| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2006 |
| Date | 2006-05-29 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERRA DE BURITIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1.036/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERRA DE BURITS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A mesa da Câmara do Município de Buritis Estado de Minas Gerais, por seus representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei. Art.1º- Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTERRA DE BURITIS, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 04.951.175/0001-35, com sede provisória na Rua Saint'Clair Valadares nº 401, neste Município da cidade de Buritis, e foro Comarca de Buritis-MG. Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 29 de maio de 2.006. = Dr. à Soares Rodrigues eito Municipal Projeto de Lei 015/2006 de autoria da vereadora Rosângela Bernardes de Moura, aprovado em 1EMENANE LD nninm Al TO inINMAnE À ninar An nano 2 NAME nAne