| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 939/2004. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, e dá outras providências... A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 03.264.658/0001- 07, com sede provisória na Fazenda Pasmado neste Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis — MG. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis - MG, 12 de abril de 2004. J sbt fez D CENO Prefeito Municipal Projeto de Lei 008/2004. Autor: Elizeu Nadir José Lopes-vereador.