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norma nº 38/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 38 / 2007
Date 2007-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007.
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e
Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG,
estabelece normas gerais de enquadramento, institui
nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º - O Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis obedece ao
regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I- Parte Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos;
II - Parte Suplementar, com os respectivos cargos em extinção.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I - quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de
provimento em comissão e de funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal
de Buritis;
II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao
servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento
a ser pago pelos cofres públicos;
HI - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo, de
provimento efetivo ou em comissão;
IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau
de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, e substancialmente idênticos quanto
ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS 500040
NEURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à
natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições
dos cargos que a compõem;
VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira;
VII - grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades
entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu
desempenho;
VII - nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau
de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de
vencimentos a elas correspondente;
IX - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um
determinado nível;
X - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor
dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa;
XI - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o
servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XII - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro,
imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo
critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capítulo III desta Lei;
XIII - promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela
a que pertence, dentro da mesma carreira, observadas as normas estabelecidas no
Capítulo IV desta Lei;
XIV - função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária, de caráter
transitório, criada para remunerar encargos, em nível de chefia, direção e
assessoramento, exercida, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo
na Prefeitura Municipal de Buritis, ou conveniados com outros órgãos públicos.
XV - cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e
exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos estabelecidos em lei, conforme a circunstância.
Art. 3º - As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga
horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos
ocupacionais no Anexo I desta Lei.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
$ 1º - Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos
ocupacionais:
I- Administrativo-Contábil-Financeiro;
II — Fiscalização;
HI — Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos; -
IV - Serviços de Apoio à Saúde e Ação Social;
V — Nível Superior;
$ 2º - As classes de cargos da parte suplementar do Quadro de Pessoal são as
constantes do Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4º - Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de
provimento em comissão.
Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei, serão
providos:
I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no
Capítulo XI desta Lei;
II - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da
Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado;
III - por promoção, tratando-se de classe de cargos intermediária ou final de carreira;
IV - pelas demais formas previstas em lei.
Art. 6º - Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os
requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constantes do Anexo
VII desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando
obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal de Buritis ou qualquer direito
para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
Parágrafo Único - São requisitos básicos para provimento de cargo público:
I - nacionalidade brasileira;
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É ESTADO DE MINAS GERAIS CuCS4l
NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
II - gozo dos direitos políticos;
II - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as
eleitorais;
IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V - condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo ou
função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física
ou mental parcial, na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei e de regulamentação específica;
VI- nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;
VII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
Art. 7º - O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado
pelo Prefeito Municipal de Buritis, mediante solicitação das chefias interessadas, desde
que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
$1º - Da solicitação deverão constar:
I- denominação e nível de vencimento da classe;
- quantitativo de cargos a serem providos;
III - prazo desejável para provimento;
IV - justificativa para a solicitação de provimento.
$2º - O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento
do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo,
observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
Art. 8º - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas,
orais, teóricas ou práticas, conforme as características do cargo a ser provido.
Art. 9º - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo esta ser
prorrogada, uma única vez, por igual período.
Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os
requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de
modo a atender ao princípio da publicidade.
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Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado
em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos
cargos.
Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito a nomeação, a
qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Buritis, dentro do prazo de
validade do concurso e na forma da lei.
Art. 12. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o provimento dos cargos
em extinção que integram a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Buritis, estabelecidos no Anexo II desta Lei.
Art. 13. Fica reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais o percentual de
até 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Buritis-MG.
$1º - O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão
plena.
$2º - Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo
do cargo a ser provido for inferior a 20 (vinte) vagas.
Art. 14. A Prefeitura Municipal de Buritis estimulará a criação e o desenvolvimento de
programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de
deficiência física, mental ou limitação sensorial.
Art. 15. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento
à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no
serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 16. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da
Prefeitura Municipal de Buritis.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes
indicações, sob pena de nulidade:
I- fundamento legal;
II - denominação do cargo provido;
HI - forma de provimento;
IV - nível de vencimento do cargo;
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BURITIS 109,2 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGer
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ESTADO DE MINAS GERAIS 4 pad
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V - nome completo do servidor;
VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo,
obedecidos os preceitos constitucionais.
Art. 17. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem
como os que forem criados por esta Lei, só poderão ser providos na forma prevista
neste Capítulo ou no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Buritis.
Parágrafo único. Excetua-se da proibição contida no caput deste artigo a contratação
por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal,
por processo seletivo simplificado de análise curricular ou de provas ou de provas e
títulos..
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
Art. 18. De acordo com o inciso XII do art. 2º desta Lei, progressão é a passagem do
servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da
faixa de vencimentos da classe a que pertence, no percentual de 10%, pelo critério de
merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo.
Art. 19. As progressões se processarão 30 (trinta) dias após o cumprimento das
disposições do art. 21 desta Lei.
Art. 20. Os critérios referentes à concessão da progressão serão previstos nesta lei;
Art. 21. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:
I - ter cumprido o estágio probatório;
II - ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no padrão
de vencimento em que se encontre;
HH - ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas duas últimas avaliações
de desempenho apuradas pela comissão de desenvolvimento funcional a que se refere
o art. 34 desta Lei e de acordo com as normas previstas.
81º - A progressão só poderá ser concedida ao servidor 30 (trinta) dias após o
cumprimento do requisito previsto no inciso I deste artigo, desde que tenha sido ele
avaliado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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82º - Para obter o grau mínimo indicado no inciso III deste artigo o servidor deverá
receber, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de
desempenho funcional.
83º - O total de pontos é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de
Avaliação de Desempenho.
Art. 22. O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo
padrão de vencimento.
Art. 23. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 21 desta Lei passará
automaticamente para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de
tempo e a anotação de ocorrências, para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 24. A progressão salarial será formalizada com a emissão de Portaria do Prefeito.
Art. 25. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no
padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de
efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 26. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste Capítulo
vigorarão a partir do primeiro dia do mês subsegiiente à sua concessão.
Art. 27. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo
exercício de seu cargo.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 28. De acordo com o inciso XIII do art. 2º desta Lei, promoção é a passagem do
servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira.
Parágrafo Único: A promoção se processará a critério da Administração, quando for de
interesse do trabalho.
Art. 29. Para concorrer à promoção, o servidor deverá, cumulativamente:
I - cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos indicado para a classe
correspondente.
II - ter obtido, pelo menos, grau mínimo na média de suas duas últimas avaliações de
desempenho funcional.
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Parágrafo Único: O grau mínimo a que se refere o inciso II deste artigo é aquele
definido no $ 20 do art. 21 desta Lei.
Art. 30. A promoção para os cargos de nível técnico e superior ocorrerá mediante
seleção competitiva em que se apure a capacidade funcional do servidor para o
desempenho das atribuições da classe a que concorra.
81º - A comprovação da capacidade funcional mencionada no caput deste artigo far-
se-á através de teste de habilidades e conhecimentos, teórico, prático ou prático-
teórico.
82º - A classificação dos candidatos à promoção ocupantes dos cargos mencionados
no caput deste artigo basear-se-á nos resultados obtidos nos testes de habilidades e
conhecimentos, referidos no parágrafo anterior.
83º A concessão da promoção obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos
servidores nos testes de habilidades e conhecimentos realizados, conforme o
estabelecido no parágrafo anterior.
$4º - Terá preferência para promoção, em caso de empate na classificação, o servidor
que contar maior tempo de serviço público municipal em Buritis e, permanecendo o
empate, o mais idoso.
Art. 31. A promoção para os cargos de nível superior será concedida com base nos
resultados das avaliações de desempenho dos servidores e apresentação de
comprovante de pós-graduação na área de atuação.
Parágrafo Unico: Não será considerada para efeito de promoção, a pós-graduação que
não tenha vinculo com o cargo efetivo ocupado pelo servidor.
Art. 32. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que estiver no efetivo
exercício de seu cargo.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 33. A avaliação de desempenho será apurada, anualmente, em Formulário de
Avaliação de Desempenho analisado pela comissão de desenvolvimento funcional a
que se refere o art. 34 desta Lei.
$1º - O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido tanto
pela chefia imediata quanto pelo servidor e enviado à comissão de desenvolvimento
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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funcional para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da
promoção, definidos nesta Lei.
$2º - Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência substancial em relação ao
resultado da avaliação, a Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à
chefia, nova avaliação.
$3º - Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão pronunciar-se a
favor de uma delas.
$4º - Não sendo substancial a divergência entre os resultados apurados, prevalecerá o
apresentado pela chefia imediata.
85º Considera-se divergência substancial aquela que ultrapassar o limite de 10% (dez
por cento) do total de pontos da avaliação.
86º - As chefias deverão enviar, sistematicamente, ao órgão responsável pel
manutenção dos assentamentos funcionais dos servidores, os dados e informações
necessárias à avaliação do desempenho de seus subordinados.
. CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 34. Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional constituída por
(cinco) membros designados pelo Prefeito Municipal de Buritis, com a atribuição d
proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo
em regulamento específico.
$1º - O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá ser
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
82º - Da Comissão deverá fazer parte, também, um representante do órgão d
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis.
83º - Os servidores entregarão ao Secretário Municipal de Administração list
contendo nomes de representantes eleitos, entre servidores efetivos e estáveis, e
assembléia da categoria que deverão ser designados pelo Prefeito Municipal de Buriti
para integrar a Comissão.
Art. 35. A alternância dos membros constituintes da Comissão de Desenvolviment
Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 3 (três) anos de participaçã
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ESTADO DE MINAS GERAIS CoOG44
NBURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
observados, para a substituição de seus participantes, os critérios fixados em
regulamentação específica e o disposto neste Capítulo.
Parágrafo único. Nas hipóteses de morte ou impedimento proceder-se-á à substituição
do membro, de acordo com o estabelecido neste Capítulo.
Art. 36. A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua organização e forma de
“funcionamento, regulamentadas por decreto do Prefeito Municipal de Buritis.
Art. 37. A Comissão reunir-se-á:
I - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores
constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do
instituto da progressão;
II - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores
constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do
instituto da promoção, sempre que existirem vagas e houver interesse da
Administração em preenchê-las.
CAPÍTULO VII
DA REMUNERAÇÃO
Art. 38. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Art. 39. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua
vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da
Constituição Federal.
81º - Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o
disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
82º - A remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 40. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da
Prefeitura Municipal de Buritis e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou
de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do inciso XI do art. 37 da
Constituição Federal.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 41. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Buritis estão hierarquizadas por níveis de vencimento no
Anexo IV desta Lei.
$1º - A cada nível corresponde uma faixa de vencimentos, composta de 12 (doze)
padrões de vencimentos designados alfabeticamente de A a L, conforme a Tabela de
Vencimentos constante do Anexo V desta Lei.
$2º - Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de
remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos
distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.
Art. 42. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de proviment
efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuad:
anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices
conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Parágrafo Único: Fica consignado o mês de janeiro como data base para a revisão
geral dos vencimentos.
Art. 43. Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em atividade, o reajust
será estendido aos inativos e pensionistas na mesma proporção e na mesma data, di
acordo com o disposto no art. 40, $ 8º da Constituição Federal.
Art. 44. O Poder Executivo publicará anualmente os valores da remuneração do
cargos públicos da Prefeitura Municipal de Buritis, conforme dispõe o art. 39, 8 6º d
Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DA LOTAÇÃO
Art. 45. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativos
quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas
Prefeitura Municipal de Buritis.
Art. 46. O Secretário Municipal de Administração e Planejamento estudarh,
anualmente, com os demais órgãos da Prefeitura Municipal de Buritis, a lotação de
todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.
Parágrafo único. Partindo das conclusões do referido estudo, o Secretário Municipal de
Administração e Planejamento apresentará ao Prefeito Municipal de Buritis proposta
de lotação geral da Prefeitura Municipal, da qual deverão constar:
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I- a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos
existentes em cada unidade organizacional;
IN - a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os respectivos
quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de cada unidade
organizacional;
HI - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos vagos
existentes, bem como a criação de novas classes:de cargos indispensáveis ao serviço,
se for o caso;
IV - as conclusões do estudo, com a devida antecedência para que se prevejam na
proposta orçamentária, as modificações sugeridas.
Art. 47. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício
em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito Municipal de
Buritis, para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo único. Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito Municipal de
Buritis poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio formalmente motivado ou a
pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor.
CAPÍTULO IX
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 48. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte Permanente do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buritis, observadas as disposições deste
Capítulo.
Art. 49. As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da
realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novas classes de cargos,
sempre que necessário.
81º - Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar:
I - denominação das classes que se deseja criar;
II - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência, para
provimento;
IN - justificativa pormenorizada de sua criação;
IV - quantitativo dos cargos da classe a ser criada;
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& ESTADO DE MINAS GERAIS
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V - nível de vencimento das classes a serem criadas.
82º - O nível de vencimento das classes deve ser definido considerando-se os
seguintes fatores:
I- grau de instrução requerido para o desempenho da classe;
IL - experiência exigida para o provimento da classe;
III - grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas para a classe.
83º - A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise comparativa dos
fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já existentes na Parte
Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buritis.
Art. 50. Cabe ao responsável pela Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento analisar a proposta e verificar:
1 - se há dotação orçamentária para a criação da nova classe;
II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das classes já
existentes.
Art. 51. Aprovada, a proposta será enviada ao Prefeito Municipal que, se estiver d
acordo, a encaminhará, em forma de projeto de lei complementar, à Câmar:
Municipal, para aprovação.
Parágrafo único - Se o parecer for desfavorável pela inobservância de qualquer do
incisos do artigo anterior, o Secretário Municipal de Administração e Planejament
encaminhará cópia da proposta ao Prefeito Municipal, com relatório e justificativa d
indeferimento.
Art. 52. Aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas incorporadas à Part
Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buritis.
CAPÍTULO X |
DA CAPACITAÇÃO
Art. 53. Fica instituída como atividade permanente na Prefeitura Municipal de Buriti
a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:
I- criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno
exercício da função pública;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS ÓC046
BURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
I - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas,
orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;
HI - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante
aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições,
às finalidades da Administração como um todo. ,
Art. 54. Serão três os tipos de capacitação:
I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho,
através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura Municipal
de Buritis e de transmissão de técnicas de relações humanas;
II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes
às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e
preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção;
HI - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas
funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham
exercendo até o momento.
Art. 55. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direta
ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de Buritis:
I- com a utilização de monitores locais;
II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por
instituições especializadas, sediadas ou não no Município;
HI - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante
convênio, observada a legislação pertinente.
Art. 56. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de
treinamento:
I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de
treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao
atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos:
II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e
tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não
causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;
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III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de
instrutor;
IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições.
Art. 57. O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, através do órgão de
Recursos Humanos, em colaboração com os demais órgãos de igual nível: hierárquico,
elaborará e coordenará a execução de programas de treinamento.
Parágrafo único. Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo
de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua
implementação.
Art. 58. Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com
seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em consonância com o
programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:
I - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
II - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação
quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
II - discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição
para o sistema administrativo;
IV - utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a
cada caso.
CAPÍTULO XI
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 59. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura
Municipal de Buritis serão automaticamente enquadrados nos cargos previstos no
Anexo 1, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo grau de dificuldade e
responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data de vigência desta Lei,
observadas as disposições deste Capítulo.
Parágrafo único - Os servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT que tenham passado a exercer atividades
diferentes das correspondentes aos empregos para os quais foram contratados deverão
prestar concurso para fins de efetivação, para os cargos previstos no Anexo I desta Lei,
cujas atribuições sejam de mesma natureza, mesmo grau de responsabilidade e
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ESTADO DE MINAS GERAIS Gutça
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 60. O Prefeito Municipal de Buritis deverá instituir comissão constituída por 5
(cinco) membros, presidido pelo Secretário Municipal de Administração e
Planejamento, e da qual fará parte, também, um representante da Assessoria Jurídica e
o responsável pelo órgão de Recursos Humanos da Prefeitura.
Parágrafo único - Os servidores da Prefeitura Municipal de Buritis entregarão ao
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, lista contendo 02 (dois)
nomes de servidores estáveis, eleitos em Assembléia Geral da Categoria, cabendo ao
Prefeito Municipal a designação deles para integrar a comissão.
Art. 61. Caberá a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
I - elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito
Municipal de Buritis, que poderá revisá-las;
II - elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao
Prefeito Municipal de Buritis.
81º - Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a comissão valerá dos
assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias
dos órgãos onde estejam lotados.
82º - Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de decreto sob a
forma de listas nominais, pelo Prefeito Municipal de Buritis, até 90 (noventa) dias
após a data de publicação desta Lei.
Art. 62. Suprimido
Art. 63. No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:
I - atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura Municipal de
Buritis;
II - nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o servidor foi
admitido ou reclassificado, se for o caso;
HI - nível de vencimento do cargo;
IV - experiência específica;
V - grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
VI - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
$1º - Os requisitos a que se referem os incisos IV e V deste artigo serão dispensado
para atender unicamente a situações preexistentes à data de vigência desta Lei
somente para fins de enquadramento.
$2º - Não se inclui na dispensa objeto do $1º deste artigo o requisito de habilitaçã
legal para o exercício de profissão regulamentada, previsto no inciso VI deste artigo.
Art. 64. As listas nominais de enquadramento dos servidores municipais estabilizado
deverão ser publicadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a conclusão dos ato
coletivos de enquadramento, devendo o órgão de Recursos Humanos providenciar
intimação pessoal de cada um deles acerca de seu respectivo enquadramento.
Art. 65. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacord
com as normas desta Lei poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação
que se refere o art. 64, dirigir ao Prefeito Municipal petição de revisão d
enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada.
$1º - O Prefeito Municipal, após consulta a comissão de Enquadramento a que s
refere o art. 60 desta Lei, deverá decidir sobre o requerido, nos 10 (dez) dias úteis qu
se sucederem ao recebimento da petição, encaminhando o despacho ao responsáve
pelo órgão de Recursos Humanos, para que seja dada ciência ao servidor requerente.
$2º - Em caso de indeferimento do pedido, o responsável pelo órgão de Recurso
Humanos dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, bem com
solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente.
$3º - Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Prefeito Municipal de Buritis
deverá ser publicada no mural da Prefeitura, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a
contar do término do prazo fixado no $1º deste artigo.
Art. 66. Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipa
antes da data de vigência desta Lei e os que forem vagando em razão d
enquadramento previsto neste Capítulo ficarão automaticamente extintos.
CAPÍTULO XII :
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 67. De acordo com o inciso XV do art. 2º desta Lei cargo de provimento e
comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido
também, por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimo
estabelecidos em lei, conforme a circunstância.
tg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
é ESTADO DE MINAS GERAIS c0C048
VUUZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 68. O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela
remuneração deste ou pela de seu cargo acrescida de gratificação de função a ser
fixada pelo Prefeito, no ato de atribuição, em até 30% (trinta por cento).
Parágrafo Primeiro: A gratificação prevista no caput deste artigo será calculada sobre
o valor do vencimento do servidor somado às vantagens a ele incorporadas.
Parágrafo Segundo: Aplica-se o mesmo percentual do caput do art. aos nomeados para
cargo em comissão que não sejam servidores efetivos.
Art. 69. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Buritis são os constantes do Anexo VI desta
Lei, acompanhados dos seus símbolos e valores.
$1º - As funções gratificadas mencionadas no caput deste artigo serão assumidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Buritis ou servidores de outros órgãos cedidos por convênio.
$2º - Lei específica estabelecerá casos, condições e percentuais mínimos dos cargos
em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.
$3º - É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
Art: 70. Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente
extinguir-se-á o cargo comissionado ou a função gratificada correspondente à sua
direção ou à sua chefia.
Art. 71. Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições específicas,
quando estas forem inerentes ao desempenho do cargo.
CAPÍTULO XIII '
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 72. O decreto aprovando a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal indicará o
nome do servidor, a denominação do seu cargo, O nível e o padrão salarial ou de
vencimento em que for enquadrado.
Parágrafo único. A progressão prevista no Capítulo III será extensiva aos servidores
ocupantes dos cargos constantes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Buritis, estabelecida no Anexo II desta Lei.
Art. 73. Os servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, quando forem aprovados em concurso público,
serão imediatamente efetivados e enquadrados nas classes constantes da Parte
e,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
BURITIS: M6,2 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
2
g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buritis, conforme os
cargos constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 74. Os servidores não estáveis e não concursados serão exonerados, caso a
despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar nº
101/2000, após a redução de pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com
cargos em comissão e funções gratificadas, de acordo com o disposto no $ 3º do art.
169 da Constituição Federal. ,
$1º - Se as medidas adotadas com base no caput deste artigo não forem suficientes
para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida no caput
deste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que o ato normativo
motivado pelo Poder Executivo Municipal especifique a atividade funcional e o órgão
ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, conforme o disposto o $ 4º do
art. 169 da Constituição Federal.
$2º - O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a
indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
$3º - O cargo objeto das reduções previstas nos parágrafos anteriores será considerado
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou
assemelhadas pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Art.. 75. Fica extinto o cargo de Fiscal, sendo seus ocupantes enquadrados , face às
atribuições do cargo anterior, nas vagas dos cargos criados de fiscal de obras, fiscal de
posturas e fiscal tributário. .
Art. 76 — Fica declarado em extinção o cargo de Agente de Saúde, por não obedecer ao
disposto na Lei Federal 7.498 de 25.06.86.
Art. 77 — Fica declarado em extinção o cargo de Auxiliar de Enfermagem, por não
obedecer ao disposto na Lei Federal 7.498 de 25.06.86 e o de.
$1º: Os servidores ocupantes dos cargos mencionados no caput do art. 76 e 77, ficarão
em quadro suplementar até a aposentadoria ou exoneração.
$2º: Aqueles servidores que possuírem o curso de Técnico de Enfermagem, com
registro no COREM, serão enquadrados como Técnico de Enfermagem, com todas as
vantagens individuais ou de caráter permanente, já percebida pelo servidor.
$3º: A comprovação do curso Técnico de Enfermagem e o registro do COREM poderá
ser apresentada a qualquer tempo.
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NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
84º: Ficam mantidos todos os direitos dos servidores ocupantes dos cargos de agente
de Saúde e Auxiliar de Enfermagem.
Art. 78. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Guarda para Vigia, mantendo todas
as atribuições do cargo.
Art. 79. O servidor da Prefeitura Municipal de Buritis que cumpre uma carga horária
semanal equivalente há 30 horas poderá alterar sua jornada de trabalho para 40 horas.
81º - Para que o disposto no caput deste artigo ocorra o servidor deverá formalizar seu
pedido junto ao órgão de Recursos Humanos que avaliará a solicitação diante das
necessidades da Prefeitura.
$2º - Excetua-se da possibilidade prevista no caput deste artigo o servidor que exerce
profissão cuja regulamentação legal estabeleça uma carga horária diferenciada e
inferior a 40 horas.
Art. 80 - O vencimento-base do servidor que tiver uma carga horária diferenciada da
estabelecida para sua categoria: funcional no Anexo I desta Lei será sempre
proporcional à sua jornada de trabalho.
Art. 81. Dentro de até 90 (noventa) dias a contar da vigência desta Lei, o Prefeito
Municipal regulamentará, por ato próprio, a progressão e a promoção.
Art. 82. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 83. A cada ano, após definida a proposta orçamentária do Município de Buritis,
será expedida, pelo Prefeito Municipal, os critérios de concessão de promoções
proposto pela comissão de desenvolvimento funcional.
Parágrafo único. Os critérios mencionados no caput deste artigo definirão, tendo em
vista os quantitativos de promoções possíveis e a sua distribuição por classe.
Art. 84. Os vencimentos previstos na Tabela do Anexo V serão devidos a partir da
publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no inciso II, art. 64 desta
Lei, com efeito finânceiro a partir de 1º de junho de 2007, nos termos do art. 89 desta
Lei.
Art. 85. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a VIII que a acompanham.
Art. 86. O percentual de produtividade constante do parágrafo 2º do art. 2º da Lei
Municipal 977/005 passa a ser de no máximo 20% (vinte por cento).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NU Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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Art. 87. Os critérios referentes à concessão de gratificação por Mérito (Títulos) do|
quadro efetivo deverão ser focados na valorização do nível de escolaridade e de
especialização do servidor. Para efeito da concessão serão considerados somente os!
cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma
da legislação vigente. A gratificação por mérito, como forma de valorização funcional,
dependerá da apresentação da documentação comprobatória da titulação e do
requerimento devidamente formalizado pelo servidor efetivo interessado.
$1º — Título de graduação na área especifica, comprovado mediante conclusão de
curso registrado no órgão oficial competente, ou declaração de curso emitido pelal
respectiva instituição de ensino, acompanhada do histórico escolar: Gratificação de 2%
sobre o vencimento básico do cargo efetivo, limitado a um título. O adicional de que
trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso
no cargo.
$2º — Titulo de conclusão de Pós Graduação Latu Sensu, na área especifica do cargo:
Gratificação de 5% do vencimento básico do cargo efetivo, limitando a 01 (um) título;
$3º — Título de Mestre, com dissertação defendida, na área especifica: Gratificação de,
10% sobre o vencimento básico do cargo efetivo, limitado a um título;
84º — Título de Doutor, na área especifica: Gratificação de 15% sobre o vencimento
básico do cargo efetivo, limitado a um título.
Art. 88. Os critérios referentes à concessão de gratificação por trabalho em lugar de
difícil acesso no meio rural: Gratificação de 2% sobre o vencimento básico do cargo
efetivo. Permitido somente aos servidores que se deslocarem frequentemente da sede
do município.
$1.º- A gratificação de que trata este artigo será concedida a requerimento do
interessado.
$ 2.º - Considera-se lugar de difícil acesso a unidade situada no meio rural, vila ou
povoado.
$3.º - Para efeito da concessão, o servidor deverá comprovar o local adverso de sua
residência, mediante documentos comprobatórios e declaração.
Art. 89. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro
somente para a diferença do salário base a partir de 1º de junho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS €o6650
Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 90. Revogam-se o parágrafo 2º do art. 2º da Lei Municipal 977/2005, Leis
Complementares nº 024/2006, 014/2005, 018/2005, e demais leis que confrontam com
as disposições desta Lei.
Buritis — MG, 28 de agosto de 2007.
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+ Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MSILCIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Ocupacional Denominação do Cargo Horária vencimento
[Almoxarife | mjaoHoRAS[IXA |
40 HORAS
|Auxiliarde Desenho | J40HORAS|V-A |
| - Administrativo-contábil -
financeiro
Il - Fiscalização
manutenção, Transporte,
Obras e Servicos Públicos
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Auxiliar de Administração 40 HORAS [I- A
Desenhista 1/40 HORAS | VII- A
30 HORAS | IX -A
Técnico Agrícola | 40 HORAS | IX- A
Técnico Agrícola Il 40 HORAS | X- A
A
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Fiscal de Posturas 40 HORAS] V -
Fiscal Tributário
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- Serviços Gerais,
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Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviços Gerais
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40 HORAS
40 HORAS| V - A
| Operador de Máquinas Pesadas | 640 HORASÍVII-A |
Vigia 40 HORAS
IV - Serviços de Apoio à
Saúde e Ação Social
Atendente de Farmácia 40 HORAS
Auxiliar de Análises Clínica 40 HO
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Auxiliar de Consultório Dentário
Técnico em Enfermagem | 30 HORAS] VII - A
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Técnico em Enfermagem Il [30 HORAS] VIlI- A
Técnico Enfermagem AMB/PSF | 40 HORAS
Técnico Enfermagem AMB/PSF II
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Técnico em Higiene Bucal | 2
Técnico em Higiene Bucal || 1/40 HORAS] Vlll- A
Técnico em Radiologia | 3/24 HORAS -
1
Técnico em Radiologia Il 24 HORAS | X- A
V - Nível Superior
Assistente Social | 3/20 HORAS
Assistente Social || 1/20 HORAS | XII- A
Analista de Controle Interno | 1/40 HORAS | XVII - A
Analista de Controle Interno Il 1/40 HORAS | XVIII - A
Bioquímico | 3/20 HORAS | XI- A
Bioquímico Il 1/20 HORAS A
Contador | 1
Contador Il 1
Dentista | 5 XI-A 1
Dentista | 2/20 HORAS | XIl- A
Enfermeiro | 7/40 HORAS | XVII- A
Enfermeiro Il 3/40 HORAS | XVIII - A
Engenheiro Civil | 2/30 HORAS | XIX - A
Engenheiro Civil Il 1 X
Farmacêutico | 2 XI-A
Farmacêutico Il x
Fisioterapêuta | x
Fisioterapêuta || X
Fonoaudiólogo |
Fonoaudiólogo Il
Médico |
Médico Il
Médico Plantonista |
Médico plantonista ||
Médico Veterinário |
Médico Veterinário |
Programador |
Programador Il XIV-A
Psicólogo | 3/20 HORAS | XI- A
Psicólogo II 1/20 HORAS[ XII-A 1]
PREFEITURA NICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Classes Vagas Carga Nível de
Horária |Vencimentos
Agente de Saúde [| 9 [40 HORA WIL- A
Auxiliar de Enfermagem | 16 | |40 HORA HI - A
PREFEITURAMMONICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS OO 52
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PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (PROMOCAO) DOS CARGOS ISOLADOS E
DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS
Agente Administrativo
Agente Sanitário
Almoxarife
Analista de Controle Interno |
Assistente Administrativo NÃO HA
Assistente Social |
Atendente de Farmácia
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Si
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|
Auxiliar de Administração NÃO HÁ
Auxiliar de Análise Clínica NÃO HÁ
Barqueiro NÃO HÁ
Bioquímico | Bioquímico Il
Borracheiro NÃO HÁ
Contador | Contador Il
Coveiro NÃO HÁ
Dentista! Dentista Il
Eletricista Predial NÃO HÁ
Enfermeiro Il
Farmacêutico | Farmacêutico |l
Fiscal de Obras NÃO HA
Fisioterapêuta | Fisioterapêuta Il
Fonoaudiólogo | Fonoaudiólogo II
Mecânico NÃO HÁ
Médico | Médico Il
Médico Plantonista II
Médico Veterinário | Médico Veterinário Il
Motorista NÃO HÁ
Office Bo NÃO HÁ
Operador de Máquinas Leves NÃO HÁ
Operador de Máquinas Pesadas NÃO HÁ
Programador | Programador Il
Psicólogo | Psicólogo Il
Técnico Agrícola | Técnico Agrícola Il
Médico Plantonista |
PREFEITURA EKYILCIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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Técnico em Contabilidade |
Técnico em Enfermagem |
Técnico em Enfermagem AMB/PSF |
Técnico em Contabilidade |
Técnico em Enfermagem Il
Técnico em Enfermagem AMB/PSF II
Técnico em Higiene Bucal | Técnico em Higiene Bucal ||
Técnico em Radiologia | Técnico em Radiologia Il
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO
PERMANENTE
NÍVEIS DE
VENCIMENTO CLASSES
RR
| Atendente de Farmácia
Auxiliar de Administração
| Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviços Gerais
Barqueiro |
[Bor
Borracheiro
Coveiro
Gari
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Office Boy
Vigia
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Análise Clínica
Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
IV Telefonista
Assistente Administrativo
Auxiliar de desenho
Fiscal de Obras
Fiscal de Posturas
Fiscal Tributário
Motorista
Operador de Máquinas Leves
VII
Eletricista Predial
ps
Operador de Máquinas Pesadas
| Técnico em Enfermagem |
Técnico em Enfermagem AMB/PSF |
Desenhista
Técnico em Higiene Bucal |
vim
Técnico em Enfermagem Il
Técnico em EnfermagemAMB/PSF Il |
Técnico em Higiene Bucal ||
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PREFEITURA MEYAVCIPAL DE BURITIS
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NU Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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Agente Administrativo
Agente Sanitário
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Técnico em Radiologia |
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Farmacêutico |
Fisioterapêuta |
Fonoaudiólogo |
Psicólogo |
Assistente Social ||
Dentista II
Farmacêutico Il
Fisioterapêuta |l
Fonoaudiólogo Il
Psicólogo Il
XII Programador I
XIV Programador Il
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PREFEITURA MNEWNICIPAL DE BURITIS
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
XIX Engenheiro Civil |
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& ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO [CÓDIGO | [VAGAS REMUNERAÇÃO
Assessor Contábil e Tesouraria CC -13
Chefe de Tributos CC-6
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Avaliação, Perícia Médica e Trabalhista |CC - 16 1] R$ 2.334,58
Coordenador de Almoxarifado e
Patrimônio cc-8
R$ 728,39
R$ 583,65
FUNÇÕES COMISSIONADAS: Vencimento
Assistente de Epidemiologia R$: 380,00 N
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ESTADO DE MINAS GERAIS 600058
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
R$ 38
R$ 408,55
R$ 427,23
R$ 466,92
R$ 583,65
R$ 602,32
R$ 637,35
R$ 728,39
R$ 754,07
R$ 933,83
R$ 1.080,02
R$ 1.111,26
R$ 1.517,48
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
º ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.
2. Atribuições típicas:
atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando
recados,
recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a,
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos
duplicados; !
atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou
fornecer informações;
registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e
comerciais do funcionário ou visitante, fazendo controle dos atendimentos diários;
datilografar ou digitar pequenos textos & documentos;
operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de
interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das
normas referentes a protocolo;
controlar estoques e distribuir material de acordo com as instruções recebidas;
receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos
necessários;
fazer cálculos simples;
executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo
pequenas compras e pagamentos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS E nCCa
BURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cuidar do arquivo do setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones
internos ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados;
atender servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; atender a
visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões,
para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura;
registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e
comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos
atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros de controle; efetuar
serviços datilográficos e de digitação; orientar pelo telefone as demandas dos
munícipes; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos
possíveis, registrar as ligações, e elaborar relatórios do serviço telefônico; conferir e
arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos,
classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do
material de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e interna,
textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos e atos
administrativos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres,
informações e relatórios; retirar cópias de documentos; atender os munícipes nas
suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final;
distribuir fichas de viagens; anotar dados referentes aos indivíduos que fazem
solicitação à Prefeitura; atualizar fichários e arquivos sobre a população; datilografar
ou digitar e registrar dados para compor relatórios; conferir e tabular dados para
lançamentos em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos;
atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou
informações do próprio servidor. Colher assinatura do superior no documento
atualizado, se necessário; datilografar ou digitar correspondências, relatórios,
quadros e folhas de pagamento; receber o material-processado, destacar as vias de
relatórios e recibos de pagamentos, conferir, calcular os encargos para fins de
recolhimento, arquivar e encaminhar; elaborar o resumo da folha para fins de
contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores pagos a título de
salário, 13º salário, férias, adiantamento, recolhimento, etc; periodicamente emitir
impressos e formulários de obrigações trabalhistas, com base no movimento do mês
ou ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do PIS/PASEP, RALL.S.,
informes de rendimento, contribuição sindical, etc; preparar férias de servidores
emitindo a documentação necessária (avisos e recibos) e processando os cálculos,
para a confecção dos cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e ordenando
fichas de registro, atualizando listagens, visando facilitar pesquisas e conservação
de documentos; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias,
promoções, alterações salariais, advertências, férias-prêmio e outros, para atender
aos dispositivos legais; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dado sobre
servidores,, preenchendo formulários ou atendendo telefones; processar, quando
solicitado, a admissão de novos servidores, emitindo a documentação necessária,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
orientando-o quanto às normas e regulamentos internos e encaminhá-lo ao local de
trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de servidores, fazendo cálculos
da rescisão, submetendo-a à apreciação do superior, emitindo a documentação
necessária; elaborar a R.A.I.S.; executar cálculos e anotações em máquinas
manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina
de datilografia ou e computador; datilografar ou digitar informações aos
contribuintes, pessoalmente ou por telefone; arquivar documentos diversos; executar
serviços bancários, recolhendo os comprovantes de pagamento; conhecimento em
computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Esterilizar ferramentas de uso em pacientes; organizar arquivos e fichários; ministrar
injeções em pacientes; atuar em campanhas de saúde; preencher formulários para
relatórios; manipular tubos de ensaio; auxiliar o assistente em suas atividades;
esterilizar material a ser utilizado; colher material e guardá-lo para posterior exame;
etiquetar os tubos de ensaio, identificando os proprietários dos exames; marcar data
para serem apanhados os exames; efetuar a entrega dos exames; encaminhar
exames dos médicos solicitantes, quando assim for exigido; coletar amostras para
análise; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar o controle
dos medicamentos em estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar
necessidades de medicamentos para repor o estoque; recolher medicamentos
vencidos ou que apresentem alterações; realizar pequenos trabalhos de dastilografia
ou de digitação referentes às atividades da área da atuação; realizar serviços
paramédicos; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AGENTE SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar trabalhos no campo da higiene pública e sanitária; Fiscalizar as instalações
comerciais e industriais, açougues, padarias e bares e informar a administração
sobre as ocorrências e irregularidades verificadas; cuidar do saneamento urbano e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS E Ú GC a 8
NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
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rural; ministrar cursos de aprendizagem educacional e artesanal na área; conhecer e
aplicar a legislação sanitária básica; orientar quanto a enfermidades transmitidas por
alimentos. Orientar quanto à utilização de métodos de conservação e manipulação
de alimentos; participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de
recolhimento de animais vadios, de vacinação de animais e outras afins; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: ALMOXARIFE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o valor das mercadorias
e calculando as necessidades futuras; armazenar materiais e produtos,
identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir
uma estocagem racional e ordenada; coletar preços de materiais das firmas
fornecedoras, para subsidiar a compra de materiais; elaborar as planilhas
comparativas de preços das cartas-convite, para análise; efetuar conferências de
valores e documentos; especificar, padronizar e codificar os materiais utilizados pela
Prefeitura; efetuar a conferência de qualidade de mercadorias entregue por
fornecedores, conforme solicitação de compras; efetuar processos de licitação,
conforme critérios legais; preparar pedidos de reposição; controlar o recebimento do
material entregue por fornecedores confrontando as notas de pedido e as
especificações, com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência
com as anotações efetuadas; providenciar as condições necessárias para a
conservação do material estocado, evitando danos e perdas destes materiais;
registrar a entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançado em fichas, mapas
apropriados e/ou terminais, para facilitar as consultas, controles e elaboração de
inventários; cuidar do arquivo do setor; atender servidores e público em geral;
atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas
pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos
da Prefeitura; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou
externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registrar as
visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos
fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários;
atualizar arquivos, fichários e livros de controle; efetuar serviços datilográficos ou de
digitação; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conhecimento em
computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
DENOMINAÇÃO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO OU ECONOMIA —
REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o
cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de
governo e do orçamento do município; comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta
municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como
dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela
correspondente; - examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando
a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade,
legitimidade, economicidade e razoabilidade; examinar a execução da receita bem
como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de
cauções e fianças; examinar os créditos adicionais bem como a conta “restos a
pagar" e “despesas de exercícios anteriores”; acompanhar a contabilização dos
recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas
correspondentes, na forma do inciso IV deste artigo; acompanhar, para fins de
posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal,
a qualquer título, na administração direta e indireta municipal incluída as fundações
instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações
para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;
verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas do
Estado; Fazer realizar auditoria nos sistemas contábil, financeiro, de execução
orçamentária e demais sistemas; controlar a dívida decorrente de operações de
crédito de responsabilidade direta ou indireta da fazenda Município; fiscalizar a
observância das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias, cumprindo as
normas da Auditoria Externa, determinadas pelo órgão na esfera Estadual,
notadamente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; orientar e expedir
atos normativos concernentes ao sistema integrado de fiscalização contábil,
financeira, tributária e auditorias, supervisionando tecnicamente; zelar pelo equilíbrio
financeiro do erário público Municipal; analisar contratos, convênios, consórcios e
outras formas de parcerias, envolvendo quaisquer órgãos da estrutura básica da
Prefeitura emitindo parecer quanto à sua legalidade, viabilidade e conveniência;
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e
economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e
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ESTADO DE MINAS GERAIS 00059
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
entidades da administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos
por entidades de direito privado; cuidar para que sejam fielmente observados a
legislação financeira, licitatória, administrativa e tributária, e os contratos pertinentes
às obras, serviços, compras e alienações do município; apresentar ao Prefeito,
autoridade especial, abrangendo as áreas contábeis, de compras, material,
almoxarifado, patrimônio, transporte, serviços gerais, fiscais, legais e tributários,
anualmente e sempre que necessário; apoiar o controle externo no exercício da sua
missão institucional, desempenhando outras funções, afeta a sua área de
competência, que julgarem importantes e necessárias; atuar com ingerência sobre
os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações
públicas e empresas públicas que venham a ser constituídas, exercendo o
acompanhamento, o controle e a fiscalização, no âmbito de sua competência;
organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas
do Estado, a programação bimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando
ao mesmo os respectivos relatórios, na forma estabelecida pela legislação do TCE;
realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório,
certificado de auditoria e parecer.
Forma de Promoção: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO Il
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos,
classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do
material de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e interna,
textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos; minutar atos
administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a
chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em
instituições comerciais ou bancárias; distribuir documentos em geral, para os
diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres,
informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas
suas diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou instituições
estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final;
distribuir fichas para viagens; anotar dados referentes a indivíduos que fazem
solicitação à Prefeitura; auxiliar a Assistente Social nas suas atividades; conferir e
tabular dados para lançamento em formulários; efetuar levantamentos, anotações e
cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras,
etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo
com alterações legais estruturais ou informações do próprio funcionário; preencher
guias de encargos sociais; preparar e datilografar ou digitar correspondências,
relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha de pagamento
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para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários de obrigações
trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos;
organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter
atualizados dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos,
dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar
escalas de serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a
documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público
em geral, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação
legal, assistencial e previdenciária; executar cálculos e anotações em' máquinas
manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina
de datilografia ou em computador; datilografar ou digitar informações aos
contribuintes, pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Aconselhar e orientar servidores afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se
no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento pessoal,
promovendo o seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente
dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo
atividades educacionais, recreativas e culturais, visando o progresso coletivo e a
melhoria do comportamento individual; desenvolver a consciência social do
indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em
atividades comunitárias, interrelacionando o indivíduo com o grupo; programar a
ação básica de uma comunidade no campo social, médico e outros; orientar o
município e as diversas comunidades, no sentido de promover o desenvolvimento
harmônico; fazer análises sócio-econômico dos habitantes da cidade; colaborar no
tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na remoção de fatores
psicossociais e econômicos que afetam os indivíduos; facilitar na comunidade, a
formação de mão-de-obra que atenda as necessidades do mercado; assistir as
famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte
material, educacional, médico e de outra natureza; dar assistência ao menor carente
ou ao infrator, assegurando-lhes a recuperação e a integração na vida comunitária;
cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miserabilidade extrema,
visando sanar esta condição, quer seja em distribuição de casa própria ou mesmo
de alimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
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Forma de Promoção: Assistente Social Il JA
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NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
[| DENOMINAÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Cuidar dos arquivos da farmácia; arquivar receitas; criar controle de entrada e saída
de medicamentos; elaborar relatório de entrada e saída de medicamentos; receber e
catalogar os medicamentos recebidos; conferir notas fiscais com a ordem de
fornecimento; conferir prazos de validade de medicamentos; atualizar fichários;
atender chamadas telefônicas; redigir ofícios, comunicação interna, memorandos;
informar à Secretaria o limite mínimo de medicamentos para a realização de
compras, para que não haja falta de medicamentos na farmácia sob seu controle,
realizar outras atividades correlatas;
Forma de Promoção: NÃO HÁ
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ANÁLISES CLÍNICAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder à limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalações de laboratório; lavar
e secar vidraria e materiais em geral; reconhecer e manusear vidraria; pesar e medir
(massa e volume); cuidar da limpeza e conservação de aparelhos; manusear
amostras biológicas: sangue total, soro, plasma sangúíneo e urina; coletar materiais
para exame (sangue, urina e fezes); conhecer as medidas de segurança e primeiros
socorros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
- Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos
e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar
o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e
conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
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demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar
ações de saúde de forma multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE DESENHO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar o Desenhista quando da realização de medições, testes e ensaios de
materiais; auxiliar o Desenhista nas tarefas auxiliares de agrimensura, quando da
preparação dos instrumentos e aparelhos; auxiliar o Desenhista na execução de
plantas e desenhos detalhados de instalações hidrosanitárias; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Registro no COREM
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades
de educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao
cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar
banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de
unidades de saúde, com trânsito restrito; auxiliar o assistente de saúde e o
enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em
programas de vigilância epidemiológica; auxiliar o assistente de saúde e o
enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; auxiliar na
prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consulta,
exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de
rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos
via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigeno terapia,
nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia;
recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em
massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar
testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de
roupa de cama; esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme
prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque,
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zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para
repor o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE MECÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar o mecânico nas revisões periódicas nos veículos e máquinas, verificando a
parte mecânica, hidráulica, freio, óleo, suspensão, direção, alinhamento,
balanceamento, utilizando ferramentas e. equipamentos adequados; auxiliar na
execução de trabalhos de ajuste, regulagem, substituição de peças e dispositivos;
auxiliar na assistência mecânica em situações especiais e em locais do seu posto de
trabalho; auxiliar no teste de funcionamento dos veículos e máquinas, antes e depois
da manutenção ou reparação; desmontar e montar sistemas de veículos e
máquinas; fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas; solicitar a
aquisição de peças, sob orientação do mecânico, quando houver necessidade de
substituição; auxiliar nas revisões na parte elétrica dos veículos e máquinas, dando
manutenção e substituindo peças, quando necessário; observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Processar alinhamentos segundo especificações emanadas da área de proporção
social da Prefeitura; preparar alimentos para cozimento, separando-os, lavando-os e
picando-os; cozinhar os alimentos de acordo com normas pré-estabelecidas,
seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios
usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeições, seguindo regras de
etiqueta pré-estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas
as refeições diárias; ajudar na manutenção de disciplina durante o período de
recreio e na entrada e saída de alunos, no estabelecimento de ensino; comunicar à
chefia a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os
auxiliares de cozinha; cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e
mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos
órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar compra,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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na falta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e
organização da copa: servir água e cafezinho, quando solicitado; remover o pó dos
móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas
ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá; limpar escadas,
pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar
utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar
banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante;
reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o
lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá-lo na” lixeira ou
incinerador; remover móveis ou utensílios, facilitando a limpeza: executar, sob
supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades
especiais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho:
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: BARQUEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conduzir embarcação de transporte de pessoas, veículos e cargas; entregar e
receber materiais e documentos; abastecer a embarcação sob sua responsabilidade:
verificar a lubrificação; proceder à limpeza da embarcação; zelar pela conservação e
manutenção da embarcação; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação
pertinente; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulários; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Farmácia e Bioquímica + Registro no Conselho de Classee
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar pesquisas sobre a composição, função e processos químicos dos
organismos vivos; testar e analisar substâncias e materiais colhidos; estudar a ação
de alimentos, medicamentos e outras substâncias; participar da execução de
programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde; realizar exames
laboratoriais em geral; realizar ou participar de reuniões com a sociedade, para
definir ações que melhorem as condições de vida; analisar e determinar
probabilidade de doenças epidemiológicas, alertando para sua proliferação; testar a
qualidade da água consumida pela população; conhecimento em computação;
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÓCCO?
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observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
Forma de Promoção: BIOQUÍMICO Il
DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO .
Executar a manutenção de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e
equipamentos em geral; executar a substituição de pneus e seus componentes;
desmontar e montar pneus e câmaras; solicitar a aquisição de pneus e seus
componentes, quando houver necessidade de substituição; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: CONTADOR |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo
princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle
externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da
Prefeitura; executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da
Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: CONTADOR Il
DENOMINAÇÃO: COVEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como
os relativos aos sepultamentos; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Forma de Promoção: Não há
| DENOMINAÇÃO: DENTISTA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Odontologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias diretas,
para verificar a incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções
quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames
laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar
anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais
raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos; restaurar
cáries dentárias, empregando aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas,
cimento, porcelana, ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes
e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções;
substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo com incrustação ou coroas
protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação
e restabelecer a estética; tratar de afecções da boca, usando procedimentos
clínicos, cirúrgicos s/ou protéticos; fazer perícia odonto administrativa, examinando a
cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para admissão de servidores,
concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos,
responder às questões e dar outras informações; aconselhar a população sobre
cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e
de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou Ósseos; prescrever ou
administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir
hemorragias pós cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes;
diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou
tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: DENTISTA II
DENOMINAÇÃO: DESENHISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar visitas em obras em construção para efetuar medições, testes e ensaios de
materiais, para instruir sobre a aplicação de materiais e técnicas especiais de
trabalho; desempenhar funções especializadas no campo de arquitetura de
interiores, os que exercem tarefas auxiliares de agrimensura, preparando os
instrumentos e aparelhos e procedendo à leitura e registro das medições; executar
ias
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ESTADO DE MINAS GERAIS Pur G 0 [al 3
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
plantas e desenhos detalhados de instalações hidrossanitárias, baseando-se nas
características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho,
para orientar os trabalhos de construção e colocação dessas instalações; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: DIGITADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Digitar trabalhos diversos em computadores, observando orientações técnicas
adequadas; zelar e dar manutenção em computadores; requisitar, ao setor próprio
da Prefeitura, material de reposição e suprimentos para o centro de processamento
de dados; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA PREDIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a manutenção de sistemas elétricos em geral nas edificações públicas
municipais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Enfermagem + Registro no COREM
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de
saúde, pública ou privada, e exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; planejar, organizar,
coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; exercer
consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos de maior complexidade
técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados a capacidade de tomar
decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação
da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prescrever
medicamentos previamente estabelecidos em programas da saúde pública e em
rotina aprovada pela instituição de saúde; participar em projetos de construção ou
reforma de unidade de internação; prevenir e controlar sistematicamente a infecção
hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar na
elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam
ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar na
prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de
vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente
puérpera e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de
assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente
daqueles prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o trabalho de parto;
executar e assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar
parto sem distocia; participar de programas e atividades de educação sanitária
visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde,
particularmente dos programas de educação continuada; participar dos programas
de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças
profissionais de trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do
sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de
atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à
assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar
as distóticas obstétricas e tomada de providência até chegada de médico; realizar
episiotomia e episiografia, com aplicação de anestesia local quando necessária;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
Forma de Promoção: ENFERMEIRO Il
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Engenharia Civil + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Elaborar projetos e plantas de edificações e logradouros públicos; elaborar
pareceres sobre plantas submetidas à aprovação da Prefeitura; elaborar laudos
técnicos quando solicitado; acompanhar, gerenciar e responsabilizar-se
tecnicamente pelas obras de edificações e logradouros públicos; elaborar projetos
de redes de captação de águas pluviais e esgotos; praticar todos os atos que
demandem conhecimento e/ou habilitação de engenharia civil: fiscalizar o
cumprimento do Código de Posturas e de obras, emitindo notificações de infrações e
embargar obras e serviços em desacordo com as disposições legais; observar e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS G ú f O AR 4
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cumprir as normas de higiene é segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
Forma de Promoção: ENGENHEIRO CIVIL II
DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Farmácia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar pesquisas acerca dos éfeitos de medicamentos e de outras substâncias
sobre os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais, fazendo
experiências, ensaios e análises, para elaborar medicamentos novos ou mais
eficazes; realizar experiências, ensaios e análises de substâncias diversas,
estudando seus efeitos sobre tecidos, órgãos e funções vitais do organismo e
observando as matérias que podem ser absorvidas, como as que servem para
conservar e colorir alimentos, para determinar os efeitos dos medicamentos e outras
substâncias sobre o metabolismo, crescimento e reprodução das células e sobre a
circulação, respiração, digestão e outros processos vitais; realizar controle de
estoques e de distribuição dos medicamentos na rede municipal; testar
medicamentos, comparando resultados das provas efetuadas em animais de
laboratório com os resultados das experimentações clínicas, para determinar a
aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao tratamento das doenças;
auxiliar na elaboração de medicamentos, colaborando na organização e controle dos
programas de produção, para assegurar a adequação e eficácia dos remédios
produzidos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: FARMACÊUTICO Il
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE OBRAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e
fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras
públicas e particulares.
2. Atribuições típicas:
verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às
obras públicas e particulares;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MG,7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento
das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas
e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se:;
controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar
se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
verificar O licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não
estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o
autorizado;
embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e
especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras
da Prefeitura; º
solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo
com as normas vigentes;
verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou
demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública;
verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de
material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos
de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais
particulares, objetivando a desobstrução da via pública;
analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se;
verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que
tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;
acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias
realizadas em sua jurisdição;
proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros,
verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;
inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos;
fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere à
licença exigida pela legislação específica;
intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com
relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras
particulares;
realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;
executar outras atribuições afins.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE POSTURAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo N
Ss
S)
E)
Es
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS CU CORS
BuRITIS= 100 Av. Bandeirantes, v28 e CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar
o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais.
2. Atribuições típicas:
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de
prestação de serviços das pessoas jurídicas, e autônomas e produtor rural;
verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por
pessoas que não possuam a documentação exigida;
verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e
objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para
cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de
ordem e segurança pública;
verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a
fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso
de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
inspecionar O funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;
verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros
meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em
muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos;
verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros
estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;
apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá-las em depósitos
públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive
o pagamento de multas;
verificar O licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos
respectivos ou em outros locais;
verificar O licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros
públicos;
verificar O licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos
públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de
documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de
disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;
intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos
transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística;
realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações; º
solicitar força policial para dar cumprimento às ordens superiores, quando
necessário;
emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato,
água estagnada e lixo;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, lagos, lagoas;
fiscalizar, intimar & autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em
ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a
respectiva calçada construída;
executar outras atribuições afins.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: FISCAL TRIBUTÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária: controlar tarefas relativas à
tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis,
notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir
notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e
códigos municipais; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e
diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar
com as cobranças do Departamento de Fazenda, em razão de obras públicas
executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos
municipais; elaborar o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a
legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento
das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar
relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública
e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Fisioterapia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, visando determinar diagnóstico; promover a interação
terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o
tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular: praticar fisioterapia
respiratória através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito
de reabilitar os pacientes; emitir relatório quando a situação assim o requerer;
reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar
exames para confirmar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de
D
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ESTADO DE MINAS GERAIS E Ú 'f) 6 A 6
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e
outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: FISIOTERAPEUTA Il
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em fonoaudiologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita
e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da
comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões
da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades
públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas;
dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados,
autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alguns em trabalhos teóricos e
práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos,
autárquicos, privados ou mistos no campo da fonoaudiologia; participar da equipe de
orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a
assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação
oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades inerentes à formação
universitária pelo currículo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção:FONOAUDIÓLOGO II
DENOMINAÇÃO: GARI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames
apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da
Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, capinando, utilizando equipamentos do tipo:
vassouras, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; percorrer
os: logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou
varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões
especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; varrer o
local determinado, utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o lixo,
fragmentos e detritos; colher os montes de lixo, despejando-o em latões, cestos ou
outros de depósitos apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para o
d
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
depósito; transportar carrinhos, fazendo a varredura e coleta do lixo; outros serviços
correlatos.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: VIGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não
permitindo a infração de normas; controlar entrada e saída de veículos, identificando
os motoristas; controlar entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou
documentos de autorização; efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos;
fazer cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como
em praças e jardins, com relação à segurança; fazer o registro de qualquer
ocorrência que indique infração das normas dentro da Prefeitura; observar e cumprir
as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: LAVADOR DE AUTOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a limpeza de veículos em geral, executando serviços de lava jato,
aspiração, enceramento e polimento; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: MECÂNICO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar revisões mecânicas e periódicas nos veículos e máquinas, verificando a
parte mecânica, hidráulica, freio, Óleo, suspensão, direção, alinhamento,
»
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ESTADO DE MINAS GERAIS CoO0RY7
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
balanceamento, utilizando ferramentas e equipamentos adequados; executar
trabalhos de ajuste, regulagem, substituição de peças e dispositivos; prestar
assistência mecânica em situações especiais e em locais do seu posto de trabalho;
testar o funcionamento nos veículos e máquinas, antes e depois da manutenção ou
reparação; desmontar e montar sistemas de veículos e máquinas; fazer limpeza em
componentes de veículos e máquinas; solicitar a aquisição de peças, quando houver
necessidade de substituição; efetuar revisões na parte elétrica dos veículos e das
máquinas, dando manutenção e substituindo peças, quando necessário; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: MÉDICO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos
especiais, no sentido de determinar diagnóstico ou, se necessário, receitar exames
complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar
doenças e proceder a diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens
e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para
conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica dos
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças,
para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário; emitir
atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando
atender determinações legais; realizar exames periódicos dos servidores da
Prefeitura, mantendo acompanhamento médico; atender às urgências cirúrgicas ou
traumatológicas; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a
consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos
munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: MÉDICO Il
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos
especiais, no sentido de determinar diagnóstico ou, se necessário, receitar exames
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar
doenças e proceder a diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens
e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para
conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica dos
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças,
para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário: emitir
atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando
atender determinações legais; atender às urgências clinicas, cirúrgicas e
traumatológicas; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: MÉDICO PLANTONISTA II
DENOMINAÇÃO:MÉDICO VETERINÁRIO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Superior Completo, com registro no CRMV:.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
A prática da clínica em todas as suas modalidades; a direção dos hospitais para
animais, a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; o
planejamento e a execução da defesa sanitária animal; a direção técnica sanitária
dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de
finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde
estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim
animais ou produtos de sua origem; a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista
sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas
de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam
produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne,
leite, peixe, ovos,mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo
geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de
produção, manipulação, armazenagem e comercialização; a peritagem sobre
animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em
questões judiciais; as perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou
operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas
exposições pecuárias;, a organização dos congressos, comissões, seminários
e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária.
Forma de Promoção: MÉDICO VETERINÁRIO II
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D”
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS GUGê A 8
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir veículos de passeio ou de carga e transportar pessoas e mercadorias:
entregar e receber materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua
responsabilidade; verificar óleo, água, amortecedores e pressão de pneus; proceder
à limpeza dos veículos, lavando-os e encerando-os; zelar pela conservação e
manutenção dos veículos; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de
trânsito, carregar e descarregar mercadorias; seguir o itinerário previamente
definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal:
realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho:
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: OFFICE BOY
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Enviar malotes; postar correspondências; protocolizar documentos; anotar recados;
realizar serviços bancários; retirar cópias de documentos; realizar demais serviços
intemos e externos de menor complexidade; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de pavimentação,
terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e
acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de
pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de
manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e
transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina: efetuar
nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos,
favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do
trabalho; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as
alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a
máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los
em caminhões, retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da
máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos do tipo “pesados” nos serviços de pavimentação,
terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e
acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de
pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da
máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina;
efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e
entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação ao
solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação;
fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar
obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções;
efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos;
abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: Não há
DENOMINAÇÃO: PROGRAMADOR |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo na Área de Informática
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Elaborar, codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de
processamento de dados, de acordo com as instruções e especificações definidas
de análise; acompanhar o uso de sistemas implantados; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: PROGRAMADOR II
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Psicologia + Registro no Conselho Competente
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
S
8
ESTADO DE MINAS GERAIS CÊ í 069
BURITIS: 106,2 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a
necessidade de treinamento dos servidores municipais; pesquisar características
psicológicas dos servidores; realizar estudos e aplicações práticas da psicologia na
área de educação; atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos com
problemas psicológicos e encaminhando-os para tratamentos adequados; atuar em
projetos das associações de classes e de bairros; identificar as necessidades de
mão-de-obra de âmbito municipal e promover sua formação em conjunto com outros
órgãos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: PSICÓLOGO II
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO .
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de
atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem
como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário
promovido pela Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO AGRÍCOLA II
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Contabilidade) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar o Contador a executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo
princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle
interno e externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e
financeiros da Prefeitura; executar a contabilização financeira, orçamentária e
patrimonial da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL |
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO :
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder a medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença
periodontal); organizar e planejar os serviços de saúde; zelar pelos materiais,
equipamentos e instrumental utilizados quanto ao funcionamento, conservação e
manutenção dos mesmos; providenciar medidas de biossegurança em odontologia;
proteção do processo dentina-polpa; utilizar de técnicas de laboratório em prótese
dental; proceder a testes de vitalidade pulpar; realizar outros serviços profiláticos,
podendo, também, aplicar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do
Dentista; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL II
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Enfermagem) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos
de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução
de programas de saúde pública: Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas
simples de enfermagem e atendimento ao público, executar tarefas de maior
complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO EM ENFERMAGEM II
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM AMB/PSF |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Enfermagem) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos
de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução
de programas de saúde pública; Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas
) /
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS Ê Ú 0) O 0
Av. Bandeirantes, 723 bd CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
simples de enfermagem e atendimento ao público, executar tarefas de maior
complexidade; auxiliar médicos: e enfermeiros em suas atividades específicas
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO EM ENFERMAGEM AMB/PSF II
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO )
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos: digestivo, urinário,
cardiovascular, esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e abdome
agudo; Realizar, processar e revelar exames radiológicos do crânio: pontos de
referência, linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e posições
especiais da face; operar câmara escura: componentes, manipulação, cuidados
especiais e procedimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Forma de Promoção: TÉCNICO EM RADIOLOGIA II
DENOMINAÇÃO: TELEFONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram,
em ordem cronológica, separando-as por destinatário; manusear catálogo telefônico;
operar PABX, PBX, KS, Fac-Símile (Fax); fazer ligações telefônicas locais e
interurbanas; receber os telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas,
especialmente a quem elas forem dirigidas; observar e cumprir as normas de higiene
e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
&
Forma de Promoção: Não há
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ANEXO VIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR CONTÁBIL E TESOURARIA
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
* Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e prestações de contas de
convênios, de subvenções, auxílios e das contas anuais: auxiliar na elaboração da
conciliação bancária; no lançamento da receita e despesa; informar as fichas para
empenhamento da despesa; orientar na confecção de pastas de empenho para
apreciação pelo Tribunal de Contas; auxiliar na elaboração da LDO, LOAS e PPA;
executar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA:Dedicação Exclusiva
DENOMINAÇÃO:ASSESSOR DE GABINETE
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Assistir o Prefeito nas funções político-administrativas; manter o Prefeito informado
sobre o noticiário de interesse do Município e assessorá-lo em suas relações
institucionais; Assessorar, mediante solicitação do Chefe do Poder Executivo, os
órgãos municipais competentes na realização de estudos, levantamento de
informações e em tarefas correlatas;
exercer a assessoria particular do Prefeito; e, exercer outras atribuições que lhe
forem delegadas e/ou designadas pelo Prefeito.
CARGA HORÁRIA:Dedicação Exclusiva
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE IMPRENSA
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
» Ensino Médio Completo N
N
Ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
É
Ss,
ESTADO DE MINAS GERAIS C00071
NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Supervisionar e coordenar todas as atividades relativas à divulgação das realizações
e dos atos do Poder Executivo, nos âmbitos interno e externo do Município; zelar
pela boa imagem do Poder, e passar à comunidade, por intermédio da informação, a
transparência das ações desenvolvidas pela Administração Pública; responsabilizar-
se pela guarda e conservação dos bens patrimoniais colocados no respectivo setor
para uso das atividades por ela desenvolvidas; informar, periodicamente, o
comportamento funcional dos servidores que integram o respectivo setor: organizar
e coordenar a publicação impressa dos atos diversos do Município, e outras
matérias consideradas de interesse do Poder Executivo; providenciar o envio de
outros atos oficiais do Município que exijam sua publicação em Jornal; organizar e
apresentar os eventos, solicitados pelo Prefeito e seus secretários, bem com
confeccionar e enviar os respectivos convites; manter a imprensa informada sobre
projetos e demais atividades de Prefeitura Municipal; produzir e apresentar material
informativo das atividades da Prefeitura, mostrando, através de reportagens, o
trabalho desenvolvido pelo Município; Exercer quaisquer atividades compatíveis
com as atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA:Dedicação Exclusiva
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Superior em Direito com registro na OAB
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Representar e defender em juízo ou fora dele os interesses do Município, suas
Autarquias ou de Fundações a ele vinculadas; Promover cobrança judicial da dívida
ativa do Município e de quaisquer outras que não foram liquidadas; Orientar quanto
à sindicância, inquérito e processo administrativo, disciplinas e tributário; Elaborar e
informar ao Poder Judiciário em mandados de segurança impetrados contra o
Prefeito e secretários municipais; Elaborar Projetos de Leis, Decretos, Portarias,
Resoluções e pareceres em Processos Administrativos; Promover desapropriação
de bens declarados de utilidade pública; Aprovar contratos, convênio, decretos, leis
e outros instrumentos jurídicos submetidos à sua apreciação; Assessorar o Prefeito
nas conversações ou assuntos que tenham aplicações jurídicas; Assinar os Editais
de Licitação e Concurso, opinando sobre a legalidade e a forma dos mesmos;
Auxiliar a Comissão de Licitação no processo de Habilitação e Julgamento de
Propostas; Manter em arquivo, constantemente atualizado, a legislação Federal,
Estadual e Municipal; Prestar assessoramento geral ao Prefeito; Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGA HORÁRIA:Dedicação exclusiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ay. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE DE SECRETARIA
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
« Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Responsabilizar-se pela execução das atividades de apoio administrativo do órgão;
prestar assessoramento direto ao Secretário Municipal nos assuntos de sua
competência; responsabilizar-se pela coleta, guarda e distribuição das informações
referentes às competências da respectiva Secretaria; desincumbir-se dos serviços
de agenda, recepção e comunicação do Secretário Municipal; e, desincumbir-se de
outras competências que lhe forem conferidas pelo titular da respectiva pasta
administrativa.
CARGA HORÁRIA:Dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
” Ensino Superior em Direito com registro na OAB
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar serviços advocatícios à população carente junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social; representar, propor ações, defender os interesses da população
carente na Comarca de Buritis; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE TRIBUTOS
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o Secretário da Fazenda a verificar o recebimento das receitas próprias do
Município; propor processo administrativo contra contribuintes omissos; orientar na
fiscalização tributária do Município; propor alterações na legislação tributária;
orientar os servidores do setor, na elaboração de termos de visita, termo de abertura
de fiscalização; solicitar material de expediente ao setor competente; verificar os
serviços de acompanhamento do VAF; executar outras tarefas correlatas.
N /
CARGA HORÁRIA: Dedicação exclusiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS 6 Ú G 0 792
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE SETOR
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
Tso tio PARÁ PROVIMENTO DO CARGO
“« Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o Secretário de sua área na resolução de problemas do setor; requisitar
material de expediente junto ao Setor competente; implementar as rotinas do setor a
fim de padronizar relatórios, ofícios, e outros documentos; orientar os servidores do
setor na melhor forma de executar suas tarefas; fiscalizar os recursos públicos
destinados à sua área de atuação; informar a autoridade superior da ocorrência de
qualquer queixa, denuncia ou outro fato que não possa ser solucionado no setor:
cumprir e fazer cumprir todas as instruções do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, buscando, se necessário, o auxílio da Coordenadoria de Controle
Interno; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: Dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO, PERÍCIA
MEDICA E TRABALHISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Superior em Medicina com registro no CRM;
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fiscalizar os serviços oferecidos pelo Hospital conveniado (internações por área,
exames realizados, direitos que o paciente internado pelo SUS possui);. observar a
tabela do SUS; visita diária para observar atendimento a parturientes, recém natos,
dentre outros; fiscalizar e organizar o fluxo de encaminhamentos dos pacientes da
Unidade Mista de Saúde para o hospital conveniado; observar e organizar o fluxo de
atendimento ambulatoriais, do PSF para a UMS, número de consultas, numero de
exames; observar, organizar e acompanhar o atendimento e fluxo de atendimentos
de exames laboratoriais; acompanhar o atendimento do Programa de Saúde da
Família: pontos críticos e resolutividade, por bairro, de acordo com a equipe e
realidade de cada comunidade; acompanhar e organizar, com a equipe responsável
pela Agência Transfusional, a oferta de sangue para o Município; atuar junto à
Vigilância Sanitária e Epidemiológica, nas questões relativas à fiscalização que
necessitar da presença do Médico e, principalmente, nas questões relativas à
adequação sanitária do hospital conveniado; atuar, junto ao Diretor Clínico da UMS
e o Enfermeiro Chefe, na organização do atendimento emergencial da UMS; apurar,
junto com o Serviço de Auditoria Médica, as denuncias dos usuários do SUS;
implantar PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, CIPA;
instituir Programa de Controle da Saúde dos Trabalhadores, custeando a realização
+
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
dos exames médicos admissionais, periódicos, de mudança de função e demissões;
adoção de medidas de proteção individual/EPI; rastrear e diagnosticar
procedimentos e agravos à saúde, relacionados ao trabalho, constatar casos de
doenças profissionais e danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores; fazer o
reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa, em função
das atividades desenvolvidas: grau de risco, número de funcionários, turnos de
trabalho, etc; demais atribuições, relativas à organização e acesso à qualidade dos
serviços prestados à comunidade; liberar AIH's; TFD's — Tratamento Fora do
Domicílio; avalizar e avaliar solicitações de exames diversos, como por exemplo:
Tomografia, Ultra-sonografia, e outros; liberar os casos urgentes, dentre outros;
acompanhar a PPI Assistencial (referências e contra-referências); atendimentos e
Média e Alta Complexidade, em outro Município.
CARGA HORÁRIA: Dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO PAV
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar todas as atividades do Programa; requisitar material de expediente junto
aos setores competentes; manter informada a Secretaria de Assistência Social sobre
as atividades do setor; orientar os participantes do programa, para alcançar os
objetivos propostos; executar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: Dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO;
Receber e conferir mercadorias e notas fiscais; Distribuir materiais para as
secretarias e demais órgãos; Armazenar e guardar todas as mercadorias/materiais;
Registrar a saída e entrada de materiais; Fazer requisições de materiais para
compor o estoque mínimo; Verificar o prazo de validade dos materiais/mercadorias;
Informar à contabilidade o valor dos materiais em estoque, sempre que for solicitado;
Etiquetar todos os materiais permanentes adquiridos pela Prefeitura; Verificar
bimestralmente a situação do patrimônio da NM Emitir termo de
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ESTADO DE MINAS GERAIS nn G 073
UVULUCO
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responsabilidade para cada setor da Prefeitura; Fazer a lotação de todos os bens
patrimoniais da Prefeitura; realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o Secretário na implantação de projetos e programas; Coordenar os serviços
de Assistência Social postos à disposição da população; Representar o Secretário
nas suas ausências; Realizar outras atividades determinadas pelo Secretário
Municipal.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE ATENÇÃO À SAÚDE
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Superior Completo na área de saúde com registro no respectivo
conselho.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar as ações de promoção e proteção da saúde; Elaborar as normas técnicas
que regulem as ações de saúde; Fiscalizar o cumprimento das ações por meio de
seus órgãos competentes; Participar da formulação da política e da execução das
ações de saúde; Definir as instâncias e os mecanismos de controle, a avaliação e
fiscalização das ações e dos serviços de saúde; Acompanhar, avaliar e divulgar os
indicadores do nível de saúde da população e das condições ambientais; Organizar
e coordenar o Sistema de Informação ao sistema DATASUS; Elaborar normas
técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custo para a
assistência à saúde; Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade
para promoção e proteção da saúde da população; Elaborar e atualizar o respectivo
plano de saúde; elabora normas para regular os serviços privados e públicos de
saúde, tendo em vista sua relevância pública; Garantir à participação da comunidade
na formulação e no controle da execução das políticas de saúde por meio do
Conselho de Saúde; Garantir à população acesso às informações de interesse à
saúde; Acompanha administrativamente os aspectos do processo de trabalho de
acordo com o estabelecido pelo Programa e os aspectos normativos pela Secretaria
Municipal de Saúde; Encaminhar a SMS os relatórios sobre o trabalho desenvolvido
E
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
pelas equipes, bem como as informações relacionadas ao sistema de informação
estabelecida pela Secretaria Municipal; Acompanhamento da alimentação do
Sistema de informação ambulatorial; (SIA) Sistema de Informação a Atenção Básica
(SIAB); Controle e avaliação e monitoramento das equipes; Avaliação mensal e
administrativa das Equipes; Avaliação mensal do processo de trabalho das Equipes
e seus resultados; Avaliação mensal da satisfação dos usuários; Avaliação fiscal
mensal (custos do programa com folha de pagamento, e outros gastos para
manutenção); Acompanhar as equipes na identificação dos problemas de saúde e
situações de risco mais comuns aos qual a população esta exposta; Acompanhar as
Equipes na elaboração com a participação da comunidade de um plano local para o
enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
Cobrar das Equipes a realização dos procedimentos de vigilância a saúde nas
diferentes fases do ciclo de vida (criança, adolescente, adulto e idoso); Acompanhar
a equipe multiprofissional dentro das suas atribuições.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE EVENTOS
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Responsabilizar-se por todos os eventos promovidos pela Prefeitura Municipal;
Realizar por si ou por pessoa contratada, fotos e filmagens dos eventos; Montar a
estrutura apropriada para cada tipo de evento; Organizar a distribuição de materiais
para divulgação; Realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE FARMÁCIA:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Superior em Farmácia com registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Responsabilizar-se pelo requerimento do Certificado de Responsabilidade Técnica
CRT, anual, junto ao Conselho Regional de Farmácia; execução das atividade
referentes à responsabilidade técnica do farmacêutico; Organização interna d
serviço e estabelecimento de fluxos; Coordenação dos recursos humanos
Organização do controle de estoques; Padronização da qualidade do atendiment
ao usuário na dispensação de medicamentos.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva y
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ESTADO DE MINAS GERAIS G Ú 6 67 â
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR GERAL DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÕES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Criação e manutenção de redes TCP/IP / LAN / WAN em sistemas Unix/Linux, com
conhecimento avançado em servidores SQUID e SAMBA; Criação e manutenção de
servidores de bancos de dados MYSQL, POSTGREE e FIREBIRD baseados em
sistemas Unix/Linux, W3K ou NT para acessos internet/intranet; Desenvolvimento e
manutenção de servidores HTTP / FTP em sistemas Unix/Linux, para hospedagem
de páginas e arquivos via internetlintranet, com conhecimento completo da
tecnologia APACHE; Criação, gerenciamento e monitoração de sistemas de
segurança de rede baseados em sistemas Unix/Linux, com domínio completo das
tecnologias IPTABLES, CBQ, HTB e PSAD; Configuração e manutenção de
servidores DNS em sistemas Unix/Linux, com domínio avançado de criação de
domínios na internet e conhecimentos avançados de criação e manutenção de
serviços DNS em BIND; Configuração e manutenção de servidores SMTP, POP,
IMAP em sistemas Unix/Linux com conhecimento avançado em SENDMAIL,
MYSQL, CORIER-IMAP e SASL, para o envio e recebimento de mensagens através
da internet/intranet; Configuração de redes WAN/LAN em roteadores CISCO,
DIGITEL ou similares, com conhecimento avançados das interfaces pertinentes a
cada roteador; Planejamento, estruturação, montagem e cabeamento de redes LAN
(cabeamento estruturado), com conhecimentos em endereçamentos IP, Sub-redes,
classes; Conhecimentos em configuração camada TCP-IP e camada OSI em
roteadores Cisco diversas famílias; Planejamento, estruturação e montagem redes
WIRELESS, com conhecimentos em endereçamentos IP, Sub-redes, classes,
protocolos e padrões utilizados; Criação e manutenção de páginas na internet nas
linguagens HTML, PHP, ASP, com acesso a banco de dados SQL, MYSQL ou
POSTGREE e suporte a aplicativos FLASH, JAVA e outros; Instalação e
configuração de sistemas operacionais Unix/Linux; Instalação e configuração de
sistemas Windows (NT, W2K,W3K, 98); Manutenção e montagem de computadores
e outros tipos de hardware; Especificar tecnicamente e detalhadamente
computadores, impressoras e outros equipamentos solicitados para compra;
Administrar o sistema telefônico da Prefeitura, identificando problemas, recebendo e
dando solução ás requisições dos usuários internos e atuando junto ás prestadoras
de serviço telefônico na busca e solução de problemas de comunicações pertinentes
ao mesmo; Administração e manutenção de todo o equipamento de informática
pertencente a Prefeitura ou cedido a essa em regime de comodato ou similar;
Administração de todos os pólos de informática, tele-centros e projetos
governamentais voltados para a área informática, seja de ensino ou utilidade
pública; Administração de todo ou qualquer sistema de comunicação interno ou
externo da Prefeitura Municipal.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE GARAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fiscalizar os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura; providenciar reparo,
conserto e manutenção; orientar na elaboração dos mapas de controle de veículos,
máquinas e equipamentos; estabelecer os critérios de distribuição dos veículos;
organizar, com apoio de seu superior hierárquico as rotinas de trabalho de seu setor;
coordenar e controlar os servidores postos à sua disposição; comunicar ao setor de
pessoal as faltas, atrasos e saídas antecipadas dos servidores lotados em seu setor;
elaborar solicitação de compras; receber material de sua unidade enviada pelo
almoxarifado; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE LABORATÓRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e registro no conselho de classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Requerer o certificado de responsabilidade técnica —- CRT anual junto ao Conselho
Municipal de Farmácia; Organização interna do serviço e estabelecimento de fluxo;
Solicitação de material de consumo; Coordenação dos recursos humanos;
Estabelecer prioridades de serviços; Priorizar a qualidade do atendimento ao usuário
desde a marcação de exames, coleta de amostras, entrega dos resultados ao PSF.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO MATADOURO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar as atividades do matadouro, orientando os funcionários na manutenção
dos materiais, limpeza e higiene; coordenar a entrega das carnes aos açougues;
verificar a limpeza e manutenção do veículo de transporte; requisitar material para o
perfeito funcionamento das instalações; verificar os animais entregue para abate e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS G Ú 0 0 "7 5
Av. Bandeirantes, 723 Ê CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
c— Lavratura de autos;
d — Aplicação de penalidades.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo, participando da elaboração do orçamento do Município, bem
como fiscalizando sua execução; comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e
fiscal, nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação
das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado: exercer o
controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do
Município; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional:
fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer
irregularidade que tomar conhecimento; emitir Relatório mensal e anual sobre as
contas dos órgãos e entidades da administração municipal, que deverá ser assinado
pelo Coordenador, assinando igualmente as demais peças que integram os
relatórios de Gestão Fiscal e de contas, juntamente com o Prefeito Municipal e o
Secretário da Fazenda.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DO VIVEIRO MUNICIPAL
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
TES Do Ao TARA PROVIMENTO DO CARGO
= Ensino Fundamental
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Orientar na seleção de mudas para plantio em logradouros e áreas rurais: Articular-
se com o Coordenador de Parques e jardins para a manutenção e conservação de
plantas nos logradouros; Zelar pelo viveiro municipal; Realizar outras atribuições que
lhe forem solicitadas pelo Secretário Municipal.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
DENOMINAÇÃO: INSPETOR DE MATADOURO
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
= Ensino Superior em Medicina Veterinária
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar todas as atividades do Matadouro; Assistência técnica e sanitária dos
animais para abate; Fiscalizar o abate, as condições de higiene e a desossa dos
animais; Orientar os comerciantes na recepção dos animais; Realizar testes nos
animais; realizar todas as atividades correlatas do médico veterinário no matadouro.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA DE GABINETE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Fundamental incompleto.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Conduzir o veículo do Gabinete do Prefeito; verificar diariamente as condições de
funcionamento do veículo antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria,
nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível,
etc; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o
uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo
limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção
sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva
do veículo; anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem
de serviços de mecânica, para reparos ou conserto; comunicar à chefia imediata, tão
imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária;
registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as
horas de saída e chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária
do veículo, assim como sobre o abastecimento de combustível; recolher o veículo
após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; executar outras
atribuições afins.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIA DE GABINETE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo. Ú
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS Ç TE SAS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
comunicar ao Inspetor do Matadouro qualquer fato anormal observado nos animais;
executar outras atividades correlatas;
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE PARQUES, JARDINS E LIMPEZA
PÚBLICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Organizar o serviço de varrição de logradouros; organizar os serviços de coleta de
lixo, entulhos e outros; organizar a limpeza e manutenção de praças, jardins e
calçadas; Organizar os serviços de poda de árvores; Fiscalizar a execução dos
serviços; organizar escala de servidores do setor e de contratados; solicitar a
aquisição de material, máquinas e equipamentos; informar as faltas, saídas
antecipadas e outras ocorrências; executar outras atividades correlatas;
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE SERVIÇOS MECÂNICOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Orientar os mecânicos na manutenção da frota de veículos e máquinas; fiscalizar os
serviços executados; solicitar a aquisição de peças, pneus e lubrificantes; exigir do
motorista relatório de danos ocorridos no veículo; verificar o relatório individual dos
veículos e máquinas, sobre consumo de combustíveis, manutenção do veículo e
outros; informar ao Secretário de Administração sobre a viabilidade ou não na
manutenção dos veículos e máquinas sugerindo a alienação dos mais dispendiosos;
executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
”» Ensino Superior Completo na área de saúde com registro no conselho de
classe. |
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(eg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
- Áreas de atuação:
a) Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Entende-se por Vigilância Epidemiológica o conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção e a prevenção de mudança nos fatores determinantes e
condicionantes da saúde individual ou coletiva.
b)Controle de Zoonoses
Para os efeitos desta lei, entende-se por Controle de Zoonoses o conjunto de ações
que visam a prevenir, diminuir ou eliminar os riscos e agravos à saúde provocados
por vetor, animal hospedeiro, reservatório ou sinantrópico.
Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
| - zoonose a doença transmissível comum a homens e animais,
Il — doença transmitida por vetor à doença transmitida ao homem por meio de seres
vivos que veiculam o agente infeccioso, tendo ou não os animais como reservatório;
Ill — animal sinantrópico o que provavelmente coabita com o homem, no domicílio ou
peridomicílio.
c) Saúde do Trabalhador
Para os efeitos desta Lei, entende-se como saúde do trabalhador o conjunto de
atividades destinadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde do
trabalhador submetido a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
saúde do trabalhador será resguardada nas relações sociais que se estabelecem n
processo de produção, de forma a se garantirem sua integridade e sua higidez físic.
e mental, observado o que dispõe a legislação pertinente. Entende-se com
processo de produção a relação que se estabelece entre o capital e o trabalho
englobando os aspectos econômicos, organizacionais e ambientais da produção d
bens e serviços.
d) Vigilância Sanitária,
Para os efeitos desta Lei, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de açõe
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir no
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação d
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:
| - de todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consum
que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de su
utilização;
Il — da prestação de serviços;
Ill — da geração, da minimização, do acondicionamento, do armazenamento, d
transporte e da disposição final dos resíduos sólidos e de outros poluentes, segund
a legislação específica;
IV — da geração, da minimização e da disposição final de efluentes, segundo
legislação específica;
V — de ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento d
animais sinantrópicos;
VI — do ambiente e dos processos de trabalho e da saúde do trabalhador.
s
o
S
&
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS G Ú G 07
US Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Parágrafo Único — As ações de vigilância sanitária são privativas do órgão sanitário,
indelegáveis e intransferíveis.
A implementação de medidas de controle ou a supressão de fatores de risco para a
saúde serão precedidas de investigação e avaliação, salvo nas situações de risco
iminente ou dano constatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
| — Elaborar, com base nas programações federais, estaduais e municipais, plano de
necessidades e cronograma de distribuição de suprimentos de vacihas e soros,
mantendo-os em quantidade e condições de estocagem ideais;
Il — Realizar levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos e
ambientais, bem como programação e avaliação das medidas para controle de
doenças e de situações de agravos à saúde;
HI —Viabilizar a implementação do sistema de vigilância epidemiológica e ambiental e
coordenar sua execução, definindo o fluxo de informações, para contínua
elaboração e análise de indicadores;
IV — Implantar e estimular a notificação compulsória de agravos, doenças e fatores
de risco relevantes; É
V — Viabilizar a Promoção da qualificação de recursos humanos para o
desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental;
VI — Adotar procedimentos de rotina e estratégias de campanhas para vacinação da
população contra doenças imunopreviníveis, em articulação com outros órgãos;
VII — Acompanhar e avaliar os projetos de intervenção ambiental, para prevenir e
controlar os riscos à saúde individual e coletiva;
VIII — Avaliar e orientar as ações de vigilância epidemiológica e ambiental realizadas
pelo município e seus órgãos de saúde; :
IX — Emitir notificações sobre doenças e agravos à saúde;
X — Fomentar a busca ativa de causadores de agravos e doenças;
XI — Submeter, ainda que preventivamente, o eventual responsável pela introdução
ou propagação da doença à realização de exames, internação, quarentena ou outras
medidas que se fizerem necessárias em decorrência dos resultados da investigação
ou de levantamento epidemiológico;
XIII — Lavrar notificações e determinações;
XIV — Expedir intimações e aplicar penalidades;
XV - Julgar processo administrativo, no âmbito de sua competência — planejar,
estabelecer normas, coordenar, acompanhar, avaliar e executar as ações de
controle de zoonoses;
XVI — Analisar o comportamento das zoonoses, das doenças ou dos agravos
causados por vetor, animal hospedeiro, reservatório ou sinantrópico e a projeção de
tendências de forma a subsidiar o planejamento estratégico;
XVII — Analisar o impacto das ações desenvolvidas, das metodologias empregadas e
das tecnologias incorporadas;
XVIII — Promover a capacitação dos recursos humanos;
XIX- Promover o desenvolvimento da pesquisa em área de incidência de zoonose;
XX — Integrar-se de forma dinâmica e interativa com o sistema de informações do
SUS;
XXI — Definir e implementar laboratórios de referência em controle de zoonoses;
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
XXII Incentivar e orientar a criação, a construção e o aparelhamento dos Centros e
Núcleos de Controle de Zoonoses nos município;
XXIII- Incentivar e orientar a organização dos serviços de zoonoses, garantindo fácil
acesso da população aos serviços e às informações.
XXIV — Elaborar normas técnicas relativas à saúde do trabalhador que levem em
consideração o ambiente e a organização do trabalho;
XXV — Executar as ações de vigilância à saúde do trabalhador, observando os
processos de trabalho e os danos à saúde causada pelo trabalho;
XXVI — Executar as ações de assistência à saúde do trabalhador;
XXVII — Informar os trabalhadores, empregadores e sindicatos sobre os riscos e
agravos à saúde relacionados ao trabalho, respeitados os preceitos éticos;
XXVIII — Estimular e participar, no âmbito de sua competência, de estudos,
pesquisas, análise, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde do
trabalhador;
XXIX — Implantar o gerenciamento do Sistema Informatizado em Saúde do
Trabalhador, para orientação das ações de sua competência;
XXX- Assegurar o controle social das políticas e ações de saúde do trabalhador;
XXXI — Adotar preferencialmente critérios epidemiológicos para a definição de
prioridades na alocação de recursos e na orientação das ações de saúde do
trabalhador;
XXXII — Interditar, total ou parcialmente, máquinas, processos e ambientes de
trabalho considerados de risco grave ou iminente à saúde ou à vida dos
trabalhadores e da comunidade na sua área de impacto;
XXXIII — Exigir do empregador a adoção de medidas corretivas de situações de risco
no ambiente de trabalho, observando a seguinte ordem de prioridade:
a) eliminação da fonte de risco;
b) controle do risco na fonte;
c) controle do risco no ambiente de trabalho;
d) adoção de medidas de proteção individual, que incluirão a diminuição do tempo
de exposição e a utilização de Equipamentos de Proteção Individual — EPI —
respeitadas as normas vigentes;
XXxIv — Adequar as condições e a organização do trabalho às condições
psicofisiológicas dos trabalhadores;
XXXV — Garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias aos ambientes de
trabalho e a sua permanência pelo tempo que se fizer necessária, fornecendo as
informações e os dados solicitados para o desenvolvimento de suas atividades,
estudos e pesquisas;
XXXVI — Permitir aos representantes dos trabalhadores o acompanhamento da
vigilância nos ambientes de trabalho;
XXXVII — Comunicar imediatamente à autoridade sanitária a ocorrência de situações
de risco grave ou iminente no ambiente de trabalho, estabelecendo cronograma de
adoção de medidas para seu controle e correção;
XXXVI — Notificar ao SUS os agravos à saúde dos trabalhadores.
Controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para
aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento
para funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo: N
a Inspeção; l
b — Fiscalização; K
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS 650078
CUTE? Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Assessorar o gabinete do Prefeito e/ou do Vice-Prefeito; organizar a agenda do
Prefeito e/ou Vice-Prefeito; Conferir e arquivar documentos em pastas específicas;
atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de
requisição e recebimento do. material de escritório; datilografar ou digitar
correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais,
manuscritos ou impressos; minutar atos administrativos; efetuar cálculos para
elaboração de quadros estatísticos: atender a chamadas telefônicas, anotando ou
enviando recados; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; atender
os munícipes nas suas diversas solicitações; encaminhar documentação para
órgãos ou instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu
atendimento final; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
| DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atender todas as questões oriundas do convênio firmado com o Ministério do
Exército; solicitar material de expediente para a manutenção das atividades;
executar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR DE VILAS E DISTRITOS
REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO:
Desvio tnmU FARA PROVIMENTO DO CARGO
= Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o Executivo no relacionamento com as comunidades rurais; Levantar a
necessidade da realização de obras e serviços nas comunidades; interagir com as
associações e conselhos comunitários rurais para atendimento de reivindicações;
Realizar outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva
DENOMINAÇÃO: TESOUREIRO |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Ss
o
S
&
ê
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Redigir ou participar da redação de ofícios, cartas, despachos e demais expedientes
simples, segundo normas preestabelecidas, digitar ou determinar a digitação de
dados constantes de documento-base, segundo orientação recebida; operar
microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e
obter dados e informações, bem como consultar registros; estudar processos
referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e
propor soluções; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa; registrar a
tramitação de papéis e fiscalizar O cumprimento das normas referentes á tesouraria
e atividades de contabilidade afetas ao trabalho da tesouraria; ler, selecionar,
registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da
unidade administrativa onde exerce as funções; colecionar portarias, ordens de
serviço e outros atos normativos de interesse da repartição; receber, classificar,
fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos segundo normas
e códigos preestabelecidos; verificar as necessidades de material da unidade
administrativa em que serve e preencher ou solicitar O preenchimento de requisições
de material ao almoxarifado; fazer cálculos e operações de caráter financeiro; fazer
cálculos não muito complexos sobre juros e percentagens, entre outros; preparar
relação de cobrança e de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os
saldos, para facilitar o controle financeiro; averbar e conferir documentos contábeis;
auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura; escriturar contas-
correntes diversas; conferir documentos de receita, despesas e outros; fazer a
conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando
quando for detectado erro e realizando as correções necessárias; faze
levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins e outros)
demonstrativos contábil-financeiros; auxiliar na análise econômico-financeira
patrimonial da Prefeitura; executar ou supervisionar o lançamento das contas em
movimento, nas fichas e livros contábeis; orientar os servidores que o auxiliam n
execução das tarefas típicas da classe, assinar, juntamente com o Prefeit
Municipal, os cheques da contas mantidas pela Prefeitura, desde que não delegaçã
de competência para outro Agente Público; executar outras atribuições afins.
CARGA HORÁRIA: dedicação exclusiva

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