| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 320/2019 Publicado no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. YP a Dispõe sobre autorização para a transferência de Em LL j y titularidade de 01 (um) veículo pertencente à Câmara SÁ Municipal de Buritis-MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Buritis-MG. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica autorizada à Câmara Municipal de Buritis-MG, a proceder a transferência de titularidade de 01 (um) veículo oficial, bem móvel discriminado com os seguintes dados: I - patrimônio nº 383, veículo automotor, marca FIAT, modelo Pálio Weekend Adventure FLEX, ano de fabricação 2011, modelo 2012, PLACA HFL-6477, marca de chassi nº 9BD17309PC4359500 e código do RENAVAN nº 00334424445. Art. 2º. A transferência será procedida através do Termo de Transferência a ser assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo prefeito municipal de Buritis-MG. Art. 3º. O veículo transferido para o município deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de Buritis-MG mediante assinatura do Termo de Entrega do Veículo, com as rubricas do Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo responsável pelo Setor de Patrimônio, e o prefeito municipal de Buritis-MG. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 07 de maio de 2019 abosa da Silva Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG (1) Camila Silva de Almeida Primeira Secretária Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2018. De autoria da Mesa. Aprovado em primeira votação no dia 29/04/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. E em segunda votação no dia 06/05/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com