| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E 038, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, CRIANDO MAIS CARGOS DE PEDAGOGO E MOTORISTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Modifica as Leis Complementares Nºs 063, de 30 de dezembro de 2009 e 038, de 28 de agosto de 2007, criando mais cargos de Pedagogo e Motorista. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar Nº 063, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com 10 (dez) cargos de Pedagogo. Art. 2º O Anexo | da Lei Complementar Nº 038, de 28 de agosto de 2007, passa a vigorar com 55 (cinquenta e cinco) cargos de Motorista. Art. 3º Para fazer face ao impacto orçamentário, ficam extintos os cargos: !- da Lei Complementar Nº 038/2007: a) Técnico em Contabilidade, 02 (dois); b) Digitador, 02 (dois); Il - da Lei Complementar Nº 063/2009: a) Técnico em Educação, 02 (dois); b) Fiscal do Transporte Escolar, 02 (dois); c) Auxiliar de Biblioteca, 02 (dois); d) Instrutor de Informática, 04 (quatro). Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua pub Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 30 de abril de 2014. PUBLICADO NO MURAL Mat. 03537-0 Referente à Proposição de Lei Complementar Nº 005, de 08 de abril de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Pág. 1/1.