.307/0001-80, com sede provisória na Barriguda II neste Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis - MG. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis - MG, 02 de abril de 2004. selfstssdoo Prefeito Municipal Projeto de Lei 007/2004. Autor: Mário Rodrigues de Farias.