| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Autoriza a baixa de bens patrimoniais insersíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG e, dá outras providências. |
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» à CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ES Ni g [A 810% M ICIPAL DE BURITIS/M “a va 5 Que Atravês de afixação ESTADO DE MINAS GERAIS ques: de avisos da Câmara Municipal de Suntis/MG e no Diário Oficial da RESOLUÇÃO Nº 349/2022 Associação Mineira dos Municipios AMM EM ÍD 1 A 07) à Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis/MG e dá outras providências. servi ponsavel A Câmara Municipal de Buritis. Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta, e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA. usando da atribuição que me confere a alínea d, do inciso 1, c/c alínea a, inciso III, ambos do artigo 82 do Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a proceder a baixa no patrimônio do Poder Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza, utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis na forma do Anexo I, constante no Relatório de Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de Inventário e Coordenadora de Patrimônio Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a realizar a doação para entidades. exclusivamente com fins e interesses social, destinando os bens. na melhor forma que melhor atender as suas necessidades institucionais e estatutárias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ipal ds Buritis-MG, 28 de junho de 2022 Câmara Muni ( " Fagner dos Reis Mendes Pereira Dei da je Municipal / EPA ed A Flávio Baltazar Ga! Primeiro Secretário Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2022. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado em primeira votação no dia 13/06/2022, por 07 x 00 e em segunda votação no dia 20/06/2022, por 06 x 00. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNH. 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS RESOLUÇÃO Nº 349/2022 Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis/MG e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta, e eu, PRESIDENTE DA CAMARA, usando da atribuição que me confere a alínca d, do inciso I, c/c alínea a, inciso II, ambos do artigo 82 do Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a proceder a baixa no patrimônio do Poder Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza, utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis na forma do Anexo I, constante no Relatório de Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de nventário e Coordenadora de Patrimônio. Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a realizar a doação para entidades, exclusivamente com fins e interesses social, destinando os bens, na melhor forma que melhor atender as suas necessidades institucionais e estatutárias. Câmara Municipal de Buritis-MG, 28 de junho de 2022 FAGNER DOS Presidente da € 'S MENDES PEREIRA âmara Municipal FLÁVIO BALTAZAR GALVÃO Primeiro Secretário Publicado por: Andressa Alves Brandão Código Identificador:9ED90D07 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/07/2022. Edição 3296 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/