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← Buritis (MG)

norma nº 1391/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1391 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1680

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neurmisas/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
$
DP)
é
S
LEI Nº 1391/2018 de 26 de junho de 2018
Autoriza doação de veículo para entidade lque
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Pre
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a doação de veículo GM/PRISMA JOY, ano 2010, de placa nº HLF-2965, c
9BGRJ69X0AG320405, na cor branca, para a Associação Social Santa Luzia de Buritis, inscrit
CNPJ/MF sob o nº 01.460.422/0001-02, com sede na Rua Américo Vespúcio, 613, no bairro Taboquin
Art. 2º O valor patrimonial do veículo, objeto da doação é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) confotme
laudo de avaliação da Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imódeis,
nomeada nos termos do Decreto 768 de 02 de janeiro de 2017, que passa a fazer parte integrante desta Ilei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 26 de junho de 2018
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C DrReny Soares Rodrigues
Efetia Municipal de Buritis
Referente ao Projeto de Lei nº 09/2018. De autoria do Executivo. Aprovado em primeira votação no dia 04/06/2018 por 05 Votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 11/06/2018 por 07 votos favoráveis e nenhum hoto
contrário,

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