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norma nº 1036/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1036 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERRA DE BURITIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1.036/2006
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERRA
DE BURITS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
A mesa da Câmara do Município de Buritis Estado de Minas Gerais, por seus
representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.
Art.1º- Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTERRA
DE BURITIS, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 04.951.175/0001-35,
com sede provisória na Rua Saint'Clair Valadares nº 401, neste Município da
cidade de Buritis, e foro Comarca de Buritis-MG.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Buritis-MG, 29 de maio de 2.006.
=
Dr. à Soares Rodrigues
eito Municipal
Projeto de Lei 015/2006 de autoria da vereadora Rosângela Bernardes de Moura, aprovado em
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