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norma nº 955/2004

Tipo Lei
Número / Ano 955 / 2004
Date 2004-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/2003, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Nums-ns” Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEINº 955/04.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/03, e, dá outras providencias.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições n:
total de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), as seguintes entidades:
Subvenções
Associação dos Produtores Rurais de São Vicente da Esquerda
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Abrigo João da Silva Santarém 15.000,00
Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis
Pastoral da Criança de Buritis
Associação dos Moradores da Comunidade São José
Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha
Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia
Associação dos Moradores da Comunidade Sagrada Família
Associação dos Moradores da Comunidade Espírito Santo
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Mata Frade
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro
Conselho Comunitário do Pernambuco
Associação dos Trab. Rurais Sem Terra do Proj. Boa Esperança
Associação dos Trab. Rurais Sem Terra da Região do Taquaril
Associação dos Peq. Produtores Rurais da Região Pé da Serra
Associação dos Peg. Produtores Rurais do Projeto Vida Nova
Conselho de Desenvolvimento da Vila Palmeira
Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Vila Maravilha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
A ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Riacho Morto 1.000,00
Associação dos Peg. Produtores Rurais da Comunidade Cupins 1.000,00
Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro 30.000,00
Associação Frei Pio Baars 40.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE 26.100,00
| Núcleo de Apoio ao Trabalhador - NAT 2.100,00
Associação dos Feirantes 2.300,00
Associação dos Pequenos Prod. Rurais do São Vicente da Esquerda 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila São Vicente 2.000,00
170.000,00
CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL
Abrigo João da Silva Santarém — Ampliação das Instalações
Associação Comunitária de Serra Bonita
Associação ACPPCB — Aquisição de Trator e Implementos
Associação ACPPCB — Canalização de Agua
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
Buritis Esporte Clube 500,00
Bandeirante Esporte Clube 500,00
1.000,00
70.000,00
Art. 2º Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa lei somente serão autorizados pelo
Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da
entidade ou instituição beneficiada por esta lei.
Art. 3º. A citação da Associação dos Feirantes e do Núcleo de Apoio ao Trabalhador, tem como
objetivo a inclusão destes na Lei nº 932/03, em seu artigo 1º.
Art. 4º. O valor repassado para a Associação de Moradores da Comunidade Santa Terezinha será
destinado para desenvolver atividades em conjunto com a Associação de Moradores dal
Comunidade Santa Luzia, Associação de Moradores da Comunidade Sagrado Coração e al
Associação de Moradores da Comunidade São José.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art. 5º. As demais entidades suprd citadas, faz-se negessário a alteração dos valores oriundos di
Programa de Atenção Integral à Família-PAIF, çomsênio celebrado com o Ministério d:
Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 09 de novembro de 2004.
Prefeito Municipal.
Proposição de lei nº 013/2004. Autor: Executivo Municipal.

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