| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Bacias do Ribeirão Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR. |
| native_id | 2042 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP:38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI NS 1463 de 25 de Agosto de 2021 Reconhece de Uxilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Bacias de Ribeirão, Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR. A Câmara Municipal de Buritis, Estado ce Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso Vlit, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte tei: Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Púbiica a Associação dos Produtores Rurais das Bacias do Ribeirão, Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo inde erminado, inscrita ro CNP) sob nº 15.915.743/0001-69, con: sede no Taguaril, kn 18, Zona Rural) neste Município de Buritis-MG. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação... e x or Dieny Soares Rodrigues .. Prefeito [Municipal de Buritis - Referente ao Proposição de Lei nº 14/2021. De autoria do Legislativo Municipal. Pág. | del