norma nº 436/1988

E,
PRAÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 2º —
Artigo 3º —
Artigo 4º —
PROJETO DE LEI Nº 151/88 de autoria do a
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e '*
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo lunicipal autorizado a doar ao '
LEI Nº - 436/88 -
O CONDECOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... secos.
CONDECOB - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Buritis os seguintes materiais:
Ol - caminhão de areia grossa
1/2 - caminhão de brita
5.000 tijolos maciços
160 sacos de cimento
Para fazer face as despesas do Artigo 1º, fica também!
autorizado a abri Créditos Especiais ou Suplementares"
na forma da Lei Federal 4320/64.
Esta Lei Atende ao requerimento nº 226/88 do Vereador"
Ulisses Pereira dos Santos, de 22/02/88,
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra!
em vigor na data de sua publicação,
Buritis, 02 de março de 1988,
Emilió Guimaaha MÉiA s Sobrinho
Secretário Municipal