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norma nº 1402/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1402 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAbre crédito suplementar no montante de R$ 305.932,00 e dá outras providências,
native_id1704

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seumsuc” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1402 de 20 de novembro de 2018
Abre Crédito Suplementar no montante
de R$ 305.932,00 e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de RS
305.932,00 (trezentos e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais) nas seguintes dotações da
Câmara Municipal:
|- 01.01.01.01.0310001.2001 —- Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ficha 0004 —
3.1.90.13.00—- Obrigações Patronais — ficha 0005 -.............cs
3.1.91.13.00 - obrigações patronais (intra-orçamentárias) ficha 0007
.R$ 295.000,00
R$ 2.932,00
R$ 8.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos ficam anuladas, total ou parcialmente, no mesmo montante, as
seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:
|! — 01.01.01.01.031.0001-1001- ampliação e reforma do centro de atendimento do Poder
Legislativo:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações — ficha 0001 ................ eretas R$ 31.000,00
IH — 01.01.01.01.031.0001-1002 — Aquisição de veículos, Equip. Material Permanente e mobiliários;
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — Ficha 0002....................... R$ 58.000,00
Hi — 01.01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal;
3.1.90.04.00 — Contratações por tempo determinado — ficha 0003... R$ 10.000,00
3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhista — ficha 0006 . ..R$ 107.500,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil — ficha 0008 R$ 6.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria — Ficha 0011 R$ 6.432,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros Pessoa Física — Ficha 0012 ....RS$ 12.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 0013.. R$ 18.000,00
3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores — Ficha 0014... RS 3.000,00
3.3.90.93.00- Indenizações e Restituições - Ficha 0015............ R$ 14.000,00
IV — 01.01.01.01.031.0001.2002 — Divulgação de atos institucionais
3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Física — Ficha 0016....
3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 0017 .
us PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
á ESTADO DE MINAS GERAIS
Seusmsus/” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
V— 01.01.01.01.031.0001.2003 — Homenagens e Recepções;
3.3.90,30.00 = Material de Consumo = ficha 0018 s.scscasassaissemsnsasenessassscesersnessecsseesacssiss R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa Física — Ficha 0019... R$ 7.500,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0020 ................. R$ 8.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis,
de novembro de 2018
O —
r. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Ref. Proposição de Lei 19 de 06/11/2018. De autoria do Executivo Municipal

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