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norma nº 1405/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1405 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1405 de 27 de Novembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito Especial
no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e
setenta mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprovaram e Eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de credito especial no importe de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
| — 03.01.01.04.122.0002.1076 — Aquisição de Imóveis do IPREB
4:4.90.61:00 = Aquisição de IMÓVEIS «uusisanias inisistisas ininelhias quimans atras dinda ciuds R$ 270.000,00
Art. 2º - Como fonte de receita para a abertura do crédito especial será anulada
parcialmente no mesmo valor a seguinte dotação orçamentária:
| — 03.01.01.09.272.0002.2223. Aposentadoria do RPPS, Reservas remuneradas
3.1.90.01.00 — Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e reforma de militares
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Buritis, 27 de novembro de 2018
se, e pe
* Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Ref. Proposição de Lei nº 21 de 21/11/2018. De autoria do Executivo Municipal

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