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norma nº 1428/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1428 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaDá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de São Pedro do Passa Três e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neurmisuo” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1428 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá denominação à quadra do Distrito de São Pedro do Passa
Três e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A quadra poliesportiva, situada na Avenida Afonso Arinos,
localizada no Distrito de São Pedro do Passa Três, município de Buritis/MG, passa a ser
denominada quadra Poliesportiva Eder Aparecido Rezende.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal, conforme disponibilidade
orçamentária afixará placa indicativa da denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e Palio Susa
Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente ao Proposição de Lei nº 17/2019. De autoria do Legislativo Municipal.
Pág. I del

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