| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 959 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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134 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI 959/2004 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e suplementar, e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor (R$) 46 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.39.01 50.000,00 392 02.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.39.01 50.000,00 Total 100.000,00 Art. 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I - anulação nos termos do artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor (R$) 66 02.02.01.04.124.0405.2014.3.1.90.11.01 5.000,00 251 02.05.01.15.451.1501.1029.4.4.90.51.01 20.000,00 Ze 02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.01 25.000,00 382 02.08.02.10.302.1005.1084.4.4.90.52.02 5.000,00 409 02.08.02.10.302.1006.2085.3.1.90.11.01 12.000,00 466 02.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.32.00 2.000,00 479 02.09.02.08.244.0801.2104.3.3.90.32.00 25.000,00 522 02.10.09.272.0901.2134.3.1.90.09.00 6.000,00 Total 100.000,00 Art. 3º - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no importe de R$ 16.366,45 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) as seguintes dotações: Dotação 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.01 — Venc. Vant. fixas — serv. 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.30.01 — material de consumo 01.01.01.01.031.0001.2003-3.3.90.36.00 — Outros serv. Terc. — PF 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Valor R$ 1.000,00 R$ 2.075,00 R$ 1.000,00 R$ 12.035,45 R$ 256,00 Total. auasscaasananacaaaaasasra cenas ea ES 16.966,45 Art. 4º Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Dotações Valor 01.01.01.01.031.0001.1001-4.4.90.51.01 — Obras e instalações R$ 12.400,00 01.01.01.01.031.0001.1002-4.4.90.52.02 — Equip. material perman. R$ 1.600,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.1.90.11.04 — Venc. e vant. fixas — veread. R$ 535,45 01.01.01.01.031.0001.2003-3.3.90.39.01 — Outros serv. Terc. — PJ R$ 1.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001-3.3.90.36.00 — Outros serviços Terc.- PF R$ 256,00 01.01.01.01.031.0001.2002-3.3.90.36.00- outros serv terc. — PF R$ 575,00 Total ,ascasasasmusaananescnaasenacanacanancarenaeacanrresensenseseness RD 16,366,45 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 08 de dezembro de 2004 JOSÉ J DAMASCENO Prefeito Municipal Projeto de Lei 032/2004. Autor: Executivo Municipal