| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 2004 |
| Date | 2004-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/2003, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Nums-ns” Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEINº 955/04. DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/03, e, dá outras providencias. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições n: total de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), as seguintes entidades: Subvenções Associação dos Produtores Rurais de São Vicente da Esquerda 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Abrigo João da Silva Santarém 15.000,00 Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver Associação dos Deficientes Físicos de Buritis Pastoral da Criança de Buritis Associação dos Moradores da Comunidade São José Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia Associação dos Moradores da Comunidade Sagrada Família Associação dos Moradores da Comunidade Espírito Santo Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente Conselho Comunitário de Desenvolvimento Mata Frade Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro Conselho Comunitário do Pernambuco Associação dos Trab. Rurais Sem Terra do Proj. Boa Esperança Associação dos Trab. Rurais Sem Terra da Região do Taquaril Associação dos Peq. Produtores Rurais da Região Pé da Serra Associação dos Peg. Produtores Rurais do Projeto Vida Nova Conselho de Desenvolvimento da Vila Palmeira Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Vila Maravilha 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS A ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Riacho Morto 1.000,00 Associação dos Peg. Produtores Rurais da Comunidade Cupins 1.000,00 Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro 30.000,00 Associação Frei Pio Baars 40.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE 26.100,00 | Núcleo de Apoio ao Trabalhador - NAT 2.100,00 Associação dos Feirantes 2.300,00 Associação dos Pequenos Prod. Rurais do São Vicente da Esquerda 1.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila São Vicente 2.000,00 170.000,00 CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL Abrigo João da Silva Santarém — Ampliação das Instalações Associação Comunitária de Serra Bonita Associação ACPPCB — Aquisição de Trator e Implementos Associação ACPPCB — Canalização de Agua CONTRIBUIÇÕES CORRENTES Buritis Esporte Clube 500,00 Bandeirante Esporte Clube 500,00 1.000,00 70.000,00 Art. 2º Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa lei somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da entidade ou instituição beneficiada por esta lei. Art. 3º. A citação da Associação dos Feirantes e do Núcleo de Apoio ao Trabalhador, tem como objetivo a inclusão destes na Lei nº 932/03, em seu artigo 1º. Art. 4º. O valor repassado para a Associação de Moradores da Comunidade Santa Terezinha será destinado para desenvolver atividades em conjunto com a Associação de Moradores dal Comunidade Santa Luzia, Associação de Moradores da Comunidade Sagrado Coração e al Associação de Moradores da Comunidade São José. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Art. 5º. As demais entidades suprd citadas, faz-se negessário a alteração dos valores oriundos di Programa de Atenção Integral à Família-PAIF, çomsênio celebrado com o Ministério d: Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 09 de novembro de 2004. Prefeito Municipal. Proposição de lei nº 013/2004. Autor: Executivo Municipal.