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norma nº 1417/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1417 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaAltera subsídio do cargo de Especialista em Saúde categoria plantonista, criado pela Lei Complementar nº 108 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Médicos e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seurmsuc” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 02 DE MAIO DE 2019
Altera subsídio do cargo de Especialista em Saúde categoria
plantonista, criado pela Lei Complementar nº 108 de 02 de março de
2015, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos
Médicos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas os subsídios do cargo de Especialista em Saúde, categoria
plantonista, classes E011, E012 e E013 constantes dos anexos | e II, passando de R$
5.004,00, R$ 5.504,40 e R$ 6.330,06 para R$ 3.800,00, R$ 4.180,00 e R$ 4.807,00
respectivamente.
Art. 2º Ficam alterados os anexos |, que trata da Divisão de Cargos e Il, que trata da
Tabela de Remuneração, os valores dos subsídios das classes E011, E012 e EO13.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 02 de Maio de 2019
prefeito Municipal em Exercício
Proposição de Lei nº 06/19, ref. ao Projeto de Lei nº 04/19 de Autoria do Executivo Municipal

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