norma nº 430/1987

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+ Pr YDEI- Nº 430/87
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS
FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁBOUTRAS PROVIDÊNCIAS...
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município de Buritis, assim como seus níveis de vencimentos
a partir de ol. decJaneiro de 1.988, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
— Le '0H1l4 OAVONYS vôvida
1.1. - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
SILIHNT Jd TIVdiOINAN YHNOLIIII
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Ro)
Ol - Secretaria 4.125,00 492500300 A Pá
Ol - Amanuense 4.125,00 49 . 500,00 |o 9
Total ....cccococorccc coco oca coro or cone toco aco elo e oro ocean co. v O
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2.1. - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA , , , E 2
01 - Secretário 120.200,00 122.400,00] Q
01 - Assistente Administrativo r 10.200.00 À 122.400,00 || E
01 - Auxiliar de Secretaria 10.200.00 122.400,00 |m &
2
01 - Auxiliar de Secretaria : 7.200.00 A 86.400,00 2 s
01 - Chefe de Departamento de Pessoal 10.200.00 122.400,00 |O
01 - Encarregado Almoxarifado : 4.125,00 N 49.500,00 6
02 - Recepeionistas 4.125,00 99.000,00 |E
01 - Escrivão Municipal 2.965,00 35.580,00 |
01 - Secretário da J.S.M 7 200,00 86.400,00 |f
Ol - Motorista 7.200,00 86.400,00 |5
(77)
,
02 - Guarda Noturno 4.125,00 99.000,00
TOTAL. .ccncoco coca cerco soco co coco oca o ao cc coco an ce o ss 1.733.472,00
04 - Contínuo 2.535,00 121.680,00 |m rj
02 - Cantineira 2.535,00 60.840,00 8 pe)
03 - Telefonista V. S. P. 4.125,00 148.500,00 q =
01 - Encarregado Rep. do Município na Vila São Pedro 7.200,00 86.400,00 5 tm
02 - Auxiliar Escritório do Município na Vila São Pedro 4.125,00 99.000,00 E e
TODAS se çd ads sssBU ser stastsdds CIC A SE A 1.548.300,00 | n a
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2.2. - SERVIÇO DE FAZENDA , om am
01 - Chefe de serviço de Fazenda 10.200,00 122.400,00 q E pa
03 - Auxiliar de Tesouraria 7.200,00 259.200,00 Lo =
01 - Chefe de Cadastro 10.200,00 122.400,00 ya o) a
04 - Auxiliar de Cadastro 7.200,00 345.600,00 |? al z
01 - Fiscal Geral 10.200,00 122.400,00 |9 õ tm
01 - Fiscal 7.200,00 86.400,00 le S 2
02 - Fiscal Auxiliar 4.728,00 113.472,00 |5 > my
01 - Desenhista 10.200,00 122.400,00 ju m ba
02 - Fiscal de Distrito 4.500,00 108.000,00 [Sm
01 - Chefe do SIAT 10.200,00 122.400,00 z z y
01 - Auxiliar do SIAT 10.200,00 122,400,00 E > tr
Ol - Auxiliar do SIAT , , , o 7.200,00 86.400,00 |º
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2.5. — SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
03 - Auxiliar de Enfermagem nas Vilas e Distrito 2.957,00 106.452,00
2.3."D SERVICO DE CONTABILIDADE
Ol - Chefe do Serviço de Contabilidade 10.200,00 122.400,00 = ao
01 - Técnico em Contabilidade 7.200,00 86.400,00 ê Es
02 - Auxiliar de Contabilidade 7.200,00 172.800,00 > tri
EOBBD, ceepa resorts Luan ac agua a cd RAT ENCOTI| pprarDara | mega 381.600,00 Do Mm
2.4. — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ê Pá
Ol - Inspetor Escolar 7.200,00 86.400,00 m a
03 - Diretor de Escolas Municipais 8.500,00 306.000,00 E a —
Ol - Encarregado O.M.E. 10.200,00 122.400,00 n 2 =]
05 - Auxiliar do O.M.E. 7.200,00 432.000,00 na
01 - Técnico Encarregado do Serv. TV. 4.125,00 49.500,00 [ny Ss
80 - Professores Municipais assim discriminados: n &
- 60 com nível de Escolaridade até o 2º Grau Incompleto 2.750,00 1.980.000,00 oz
- 20 com nível de escolaridade até o 2º Grau Completo 4.250,00 1.020.000,00 5 Es;
- 5.800 horas/aula de Extensão de Série 65,00 377.000,00 E Q
10 - Cantineiras das Vilas 2.500,00 300.000,00 2 ao)
10 - Cantineiras das Escolas Municipais 1.450,00 174.000,00 Õ =
TOndE Sebists Sesstadas LAtcai Dra As iabiads SAE da] É SSBRALE SS 4.847.300,00 >
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04 - Auxiliar de Enfermagem na sede 4.125,00 198.000,00 [60]
01 - Motorista 7.200,00 86.400,00 G
o1 - Parteira 4.050,00 48.600,00 pa
06 - Aposentados ( Div) 7.200,00 /2.925,00 261.900,00 3
04 - Pensionistas /div/ 3.600,00/ 2.962,00 149.832,00 A
Sivuao SVNIW 3a OaVISI3 — SILIUNg-0998€
poi
01 - Assistente Social 10.200,00
TOTAL .....ccccocccococa coco co co cacau cre coco crase
2.6. -SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
01 - Encarregado Geral de Obras 10.200,00
02 - Encarregado do Cemitério 4.125,00
01 - Encarregado do Serviço de Metereologia 7.200,00
TOTAL.....ccoccco corona coco sa ecc coro ra co cata caco.
2.7. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
01 - Encarregado do Serviço de Estradas 10.200,00
02 - Operador de Máquinas 9.000,00
02 - Auxiliar de Operador de Máquina 7.200,00
08 - Motorista k 7.200,00
06 - Barqueiros 4.920,00
01 - Mecânico 7.200,00
TOTAL....ccccoccce concerne coca carece rece coro ec cuca cosa
TOTAL GERAL....cccocococnccce coco coco rca cceco
122.400,00
122.400,00
99.000,00
86.400,00
122.400,00
216.000,00
172.800,00
691.200,00
289.440,00
86.400,00
1.578.240,00
11.469.296,00
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SivHao SVNIW 3a OQVISa — SIlLIUNa-0998€ — Zz 'OH1I4 OaVONYS Vvôvad
VINISVIS 3Q VIINQNODI 039 OVIDIU
SILIHNT da TYdIOINANWN VHNLIIIdIAId
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Arts 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 62º
Art. 7º
Alterado o Art.2º, conforme emenda nº 01 ao Projeto de Lei de
27 de Novembro de 1.987.
Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar gratifica
ções aos funcionários que prestarem serviços extras com-
provados, até o limite de 50% sobre o salário vigente dos
respectivos funcionários, provadas as necessidades de -
tais serviços.
Fica convencionado o valor de Cz$S$ 50,00 ( cinquenta cru-
zados), o abono família por dependente, sendo observado
a Legislação que rege a matéria para os funcionários do
Município.
Todos os cargos ainda não criados e que constam desta
Lei, ficam por esta criados, ficando automaticamente ex
tintos os cargos anteriores criados, mas Que nao constam
desta Lei.
Fica o Executivo Municipal autorizadosa transferir de
uma para outra atividade, Qualquer servidor Municipal,
sem prejuízo de direitos e vantagens.
Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subven
ções e auxílios eventuais em geral até O limite das res
pectivas dotações orçamentárias e eventuais créditos adi
cionais autorizados, mediante observancia da Lei Munici-
pal reguladora de espécie e lavratura de competente De-
creto Executivo de Distribuição.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor em 01 de Janeiro de 1.988
Prefeitura Municipal de Buritis, 07 de Dezembro de 1.987
Emílio Gui nvedo, Sobrinho
Secretário Municipal