| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1680 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Neurmisas/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais $ DP) é S LEI Nº 1391/2018 de 26 de junho de 2018 Autoriza doação de veículo para entidade lque menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Pre Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a doação de veículo GM/PRISMA JOY, ano 2010, de placa nº HLF-2965, c 9BGRJ69X0AG320405, na cor branca, para a Associação Social Santa Luzia de Buritis, inscrit CNPJ/MF sob o nº 01.460.422/0001-02, com sede na Rua Américo Vespúcio, 613, no bairro Taboquin Art. 2º O valor patrimonial do veículo, objeto da doação é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) confotme laudo de avaliação da Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imódeis, nomeada nos termos do Decreto 768 de 02 de janeiro de 2017, que passa a fazer parte integrante desta Ilei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 26 de junho de 2018 / / / C DrReny Soares Rodrigues Efetia Municipal de Buritis Referente ao Projeto de Lei nº 09/2018. De autoria do Executivo. Aprovado em primeira votação no dia 04/06/2018 por 05 Votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 11/06/2018 por 07 votos favoráveis e nenhum hoto contrário,