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norma nº 320/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 320 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 320/2019
Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
YP a Dispõe sobre autorização para a transferência de
Em LL j y titularidade de 01 (um) veículo pertencente à Câmara
SÁ Municipal de Buritis-MG para o patrimônio da
Prefeitura Municipal de Buritis-MG.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu,
presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica autorizada à Câmara Municipal de Buritis-MG, a proceder a transferência de
titularidade de 01 (um) veículo oficial, bem móvel discriminado com os seguintes dados:
I - patrimônio nº 383, veículo automotor, marca FIAT, modelo Pálio Weekend Adventure
FLEX, ano de fabricação 2011, modelo 2012, PLACA HFL-6477, marca de chassi nº
9BD17309PC4359500 e código do RENAVAN nº 00334424445.
Art. 2º. A transferência será procedida através do Termo de Transferência a ser assinado pelo
presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo prefeito municipal de Buritis-MG.
Art. 3º. O veículo transferido para o município deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de
Buritis-MG mediante assinatura do Termo de Entrega do Veículo, com as rubricas do
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo responsável pelo Setor de Patrimônio,
e o prefeito municipal de Buritis-MG.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 07 de maio de 2019
abosa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG
(1)
Camila Silva de Almeida
Primeira Secretária
Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2018. De autoria da Mesa. Aprovado em primeira votação no dia
29/04/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. E em segunda votação no dia 06/05/2019 por 08 votos
favoráveis e 00 voto contrário.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com

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