| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 1990 |
| Date | 1990-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei ne 554]90 É /8 Dispse sobre as dicárizes arca menlari E para o exercicio de AAA e ds astxa Prosidências e a a a a ia | EU, Pregarto My arerçol, Sansiono a seguinte Ler: Copíolo 1 o Das Iecizes Gerais . AtapAº. Ficam estobelendas nosTermos desta Lei as die Gerais para a elaboração do oxçamento do Noniespiode Isífivo ao exercício de 1991. 1 Aria? No QsSadho o do ler Qeeneneno 10 os Lecero a cadas Sesmpudo q queda dos vela E É No Primeiro Semestre do exercício de 1449. É] f Único A Le orçamentária Chedecera q | E] es ducduzes: q Tenor das despesas ndo pedeveí Ser Superior Q + Vas 4 1. Amddia dos noloces celizados einen exexcício de (90 Seca apasiado levando-se (OCO endtdia agonia <Aenada para o Segndo semmedre do exerel a Vo “dez por cono) ca ynadia estumada paca o exe Co sê e Ei de cesuçaos , * Seção 1 sd Macao Aaniciçass q ANE — Van gema as Lecslos do Niwsigíção agpeas PeeNenienbs: 47/e PA! os de soa complêncio: me Avidode s Seonaucas Que Por wlecesse pobico possa vie Eyxcenlar - Pai ans gerência Por ques de mandaTo esasTTycienal ou de AS gados com entidades Qelecnanaalaa 2 Privadas nagienai SEASON à De eos éSimos e cnontiarmeitos som Prazo Superior q 43 (doza ses, asfocizados pos lei especiçea ninenados a dras e sexvieos pobli » Ed Tao EM eSTumotiva das Ceceitas enpsidetara Que Possam Vir Q IAFivencia a Produtividade sa ; É Vs eslor “A Ni: VOS às arcecadacões. dos impostos e da ton. E 3 per Expansão do ANNAN) do cosciadidtes ; S sokszação do Colar a Lea Sauna ço. à Somnçã ência imelusivo asda cocção do andivacia e da diuídos insexia Gde da e: DO ostra e ndo Tabus. [Eta E O Nenicigão Zosá Q xevisto e sivalização de sua Vegj ALão FSB PA O Qyesciha Se BB. $ Único A xevisdo e Ssalização de que Peso pasa aim eomprecadexo!, Tannbeiem ja assinado dé Ongs na gazendoria vo seytido de aumentar asva grodytivido do II. a Das desqasas Rniidição: . = Que tiao na Siam ENA sn as dnijuea ss emp aicigais caquels Mar a AGNSIÇÃO SiçÃO | manytenção EE PPA abioas aos Nos Paro [eemaprmnento dos Soplisos do Município eos Smmpromisãs naioceza social o Financeira, ER - Q despesa publica ctewderaí aos psiveípios esladele Ret [e Consiisição Fedecol à às normas do Direito Tinoco Acioo do Nenhuma despesa sas ordenado ou Sdfsçai a Sem — jenga sveencão Asponivel e exédito usado Pela Cãm nova vadiviado q — | oNorizaçees empates wa boi Oxqumerteria, Salvo Sue eo Aria Dea EEgasO o os Que despeso a PALO IB xe , Jeso: Arrigo 12 Os decqesas ds Nonieição eNtmadas xo Orr 8 Lei, texaro Tombos exe Senão: BRL tt e a QUrica colacial do Gosexno Fedecal e na eXobelecido ONE LO Musivesçal poça OS Seus Sexyideces. Cogitelo TT De Occamento Mosiaçal Êo 03. O O gannaÃo yrusicipol eoenpr eendeca as vecedas e despesas Drninisisação Arda indicda e dos EsnÃdos esquam 15, do nado q EINS as qi Sitos e quoscarans do CAES ENO obedo ado NA JO ação es Peneiçãos da public Cidade QN alido Ode dade , Squili yo xensos do Teso Tesouxo cunisiqal somesta. pasnsio ser dos Garça Sender despesas Sa a, apos ctendidas o Ow e CAI & EWeavaãO Qxnt a tyi du € ouirys eira! eusfeio cbitvo prt 2 qresália ia jude: 01S , O x eonixapartida ce pyoaro as paclados o convênios. ANY Toa eçalo do disposta no À 4 da Le Diaá mea My nieaçal, & Ansasek = do DAYG o EIS Uno do ata, da Se sol,as despesas Com O ON Serims Terão como sa sis NO oMnnadoaaasanda nana Da Don a | | R | ; À À [ l | ] | 1 j | Dloxegstameão Mieigol, [a desçesa s de capital Porao exe eiso subseguente sesão aopelas con STentes do Plana e iige 6. Wa Ciração da des Pesa exdo SbsocisdM él or des e ynsias consiantes do Quero T desta Le Coqiulo 111 Das Dises Ago: Gens e Final Atapal A lei Decamentária para O exexcíeto ro ja O xeceia ca desçesa QOblicas consoonie às exgévreias d 339004 e peças complerneniares, Ag ni. fic xeecdimdos &: aid : eso o Malaga E XeegNAsS ds Qualguex watoteza, GR ado Yecadadas ao E eduiÃo da óxggos , extidados 2 qundos de ad Ara A Coless. à Se ex Hanria Munresgol de ANemnsiocão & ME E É ] Ba Qrongios emrase de Ly aeução Jo sde Que Ye ida Ê A Gaorsdades osidudacidos seia ler Tordo progra — Some wonos PsópÃos espacialmente aguees Que AN yanna 4 eocaçordas loco. E | Q admin vação gozendoria e seus Sex vidores (seu E e especiivas Óxeas de eompdiêneia 2 psd fo NRO. adote OS dom socos ada Sra WOS LMNFormL di sa Mngs 34, Xv da ConiTugão Federal 2 14 da Consitvição Na der estas em Napr na data de sua. Blienea a ioçãs — Resopam -se às disgosedes cos tacêrio . — VBustis 8 de Dezandheo de IIIO. arinde CTonseca CFilho 2 Nadir” José Lopes Pesa Substituto Prefeito Municipal — CPF 416 341 791-53 CIC 435 983 326-st E — : SO Ge lei ne MAÍÃO de ATOSÃO. Aonde er É ANSRISSDO ox 08 vão = 00 MOS O Got E ONA ca Sha dos sesseto Ao AL ABV o HR ANN