| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Veunmsuç” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais , PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1404 de 19 de Novembro de 2018 Autoriza a concessão de subvenções e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições para o exercício de 2019 no total de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) as seguintes entidades: | - SUBVENÇÕES ENTIDADES VALOR R$ Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 50.000,00 Associação Cultural Educativa de Buritis - ACEB 4.000,00 Abrigo João da Silva Santarém 60.000,00 Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver 4.000,00 Associação de Integração Social Frei Vitor 48.000,00 | Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Serrana 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Cordeiro 4.000,00 Associação Comunitária dos Peq.Prod. Rurais do Pernambuco 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha 4.000,00 Associação dos Feirantes 4.000,00 Associação dos Artesões, Art. Plást. E Prod. Caseiros de Buritis 4.000,00 Conselho Desenvolvimento Comunitário do Taquaril 4.000,00 Associação dos Trab. Autônomos de Transp. Tração Animal 4.000,00 Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia ASCAVAU 15.000,00 Associação Margarida A. dos Agric. Fam. R. do PA Mãe da Conquista 4.000,00 Associação dos peqg. Produtores da Região das Pedras 4.000,00 Associação Caminhos da Luz PA Antônio Conselheiro 4.000,00 Associação dos Agricultores Santo Expedito 4.000,00 1 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Associação Boa Esperança dos Trabalhadores Rurais do PA Vida Nova 4.000,00 Associação Comercial e Industrial de Buritis ACIAB 4.000,00 Associação dos Peq. Prod. Da Região Atrás da Serra 4.000,00 Associação dos Pequenos Prod. Rurais do Vale do São Vicente 4.000,00 Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado 4.000,00 Associação Mãe Rainha dos Art. E Peq. Prod. R. do PA Vanderli Ribeiro 4.000,00 Associação dos Peq. Prod. Rurais do Projeto Vida 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento R. Mata Frade 4.000,00 Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim 4.000,00 Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do PA Boa Esperança 4.000,00 Associação de Desenvolvimento Comunitário PA Antônio Conselheiro 4.000,00 Associação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis 4.000,00 Associação e Cooperativa do PA Vanderli Ribeiro 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Boqueirão 4.000,00 Associação Bento XVI dos Peq. Prod. Rurais e Artes Roseli Nunes 4.000,00 Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia 4.000,00 Associação Água Azul PA Hugo Herédia 4.000,00 Associação dos Peq. Prod. de leite do PA Vanderli Ribeiros dos Santos 4.000,00 Associação dos Ciclistas de Buritis ASCIB 4.000,00 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agric. Familiar SINTRAF 4.000,00 Associação do PA Vanderli Ribeiro dos Santos 4.000,00 Associação Comunitária de Cultural de Buritis 4.000,00 Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha 4.000,00 Associação de Moradores do Bairro Canaã 4.000,00 Associação Cristo Rei (PA Mãe das Conquistas Bl) 4.000,00 Associação das Biscoiteiras e Artesãs da Região do Gado Bravo 4.000,00 Associação dos Produtores Rurais do PA Nelson Mandela 4.000,00 Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais do PA Roseli Nunes [| 4.000,00 Associação PA Buritirama 4.000,00 Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo 48.000,00 Total das Subvenções 401.000,00 Il- CONTRIBUIÇÕES ENTIDADES VALOR (R$) AMAB/AMNOR/AMM/CNM 108.000,00 APAE 50.000,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência CTG 20.000,00 | EMATER 170.000,00 | Sindicato Rural de Buritis | 100.000,00 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis 4.000,00 | Consórcio Intermunicipal de Desenv. Das Bacias Urucuia e Cariranha 4.000,00 | CONASS/CONASEMS 12.000,00 | Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD 4.000,00 2 É PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Dá BURITIS-MG Conselho Comunitário Serra Bonita 4.000,00 Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três 4.000,00 Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a natureza 24.000,00 Associação Clube do Cavalo de Buritis 4.000,00 Associação Buritisense Integrada ao Meio Ambiente ABIMA 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Cerrado Piratinga 4.000,00 Associação dos Trabalhadores do Para Terra Taquaril 4.000,00 | Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Confins ASCONF 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Comunidade Cupins 4.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto 4.000,00 Associação Cristo Redentor 4.000,00 Associação PA Formosinha Gado Bravo — | 4.000,00 Associação PA Palmeira Gado Bravo 4.000,00 Associação dos Moradores Comunidade Divino Esp. Santo Pernambuco 4.000,00 Associação PA Independência 4.000,00 | Associação PA Luz da Esperança 4.000,00 Associação PA Nova Itália 4.000,00 Associação PA Roseli Nunes 4.000,00 Associação PA Unidos Venceremos 4.000,00 | Associação PA Cristo Rei 4.000,00 Associação PA Santa Mônica “| 4.000,00 Associação Quilombo dos Palmares 4.000,00 Associação Região Atrás da Serra 4.000,00 Associação PA União Gado Bravo 4.000,00 Associação Casa da Amizade de Buritis 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Recanto da Esperança 4.000,00 Associação do PA Hugo da Silveira Herédia 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região 4.000,00 Rotary Clube de Buritis 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três 4.000,00 Total 612.000,00 Art. 2º - A liberação dos recursos financeiros previstos no art. 1º, somente se efetivará se houver disponibilidade financeira e deverão obedecer aos parâmetros da Lei Federal 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamento municipal. Art. 3º - As entidades cujas finalidades não se adequam ao Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil, para a celebração do respectivo convênio deverão apresentar os seguintes documentos: | - Contrato Social ou Estatuto Social; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Il — Prova de Regularidade com a Receita Federal e da Dívida Ativa da União; Ill - Prova de Regularidade com a Receita Estadual; IV — Prova de Regularidade com a Receita Municipal; V — Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI — Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas, e VII — Plano de Trabalho. Art, 4º - No caso de liberação parcelada dos recursos, a parcela seguinte somente será liberada após apresentação e aprovação da prestação de contas da parcela já recebida. Parágrafo Único — O prazo para a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias do prazo de vigência do Convênio. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 19 de novembro de 2018 À / Ala Dr. Keny Soares Rodrigues refeito Municipal