norma nº 421/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 421/87
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO
DE CASA NA VILA SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. . eccecce seda
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprova, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinterLei.
Art. 1º -: Fica O Executivo Muniicipal de Buritis, autorizado a cons|
truir na Vila São Vicente uma casá tipo residencial, com área de
44,82 m2, composta de uma sala, uma cozinha, um banheiro e dois
Quartos, devendo cada quarto medir 3,00 x 3,50 ( tres metros por
tres e meio metros); a sala 3,00 x 2,20 ( tres metros cpor dois e
vinte metros); a cozinha 3,00 x 2y45( tres metros por dois e qQuaren|
ta e cinco ) e o banheiro, 2,00 x 1,20 ( Dois metros por um e vinte(.
perene ÚNICO: - Para cobrir as despesas com a construção da re-
erida casa, a Prefeitura Municipal, poderá efetivar gastos até o
Limite de Cz$ 80.000,00 ( Oitenta mil cruzados), utilizando-se de
Hotações próprias.
hrt. 2º - A obra ora autorizada, servirá para alojamento de funcio-
ários Municipais por ocasião da prestação de Serviços naquela vila
, também para depositar materiais e ferramentas da Municipalidade.
rt. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
m vigor na data de sua publicação.
Buritis, 10 de agosto € 1.987
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 135/87,
APROVADO EM 22 DISCUSSÃO.