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norma nº 321/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 321 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 321/2019
Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
Em, (9) 7 5 PARA Autoriza O Prefeito Municipal de Buritis-MG a afastar
z do cargo por motivo de licença saúde pelo período de
SE RESPONSÁVEL 60 dias.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu,
presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito,
por motivo de licença saúde pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar a partir de 30 de abril
de 2019, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos
termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
jurídicos e legais a partir de 30/04/2019.
Buritis-MG, 07 de maio de 2019
Albertino Barbosa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG
70)
Camila Silva de Almeida
Primeira Secretária
Referente ao Projeto de Resolução nº 003/2019. De autoria da Mesa. Aprovado em primeira votação no dia
06/05/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. E em segunda votação no dia 06/05/2019, com quebra
de interstício, por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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