| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia |
| native_id | 2011 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1442 DE 18 DE JUNHO DE 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.806.170/0001-09, com sede na Rua das Castanheiras, 325, bairro Planalto, Buritis-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação. , - E aço Dr. Kêny Soares Rodrigues | Prefeito Municipal Ref. a Proposição de Lei nº 11/20. De autoria dos Vereadores Carlos Fernando e Martina Pág. Ide l