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norma nº 130/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-06-08
EmentaRevoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Í ESTADO DE MINAS GERAIS
Neurmsus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 130 de 08 DE JUNHO DE 2019
Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de
28/08/2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis,
estabelece as normas gerais de enquadramento, institui
nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogado o artigo 27 da lei complementar nº 38 de 28/08/2007.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ino Clóvis Folador
Prefeito Municipal em Exercício
Ref. Proposição de Lei Complementar 04 de 05/06/19. De autoria do Executivo Municipal

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