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norma nº 1442/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1442 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia
native_id2011

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matéria 78 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1442 DE 18 DE JUNHO DE 2020
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Vale do Urucuia
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Vale do
Urucuia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.806.170/0001-09, com sede na Rua das
Castanheiras, 325, bairro Planalto, Buritis-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação.
, - E aço
Dr. Kêny Soares Rodrigues
| Prefeito Municipal
Ref. a Proposição de Lei nº 11/20. De autoria dos Vereadores Carlos Fernando e Martina
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