norma nº 952/2004

125 o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “4! '
SUA
PP ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI nº 952 de 14 de Outubro de 2004.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar, e dá
outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica autorizada a abertura, por decreto, de
Crédito Especial no importe de R$ 1.500,00(um mil e
quinhentos reais), às seguintes:
Ficha nº 527
02 Poder Executivo
09 Secretaria Municipal de Assistência Social
01 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0405 Administração da Secretaria
2.136 Contrib. ao Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local
3.3.50.41.0 Contribuições
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas
constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes
fontes de recursos:
I- anulação nos termos do artigo 43,S 1º, III, da Lei
4320/64, no importe de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos
reais), ás seguintes dotações:
Ficha Dotação valor
365 02.08.02.09.272.0901.2078.3.1.90.13.00 1.500,00
Artigo 3º- Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar,
no importe de R$ 9.615,00 (nove mil seiscentos e quinze
reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor (R$)
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 2.300,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.09.00 Salário Família 115,00
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.33.00 Passagens e Despesa
com Locomoção 200,00
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.33.00 Outros Serv. Terc.
Pessoa Jurídica 7.000,00
Total 9.615,00
Artigo 4º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas
constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes
fontes de recursos:
Dotação Valor (RS)
01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de
Domínio Público 8.857,84
01.01.01.01.031.0001.1001.3.3.90.92.00 Desp. de Exercícios
Anteriores 7914 46
Total 9.615,00
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, está lei,
entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 14 de Outubro de 2004.
Ao: e Damagceno
Prefeito Municipal
Autoria: Executivo Municipal.Proposição de Lei nº 011/2004.