| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente - ABIMA |
| native_id | 2012 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Seumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais S ) É É Q LEI Nº 1443 DE 08 DE JUNHO DE 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente - JABIMA e da outras providências A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente — ABIMA, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 03.881.074/0001- 72, com sede na Avenida Central, 508, Centro, Buritis-MG. Art. 2º Fica revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x, Dr. Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Referente ao Proposição de Lei nº 09/2020. De autoria da vereadora Wânia Araújo de Sousa Lemos Pág. I de 1