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norma nº 102/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 102 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaMODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E 038, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, CRIANDO MAIS CARGOS DE PEDAGOGO E MOTORISTA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Modifica as Leis Complementares Nºs 063, de 30
de dezembro de 2009 e 038, de 28 de agosto de
2007, criando mais cargos de Pedagogo e
Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar Nº 063, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar
com 10 (dez) cargos de Pedagogo.
Art. 2º O Anexo | da Lei Complementar Nº 038, de 28 de agosto de 2007, passa a vigorar com 55
(cinquenta e cinco) cargos de Motorista.
Art. 3º Para fazer face ao impacto orçamentário, ficam extintos os cargos:
!- da Lei Complementar Nº 038/2007:
a) Técnico em Contabilidade, 02 (dois);
b) Digitador, 02 (dois);
Il - da Lei Complementar Nº 063/2009:
a) Técnico em Educação, 02 (dois);
b) Fiscal do Transporte Escolar, 02 (dois);
c) Auxiliar de Biblioteca, 02 (dois);
d) Instrutor de Informática, 04 (quatro).
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua pub
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 30 de abril de 2014.
PUBLICADO NO MURAL
Mat. 03537-0
Referente à Proposição de Lei Complementar Nº 005, de 08 de abril de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Pág. 1/1.

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