| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1988 |
| Date | 1988-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA DA VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1560 |
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161 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS BURITIF AG LEI Nº 433/88 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA DA VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.........ccccccccccs O povo do Município de Buritis-MG, por seus repre sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica modificada a denominação da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila São Pedro, para Praça Pedro Bertol do. ARTIGO 2º - A Prefeitura Municipal, por seu departamento compe-' tente, providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telegra- fos, ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e a outros Ea : dr ] = orgãos que a mesma julgar necessária a comunicação. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Buritis7MG, Ol de fevereiro de 1.988. OA es Campoós Sobrinho ário Municipal” Projeto de Lei de autoria do Vereador Álvaro Jacinto de Abreu.