| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2004 |
| Date | 2004-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 117,273,36 (CENTO E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GN RR H9/ 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 948 de 12 de Julho de 2004. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00(Setenta mil reais) e Crédito Suplementar no importe de R$ 117.273,36(cento e dezessete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. O Povo, por seus representantes aprova, e o prefeito municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica autorizada a abertura, por decreto, de Crédito Especial no importe de R$ 70.000,00(setenta mil reais), a seguinte dotação: 02.08.02.10.302.1005.1.1094.4.4.90.52.01 — Bens Móveis — Domínio Patrimonial Artigo 2º. Como fonte de recursos para acorrer ás despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: 02.01.01.04.122.0401.2004.3390.14-00 — Diárias civil R$ 15.500,00 02.01.01.04.122.0401.2004.3390.30-01 — Material de Consumo R$ 1.000,00 02.01.01.04.122.0401.2004.3390.36-00 — Outros Ser. Terc. P. Física R$ 4.000,00 02.01.01.04.122.0401.2004.3390.39-01 — Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 3.000,00 02.01.01.04.122.0401.2004.3390.92-00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 2.500,00 02.01.01.04.122.0403.2005.3390.39-01 — Outros Serv. Ter. P. Jurídica R$ 8.000,00 02.05.01.15.451.1501.1039.4490.51-02 — Obras Inst. D. Patrimonial R$ 36.000,00 Artigo 3º. Fica autorizada a suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal, a seguir: 01.01.01.01.031.00001.1001-4.4.90.51.01 — Obras e instalações de domínio PÚbliCO............... er ereeerreeertereere araras ear tear reeare mares erre re ar enseme sereno R$ 84.973,36 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.01 — vencimentos e vantagens fixas — BOIVIDOTOS..ssszesasssssroresasasseronaremraseresssrsssasceneronesraneences esresesaçoraierrernRzic Teo R$ 20.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.13.00 — obrigações patronais R$ 9.900,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.35.00 — serviço de consultoria R$ 2.400,00 Total da suplementação R$ 117.273,36 Artigo 4º. Como fonte de recursos para acorrer ás despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes: 01.01.01.01.031.0001.1001-4.4.90.52.02 — equipamento e material permanente — Domínio Público................ eee eee ee eeeree ee rere me aeaereceerererearanereasasa R$ 33.300,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.04 — vencimentos e vantagens fixas — vereadores... ieseereeeeerererereeerereraraeeeere ee eaearereceeeeeeeaererererereeeereneas R$ 11.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.14.00 — diárias civil R$ 3.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.93.00 — indenizações e restituições R$ 27.000,00 Homenagens, Recepções e Festividades 01.01.01.01.031.0001.20033.3.90.30.01 — material de consumo R$ 1.000,00 01.01.01.01.031.0001.2003.-3.3.90.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa SIGA ssa sas IO ISO O INIGUE. Rocas pedem rerase sono scene es ME nAO VEve sta asa asa sena er pat same R$ 2.000,00 q É PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: M5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais — pessoa 02.01.01.04.122. .2005. .39.0 tros Serv. Ter. P. Jurídica R$973,36 02.05.01.15.451.1501.1039.4490.51-02 — Obras Inst. D. Patrimonial R$ 32.000,00 Artigo 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis — MG, 12 de Julho de 2004.