norma nº 415/1986

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SURiTiS- AG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 415/86
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes decreta e eu, prefeito Municipal, sanci
ono a seguinte Lei:
B . “ r B B B
Art. 1º - O quadro geral de Funcionários do Município de Buritis
assim como, seus níveis de vencimentos a partir de 1º
de janeiro de 1987, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
1.1 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
OX = Sperecaria co carecas comes L:100,00 13.200,00
OZ — Amanbense .onseçesss sesss Ls 100,00 13.200,00
SUB-TOTAL ...ccccccccecaca 26.400,00
2.1 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
01 - Secretário Municipal .... 3.400,00 40.800,00
01 - Assistente Admistrativo.. 3.400,00 40.800,00
02 - Auxiliar de Secretaria.3.400/1.100,00 54.000,00
01 - Chefe Depart. Pessoal.... 3.400,00 40.800,00
01 - Enc. Almoxarifado ....... 1.100,00 13.200,00
02 = Recepciônista .«sesswmsssê Ls1l00,60 26.400,00
01 - Escrivão Municipal ...... 790,00 9.480,00
Ol - Secretário da J.S.M...... 1.100,00 13.200,00
OL = Motônista safsseds icdomess Le H00,00 28.800,00
02 = Gharda Notuzho «sscewsess 1s/L00,00 26.400,00
04 - Contínuo ......ccccccce.. 676,00 32.448,00
02 - Cantineira ..cccccccccces. 676,00 16.224,00
01 Encarregado Escrit. Rep. do
Mun. na Vila São Pedro .. 2.400,00 28.800,00
01 - Auxiliar Escrit. Rep. na
Vas São: DEdBO sussa sas 14100,00 13.200,00
SUBTOTAL mens umeasass 384.552,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
- SERVIÇO DE FAZENDA
01
03
01
01
03
01
01
03
01
02
01
03
- Chefe Serviço da Fazenda.......... 3.400,00
- Auxiliar de Tesouraria...... 2.400/1.100,00
- Chefe de Cadastro ...cccconcreses 3.400,00
- Encarregado de Cadastro ....cecce- 1.100,00
- Auxiliares de Cadastro ..ccccccee 1.100,00
= Pascal Geral saussensenasasencss « 25400,00
= ELScal tdés sbiiisesei sim setores - Loi00,00
= FESÇalS AUNLILATES ossesssmessso L5D76,00
- Desenhista .......cccc ceu comes So AOO 00
- Fiscais dê Distritõ,as «i à Brondrfire tee - 1.500,00
EUicHeça do SASO permeiam crus co B4400,00
= Rusiliar. do. SLat esasbs sossmssvso * LeL00,00
BUB-TOTÃO apgEnÔads Sds dad dad nes
- SERVIÇO DE CONTABILIDADE
01 - Chefe do Serviço Contabilidade .. 3.400,00
Ol - Técnico em Contabilidade ........ 2.400,00
02 - Auxiliar de Contabilidade ....... 1.100,00
SUBS ANTAL à dá fo bre po sia e MEIO STA
- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
03
01
ol
04
01
01
01
01
80
10
Inspetor de Educação ...ccccce ce. 2.400,00
Diretor de Escolas Municipais.... 3.400,00
Encarregado do OME .«omccessmesess 400,00
Técnico Administrativo .......... 1.350,00
Auxiliar do Depart. Educação 1.577/1.100,00
Encarregado do Posto Cultural.... 1.100,00
- Encarregado do Mobral .........e. 1.350,00
Auxiliar do Mobral .............. 1.100,00
Téc. encarreg. Serviço TV........ 1.100,00
Professores Municipais assim discriminados:
60 Nível de Esc. até 2º grau Inc. 780,00
20 Nível de Esc. 2º grau completo 1.300,00
5.800 horas de Extensão de série em
Escolas Municípais .....cccccccecs
Cantineiras Escolas Municipais .. 580,00
PUBATOTÃO sp named: ESSES à Easy dg
40.800,00
55.200,00
40.800,00
13.200,00
39.600,00
28.800,00
28.800,00
56.736,00
40.800,00
36.000,00
40.800,00
39.600,00
461.136,00]
40.800,00
28.800,00
26.400,00
96.000,00
28.800,00
122.400,00
40.800,00
16.200,00
64.248,00
13.200,00
16.200,00
13.200,00
13.200,00
561.600,00
312.000,00
61.480,00
69.600,00
7%
332.928,00
duras 7
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PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ze 7 a
Arts
Art.
Za = SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - Auxiliares de Enfermagem nas Vilas e
04
01
06
04
2.6 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
01
02
01
02
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
o1
04
04
07
06
02
2º
SS
E BOLQUELTOS pesos smsnsvopma 15240,00 96.480,00
- Mecânicos ........cccccc cs 2.250,00 54.000,00
SUBEDO E o sra SNL pd 589.680,00
TOTAL GERAL jisjiiisjecse.. 3.237.304,00
- Fica O Executivo Municipal autorizado a pagar gratifi-
cações aos funcionários que prestarem serviços extras
comprovadas as necessidades de tais serviços, bem como
aumentar os vencimentos dos funcionários no decorrer '
do exercício, reguardadas as condições financeiras do
Município.
- Fica convencionado o valor de CzS 4,00 (Quatro cruza-
Parteira..ccccconcro coeso. 1.390,00 16.200,00
DISAIItOS cspaaanarsiocussis 788700 28.368,00
- Auxiliares de Enfermagem na
PD exames ses nuno bio, DO 52.800,00
E MOBOLISTA as ue ide persa é “24200, 00 28.800,00
- Aposentados (Div)... ....2,400/780,00 75.600,00
- Pensionistas (Div) ....«1.200/790,00 42 840,00
244.608,00
- Encarregado geral Obras 3.400,00 40.800,00
- Encarregado de Cemitério .. 1.100,00 26.400,00
- Enc. Serviço Meteorologia... 1.100,00 13.200,00
= CORELAELEOS. guerras nsa] 900,00 21.600,00
SUB-TOTAL ..ccccceccccocccrs 102.000,00
=ES==25=535
- Encarregado do serviço de estradas
cococsco score cerco ce coco 0. 3.400,00 40.800,00
- Operadores de Máguinas ... 3.000,00 144.000,00
- Auxiliares de Op. Máquinas 1.100,00 52.800,00
É MOBOLISEAS sussve swetssess 25400,00 201.600,00
dos) o abono de familia por dependente, sendo observa
do a legislação que rege a materia para os funcionári-
os do Município.
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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Todos os cargos ainda não criados e que constam desta
Lei ficam por esta criados, ficando automaticamente
extintos os cargos anteriormente criados, mas que não
constam desta Lei.
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir de
uma para outra atividade, qualquer servidor Municipal
sem prejuízo de direitos e vantagens.
Art. 6º - Fica O Executivo Municipal autorizado a conceder sub-
venções e ou auxilios eventuais em geral até o limite
das respectivas dotações orçamentárias e eventuais cré
ditos adicionais autorizados mediante observância da
Lei Municipal reguladora de espécie e lavratura de com
petente Decreto Executivo de distribuição.
Art. 7º - Revogada as disposições em contrário, entrará a presen
te Lei em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de janei
ro de 1987,
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 04 de dezembro de
1986.
]
]
Emílio Guimardes Cá pos Sobrinho
Sacretário Municipal
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 124/86 de
20 de setembro de 1986.