| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1988 |
| Date | 1988-11-08 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE BURITIS-MG., FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1575 |
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199 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS BURITIS: AG BEINº 448/88 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE BURITIS-NG., FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁ' GUTRIS EROVIBÊNILAS enanrosacisss seas isas o O Prefeito Municipal de Buritis, promulga a seguinte Leis Art. 1º - O Quaãro Geral de Funcienários do Município de Buritis, assim como seus níveis de vencimento a partir de 01 de janeiro de 1.989, passam a ser os seguintes: QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS 1.1 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 01 - Secretário Executivo 137.700,00 1.652.400,00 01 - Assessor Jurídico 137.700,00 1.652.400,00 01 - Auxiliar de Secretaria 97.200,00 1.166.400,00 01 - Contínuo 43.222,50 518.670,00 01 - Faxineiro 43.222,50 518.670,00 TOTAL ccoscossccerceresosecesa 5.508.540,00 a cc em 2le - GABINEZE E SECRETÁRIA DA PREFEITURA 01 —- Secretário 137+700,00 1.652.400,00 Oi - Assistente Administrativo 137.700,00 1.652.400,00 01 - Auxiliar de Secretaria 137.700,00 1.652.400,00 01 - Auxiliar de Secretaria 97 «200,00 1.166.400,00 01 - Chefe do Departamento Pes soal 137.700,00 1.652.400,00 02 - Encarregado Almoxarifado 55.688,00 668.256,00 01 - Telefonista 97.200,00 1.166.400,00 01 - Recepcionista 55.688,00 668.256,00 Contecceveses BURITIS: E PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA | 01 - 03- 01 - | 04 — 02 - 02 - 02 — | 01 - | 02 - 01 — pio na vila São Pedro TOTAL. o coscesessos 2.2 — SERVIÇO DE FAZENDA 55.688,00 1.336.512,00 eco ncogo casas Chefe do Serviço de Fazenda 137.700,00 Amriliar de Tesouraria Chefe de Cadastro Auxiliar de Cadastro Fiscal Geral, Fiscal Fiscal Auxiliar Desenhista Fiscal de Distrito Chefe do SIAT Auxiliar do SIAT 97.200,00 137.700,00 97.200,00 137.700,00 97.200,00 63.828,00 137.700,00 50 750,00 137.700,00 97.200,00 TAB sense sense reuse snsa Es 2.332.800,00 22.675.872,00 Conte.ecccrses PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS 01 - Eserivão Municipal 97.200,00 1.166.400,00 01 - Secretário da JeSele 97.200,00 1.166.400,00 01 — Motorista 97.200,00 1.166.400,00 02 - Guarda Noturno 55.688,00 1.336.512,00 04 - Contínuo 43.222,50 2.074.680,00 02 - Cantineira 43.222,50 1.037.340,00 04 - Telefonista Vilas e Povoados 46.000,00 2.208.000,00 01 - Encarregado Rep. do Município na vila São Peãro 97.200,00 1.166.400,00 02 - Auxiliar Escritório do Munici 1.652.400,00 3.499.200,00 1.652.400,00 4.665.600,00 1.652.400,00 1.166.400,00 1.531.872,00 1.652.400,00 1.218.000,00 1.652.400,00 oul PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS 2.3 — SERVIÇO DE CONTABILIDADE 01 - Chefe do Serviço de Conta bilidade. 137.700,00 03 - Auxiliar de Contabilidade 97.200,00 TOTAL. .cccooores cons cerco cacete aos - 2.4 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Inspetor Escolar 97.200,00 1.166.400,00 03 - Diretor de Escolas Hunici | pais 114.750,00 4.131.000,00 01 - Encarregado O MeEs 137.700,00 1.652.400,00) 05 - Auxiliar do OM.E. 97.200,00 5.832.000,0 01 - Técnico Encarregado do Serve TVo 55.688,00 668.256,00 80 - Professores Municipais Assim discriminados: - 70 com nível de Escolaridade até o 2º grau Incompleto. 37.125,00 31.185.000,0 - 30 com nível de escolaridade “até o 2º Grau Completo 57.375,00 20.655 000,00 - 5.800 horas/sulas de Exten “são de Série, 878,00 Soobantoa a - 10 oantineiras das vilas 33.750,00 4.050.000,00 - 10 Cantineiras da Escolas Municipais 19.575,00 20 349.000,00 TOP As és sa cesirod covasa ssa iscas DE Espe OdBbas ever posuues PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS N BURITIS-AG 2.5 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 - Auxiliar de Enfermagem nas p ME “ Vilas e Distrito 45.000,00 1.620,000,00 '04 - Auxiliar de Enfermagem na Sede 55.688,00 2.673.024,00 01 - Motorista 97.200,00 1.166.400,00 01 - Parteira 54.600,00 * 655.200,00 01 - Aposentado 55.688,00 668.256,00 02 - Aposentado 97.200,00 2.332.800,00 - 06 - Aposentado (Dive) 37.125,00 2.227.500,00 '01 - Pensionista - 48.600,00 583.200,00 03 - Pensionista (Dive) “37.125,00 1.336.500,00 01 - Assistente Social 137.700,00 1.652.400,00 DÓCID, conssore compor sanerrasêeos Th OLSS2B0LCO sm a q a ac mc o ci e o e us e a am 246 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS “01 - Encarregado Geral de Obras 137.700,00 1.652.400,00 02 - Encarregado do Cemitério 55.688,00 1.336.512,00 01 - Encarregado do Serviço de Metereologia 97.200,00 1. 166.400,00 POLL css nn trator gta 4.155.312,00 2.7 — SERVIÇO MUNICIPAL. DE ESTRADAS DE RODAGEM -01 - Encarregado do Serviço de Estradas 137.700,00 1.652.400,00 02 - Operador de Máguinas 121.500,00 2.916.000,00- O? — Auxiliar de Operador de máquinas 97.200,00 2.332.800,00 08 - Motorista 97.200,00 9.331.200,00 06 - Barqueiros 74.670,00 5.376.240,00 Conteccccscece Do Jó PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS 01 - Mecânico 97.200,00 1.166.400,00 TOTÁLeccorcorce core recon ncas ces o seres 220 775040,00 TOTAL GERAL «coccoccrercroncercercssaso 174:9000656,00 ea em q tor e e at me Arte 2º - 4os cargos de Chefia será concedido um aumento de 50% ' de seus vencimentos, a título de Comissão. Arte 3º - Fica autorizado aumentar os vencimentos dos Fimcionários independente de nova Lei, com base nos índices Nacionais para a matéria, quando o Chefe do Executivo julgar neceg sário para cobrir defasagem salarial. Arte 4º - Os Operários braçais, perceberão 1, 1/2 (hum e meio) * salário mínimo do estabelecido pela Lei Federal ou na * sua extinção, o que vier a ser criado. Arte 5º - Fica estabelecido o valor de (29 1.000,00 (Hum mil cruza dos), o abono família por dependente, sendo observado a Legislação que rege a matéria para os funcionários do Nunicípio. Arte 6º - Todos os cargos ainda não criados e que constam desta ! Lei, ficam por esta criados, ficando automaticamente ex tintos os cargos anteriores criados, mas que não cons ' tam desta Leis Arte 7º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subven ções e auxílio eventuais em geral até o limite das res, pectivas dotações Orçementárias e eventuais créditos adicionais autorizados, mediante observância da Lei Mu | nicipal reguladora de espécie e lavratura de competente Deereto Executivo de distribuição. Contececeso (8) ouá PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS BURITIS AG Arte 8? - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra . rá em vigor em 01 (primeiro) de Janeiro de 1.989 Prefeitura Municipal de Buritis, 08 de Novembro de 1.988 Emílio Guimúrães Clos Sobrinho Secretário Municipal | N