| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 2004 |
| Date | 2004-05-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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109,4 AR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS“ * ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 946/2004. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, e dá outras providências... A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Artº. Fica reconhecida de Utilidade Pública O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 20.210.126/0001-06, com sede provisória na Avenida Afonso Arinos nº 273, Distrito de São Pedro do Passa Três Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis - MG. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis, 18 de maio de 2004. JOSÉ D CENO Préfeito Municipal Projeto 002/2004. Autor: Manoel Carneiro de Souza-vereador