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norma nº 946/2004

Tipo Lei
Número / Ano 946 / 2004
Date 2004-05-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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109,4
AR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS“ *
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEINº 946/2004.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, e dá outras
providências...
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Decreta e
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artº. Fica reconhecida de Utilidade Pública O CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO
PASSA TRÊS, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 20.210.126/0001-06, com sede provisória na
Avenida Afonso Arinos nº 273, Distrito de São Pedro do Passa Três Município da cidade
de Buritis, e Foro Comarca de Buritis - MG.
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis, 18 de maio de 2004.
JOSÉ D CENO
Préfeito Municipal
Projeto 002/2004. Autor: Manoel Carneiro de Souza-vereador

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