| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 1988 |
| Date | 1988-12-05 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.989/1.991. |
| native_id | 1578 |
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LEI Nº 451/88 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.989/1.991 A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal , sancio no a seguinte Lei: Art, 1º - O Orçamento Plurianual .de Investimentos do Hunicípio de Buritis-NG, para o triênio de n 1.989/1.991, elaborado na-forma dos Atos complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e e 21 de Outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Ci 2.922.500.000,00 (Dois Bilnões, novecentos e vinte e dois milhões e quinhentos mil cruza dos). Art, 22º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.909/1.99., serio assim distribuidos: RECEIDAS DE CAPITAL o | "Superávit do Orçamento Correntes 208.210.000, 416.420.000, 832.840.000, 1.457. 470.0005 17 Operações de Crédito 26.000.000, 52.000.000, 104.000.000, 182:000.000, E Alienação de Bens 1.550.000, 3.100.000, 6.200.000, 10.850.000, 7 Trensferências de Capital 180.340.000, 360.630.000, 721.360.000, 1.262.380.000, 2 Outras Receitas de Capital 1.400.000, 2. 8000000, 5.600.000, 9.800.000, Ê AN a Ba a ia a rm 417.500.000, 835.000.000, 1.670.000.000, 2.922.500.000, | E=ESSSdo TET==2 Tas mes pe meme [5 & >> SILIINg — 099'8€ — Z% OHII OQVDIVS VDVId VITISYUd JA YONNQNODOI-099 OYIDAN SUNINd TA IVADINDA VHNOLAITNd 4 60c Art. 3º - As Despesas de Capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, discriminados segun do as Unidades Orçamentárias constantes de quadro anexo, e programadas com base nos re cursos considerados disponíveis ide no artigo anterior e desdobrar-se-ão da seguin te forma: DESPESAS DE CAFITAL 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara 2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura 2e2 — Serviço de Fazenda 2.3 - Serviço de Contabilidade 2.4 — Serviço de Educação e Cultura 2.5 - Seúde e Assistência Social 2.6 - Serviço de Obras Públicas 2.7 - Serviço Municipal de E. Rodagem TOA essessscase mediado o Arte 8º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em consequência da alteração da Receita, ser criados novos 340.000, 13.600.000, 7.800.000, 6.000.000, 69.600.000, 22.800.000, 97.360.000, 200000000 , 650.000, 27.200.000, 15.600.000, 12.000.000, 139.200.000, 45.600.000, 194.720.000, -400. 000.000, 1.360.000, 54. 400.000, 31.200.000, 24.000.000, 278. 400.000, 91.200.000, 389.440.000, 800 » 000. 000,1. 400. 000.000, 2.380.000, 95. 200.000, 54.600.000, 42.000.000, 487:200.000, 159.600.000, 681.520.000, 835. 000.000, Ee 670. 000. + 000, 2: 922. 500.000, em o e cu e supriãos ou reformulados os projetos constantes desta Lei. PARÁGRAFO ÚNICO - 4s importências referentes aos exercícios de 1.990/1.991, estimadas & preço de 1.989; serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais cor: po Ea respondentes aqueles exercicios. SVNIA SYNIN da OAVISI — SILRINT — 099" 8£ — 1% “OH TI OAVOTYS VÔVAd “€ VITISVES JA YOINQNODAI-0JD OYIDIN SIITINd IA TVdOINDN VANIA Ols Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro) Janeiro de 1.989. Prefeitura Municipal de Buritis, 05 de Dezembro de 1.988. de Sivdao SVYNIW 3a OaVisSa — Siliyuna-0998€ — Zz 'OHTl4 OAV9IVS vôvad VIISVES 3a VDINQNODI-039 OyIOaU SILIHNd TA IVYdiOINAWN YHNLIIJANHA Tg