| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2014 |
| Date | 2014-06-25 |
| Ementa | MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 038, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E A Nº 092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Modifica as Leis Complementares Nº 038, de 28 de agosto de 2007, Nº 063, de 30 de dezembro de 2009 e a Nº 092, de 10 de dezembro de 2013, nos termos que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar Nº 038, de 28 de agosto de 2007, passa a vigorar com 04 (quatro) cargos de Técnico em Radiologia. Art. 2º O Anexo | da Lei Complementar Nº 092, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar com 09 (nove) cargos de Assessor de Secretaria, GACO1. Art. 3º O Anexo IV da Lei Complementar Nº 063, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com mais uma vaga de Auxiliar de Biblioteca. Art. 4º Para fazer face ao impacto orçamentário e considerando a desnecessidade dos mesmos, ficam extintos os cargos: !-04 (um) de Barqueiro, da Lei Complementar Nº 038/2007; Il - 03 (três) de Instrutor de Informática, da Lei Complementar Nº 063/2009. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 25 de junho de 2014. Referente a Proposição de Lei Complementar Nº 007, de 17/06/2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 25 DE JUNHO DE 2014, Pág. 1/1.