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norma nº 1463/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1463 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Bacias do Ribeirão Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP:38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI NS 1463 de 25 de Agosto de 2021
Reconhece de Uxilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais das Bacias de Ribeirão,
Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado ce Minas
Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da
atribuição que lhe confere o inciso Vlit, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono
a seguinte tei:
Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Púbiica a Associação dos Produtores
Rurais das Bacias do Ribeirão, Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo inde erminado, inscrita ro CNP) sob
nº 15.915.743/0001-69, con: sede no Taguaril, kn 18, Zona Rural) neste Município de
Buritis-MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação... e
x or
Dieny Soares Rodrigues ..
Prefeito [Municipal de Buritis -
Referente ao Proposição de Lei nº 14/2021. De autoria do Legislativo Municipal.
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