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norma nº 451/1988

Tipo Lei
Número / Ano 451 / 1988
Date 1988-12-05
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.989/1.991.
native_id1578

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LEI Nº 451/88
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para
o Triênio de 1.989/1.991
A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal , sancio
no a seguinte Lei:
Art, 1º - O Orçamento Plurianual .de Investimentos do Hunicípio de Buritis-NG, para o triênio de n
1.989/1.991, elaborado na-forma dos Atos complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e
e 21 de Outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em
Ci 2.922.500.000,00 (Dois Bilnões, novecentos e vinte e dois milhões e quinhentos mil cruza
dos).
Art, 22º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital no Orçamento Plurianual de
Investimentos para o triênio de 1.909/1.99., serio assim distribuidos:
RECEIDAS DE CAPITAL
o |
"Superávit do Orçamento Correntes 208.210.000, 416.420.000, 832.840.000, 1.457. 470.0005 17
Operações de Crédito 26.000.000, 52.000.000, 104.000.000, 182:000.000, E
Alienação de Bens 1.550.000, 3.100.000, 6.200.000, 10.850.000, 7
Trensferências de Capital 180.340.000, 360.630.000, 721.360.000, 1.262.380.000, 2
Outras Receitas de Capital 1.400.000, 2. 8000000, 5.600.000, 9.800.000, Ê
AN a Ba a ia a rm 417.500.000, 835.000.000, 1.670.000.000, 2.922.500.000, |
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Art. 3º - As Despesas de Capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, discriminados segun
do as Unidades Orçamentárias constantes de quadro anexo, e programadas com base nos re
cursos considerados disponíveis ide no artigo anterior e desdobrar-se-ão da seguin
te forma:
DESPESAS DE CAFITAL
1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
2e2 — Serviço de Fazenda
2.3 - Serviço de Contabilidade
2.4 — Serviço de Educação e Cultura
2.5 - Seúde e Assistência Social
2.6 - Serviço de Obras Públicas
2.7 - Serviço Municipal de E. Rodagem
TOA essessscase mediado o
Arte 8º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias
consignadas aos projetos, podendo em consequência da alteração da Receita, ser criados novos
340.000,
13.600.000,
7.800.000,
6.000.000,
69.600.000,
22.800.000,
97.360.000,
200000000 ,
650.000,
27.200.000,
15.600.000,
12.000.000,
139.200.000,
45.600.000,
194.720.000,
-400. 000.000,
1.360.000,
54. 400.000,
31.200.000,
24.000.000,
278. 400.000,
91.200.000,
389.440.000,
800 » 000. 000,1. 400. 000.000,
2.380.000,
95. 200.000,
54.600.000,
42.000.000,
487:200.000,
159.600.000,
681.520.000,
835. 000.000, Ee 670. 000. + 000, 2: 922. 500.000,
em o e cu
e supriãos ou reformulados os projetos constantes desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - 4s importências referentes aos exercícios de 1.990/1.991, estimadas & preço de 1.989;
serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais cor:
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respondentes aqueles exercicios.
SVNIA SYNIN da OAVISI — SILRINT — 099" 8£ — 1% “OH TI OAVOTYS VÔVAd
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VITISVES JA YOINQNODAI-0JD OYIDIN
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Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro)
Janeiro de 1.989.
Prefeitura Municipal de Buritis, 05 de Dezembro de 1.988.
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