| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, INCLUINDO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1674 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 1385 DE 13 DE MARÇO DE 2018 Autoriza a Concessão de Reajuste aos servidores do quadro geral, incluindo servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis — MG, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimento no percentual de 2, 07 (dois inteiros e sete centésimos por cento) para servidores do quadro geral e os demais servidores da educação, com exceção para os cargos de PI, PIl e Pedagogo, que são regidos Poe legislação específica. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018. Buritis, 13'de março de 2018. Dr. Keny Soares Rodrigues | Prefeito Municipal Referente à Proposição de Lei nº 02 de 06 de março de 2018. LEI Nº 1385, de 13 de março de 2018. Pág. 1/1.