br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 959/2004

Tipo Lei
Número / Ano 959 / 2004
Date 2004-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id175

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

134
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI 959/2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e suplementar, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de Crédito Adicional Suplementar no importe
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação Valor (R$)
46 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.39.01 50.000,00
392 02.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.39.01 50.000,00
Total 100.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I - anulação nos termos do artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$
100.000,00 (cem mil reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação Valor (R$)
66 02.02.01.04.124.0405.2014.3.1.90.11.01 5.000,00
251 02.05.01.15.451.1501.1029.4.4.90.51.01 20.000,00
Ze 02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.01 25.000,00
382 02.08.02.10.302.1005.1084.4.4.90.52.02 5.000,00
409 02.08.02.10.302.1006.2085.3.1.90.11.01 12.000,00
466 02.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.32.00 2.000,00
479 02.09.02.08.244.0801.2104.3.3.90.32.00 25.000,00
522 02.10.09.272.0901.2134.3.1.90.09.00 6.000,00
Total 100.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no importe de R$ 16.366,45
(dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) as seguintes
dotações:
Dotação
01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.01 — Venc. Vant. fixas — serv.
01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.30.01 — material de consumo
01.01.01.01.031.0001.2003-3.3.90.36.00 — Outros serv. Terc. — PF
01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições
01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Valor
R$ 1.000,00
R$ 2.075,00
R$ 1.000,00
R$ 12.035,45
R$ 256,00
Total. auasscaasananacaaaaasasra cenas ea ES 16.966,45
Art. 4º Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizadas as seguintes fontes de recursos:
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Dotações Valor
01.01.01.01.031.0001.1001-4.4.90.51.01 — Obras e instalações R$ 12.400,00
01.01.01.01.031.0001.1002-4.4.90.52.02 — Equip. material perman. R$ 1.600,00
01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.04 — Venc. e vant. fixas — veread. R$ 535,45
01.01.01.01.031.0001.2003-3.3.90.39.01 — Outros serv. Terc. — PJ R$ 1.000,00
01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.36.00 — Outros serviços Terc.- PF R$ 256,00
01.01.01.01.031.0001.2002-3.3.90.36.00- outros serv terc. — PF R$ 575,00
Total ,ascasasasmusaananescnaasenacanacanancarenaeacanrresensenseseness RD 16,366,45
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis, 08 de dezembro de 2004
JOSÉ J DAMASCENO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 032/2004. Autor: Executivo Municipal

open original →