norma nº 413/1986

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 413/86
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989
A Câmara Municipal de Buritis-MG, decretou e eu, Pre-
feito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município!
de Buritis-MG, para O triênio de 1987/1989, elaborado
na forma dos Atos Complementares nºs 45 e 76 de 29 de
janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, es-
tima para o período as Despesas de Capital em
cz$ 35.018.300,00 (trinta e cinco milhões, dezoito |!
mil e trezentos cruzados).
Art. 2º - Os recursos destinados ao Financiamento das Despesas!
de Capital no Orçamento Plurianual de Investimentos '!
para O triênio de 1987/1989, serão assim distribuidos:
RECEITA DE CAPITAL
“Superavit" Orç. Corrente
1987
2.349.224,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Transferências de Capital
TOTAL
RECEITA DE CAPITAL
“Superavit" Orç. Corrente
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Transferências de Capital
TOTAL
RECEITA DE CAPITAL
“"Superavit" Orç. Corrente
Operações de Crédito
1.000.000,00
83.400,00
3.150.176,00
1.000.000,00
7.582.800,00
3.523.836,00
500.000,00
125.100,00
4.725.264,00
1.500.000,00
10.374.200,00
3333533335337323
1989
5.285.754,00
2.250.000,00
PRAÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Atitr Sus
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
TOTAL
187.650,00
7.087.896,00
2.250.000,00
17.061.300,00
“Transferência de Capital
RECEITAS DE CAPITAL TOTAL 87/89
11.158.814,00
3.750.000,00
396.150,00
14.963.336,00
4.750.000,00
35.018.300,00
"Superavit" Org. Corrente
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Outras Transferências de Capital
TOTAL
As despesas de Capital, cuja realização fica autoriza
da por esta Lei, discriminadas segundo as Unidades or
çamentárias constantes de Quadro anexo, e programadas
com base nos Recursos considerados disponíveis previs
tos no Artigo anterior e desdobrar-se-ão da seguinte
forma:
DESPESAS DE CAPITAL 1987
1.1 - Gabinete e Sec. da Câmara 2.400,00
2.1 - Gabinete e Sec. Prefeitura 61.000,00
2.2 - Serviço de Fazenda 36.600,00
2.3 - Serviço de Contabilidade 3.600,00
2.4 - Serviço de Educação e Cultura 749.000,00
2.5 - Saúde e Assistência Social 2.000.000,00
2.6 - Serviços de Obras Públicas 31304200; 00
A
Serviço Mun. Est. Rodagem
TOTAL
1.600.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1988
1.1 - Gabinete e Sec. da Câmara 3.600,00
2.1 - Gabinete e Sec, Prefeitura 91.500,00
2.2 - Serviço de Fazenda 54.900,00
2.3 - Serviço de Contabilidade 5.400,00
2.4 - Serviço de Educação e Cultura 1.123.500,00
2.5 - Saúde e Assistência Social 3.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
2.6 - Serviço de Obras Públicas 3.695.300,00
2.7 -— Serviço Mun. Est. Rodagem 2.400.000,00
TOTAL 10.374.200,00
DESPESAS. DE CAPITAL 1989
1.1 - Gabinete e Sec. da Câmara 5.400,00
2.1 - Gabinete e Sec. Prefeitura 137 4250,00
2.2 - Serviço de Fazenda 82.350,00
2.3 - Serviço de Contabilidade 8.100,00
2.4 - Serviço de Educação e Cultura 1.685,250,00
2.5 - Saúde e Assistência Social 4.500.000,00
2.6 - Serviço de Obras Públicas 7.042.950,00
2.7 - Serviço Mun. Est. Rodagem 3.600.000,00
TOTAL 17.061.300,00
DESPESAS DE CAPITAL TOTAL 1987/89
1.1 - Gabinete e Sec. da Câmara 11.400,00
2.1 - Gabinete e Sec. Prefeitura 289.750,00
«2 - Serviço de Fazenda 173.850,00
2.3 - Serviço de Contabilidade 17.100,00
«4 - Serviço de Educação e Cultura 3.557.750,00
«5 - Saúde e Assistência Social 9.500.000,00
2.6 - Serviço de Obras Públicas 13.868.450,00
«7 — Serviço Mun. Est. Rodagem 7.600.000,00
TOTAL 35.018.300,00
Art. 4º - Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais do
período, serão ajustadas as importâncias consignadas
aos Projetos, podendo, em consequência da alteração !
da Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformu
lados Projetos constantes desta Lei.
$ Único - As importâncias referentes aos exercícios !
de 1988/1989, estimadas a preço de 1987, se
rão corrigidas monetariamente, por ocasião
da elaboração dos Orçamentos anuais corres-
pondentes aqueles exercícios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 —
ares)
BURITIS-NG
38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra
rá em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 1987.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 04 de dezembro de
1986.
ue
Emílio G imarães Campos Sobrinho
ecretário unicipal
k
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 122/86 de
20 de setembro de 1986.