| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 321/2019 Publicado no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. Em, (9) 7 5 PARA Autoriza O Prefeito Municipal de Buritis-MG a afastar z do cargo por motivo de licença saúde pelo período de SE RESPONSÁVEL 60 dias. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito, por motivo de licença saúde pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar a partir de 30 de abril de 2019, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir de 30/04/2019. Buritis-MG, 07 de maio de 2019 Albertino Barbosa da Silva Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG 70) Camila Silva de Almeida Primeira Secretária Referente ao Projeto de Resolução nº 003/2019. De autoria da Mesa. Aprovado em primeira votação no dia 06/05/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. E em segunda votação no dia 06/05/2019, com quebra de interstício, por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com