| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | Abre crédito suplementar no montante de R$ 305.932,00 e dá outras providências, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Seumsuc” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais $ 8) 7 é É $ LEI Nº 1402 de 20 de novembro de 2018 Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 305.932,00 e dá outras providências, A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de RS 305.932,00 (trezentos e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais) nas seguintes dotações da Câmara Municipal: |- 01.01.01.01.0310001.2001 —- Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ficha 0004 — 3.1.90.13.00—- Obrigações Patronais — ficha 0005 -.............cs 3.1.91.13.00 - obrigações patronais (intra-orçamentárias) ficha 0007 .R$ 295.000,00 R$ 2.932,00 R$ 8.000,00 Art. 2º - Como fonte de recursos ficam anuladas, total ou parcialmente, no mesmo montante, as seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal: |! — 01.01.01.01.031.0001-1001- ampliação e reforma do centro de atendimento do Poder Legislativo: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações — ficha 0001 ................ eretas R$ 31.000,00 IH — 01.01.01.01.031.0001-1002 — Aquisição de veículos, Equip. Material Permanente e mobiliários; 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — Ficha 0002....................... R$ 58.000,00 Hi — 01.01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal; 3.1.90.04.00 — Contratações por tempo determinado — ficha 0003... R$ 10.000,00 3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhista — ficha 0006 . ..R$ 107.500,00 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil — ficha 0008 R$ 6.000,00 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria — Ficha 0011 R$ 6.432,00 3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros Pessoa Física — Ficha 0012 ....RS$ 12.000,00 3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 0013.. R$ 18.000,00 3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores — Ficha 0014... RS 3.000,00 3.3.90.93.00- Indenizações e Restituições - Ficha 0015............ R$ 14.000,00 IV — 01.01.01.01.031.0001.2002 — Divulgação de atos institucionais 3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Física — Ficha 0016.... 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 0017 . us PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS á ESTADO DE MINAS GERAIS Seusmsus/” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais V— 01.01.01.01.031.0001.2003 — Homenagens e Recepções; 3.3.90,30.00 = Material de Consumo = ficha 0018 s.scscasassaissemsnsasenessassscesersnessecsseesacssiss R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa Física — Ficha 0019... R$ 7.500,00 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0020 ................. R$ 8.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis, de novembro de 2018 O — r. Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Ref. Proposição de Lei 19 de 06/11/2018. De autoria do Executivo Municipal