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norma nº 307/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 307 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 307/2018
Publicado no Quadro de Avisos,
no saguão da Câmara. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE
BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR
MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO
PERÍODO DE 15 DIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
decreta e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de
Prefeito, por motivo de licença saúde pelo período de 15(quinze) dias, a contar a partir
de 21 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica
do Município.
Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito
licenciado, nos termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na pia VAR
Buritis-MG, 21 de fevereiro de 7 ) /
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Prime cretário
Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2018. Aprovado em 1º votação no dia 21-02-18 por 06 votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Aprovado em 2º votação no dia 22-02-18 por 06 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com

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