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norma nº 349/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 349 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaAutoriza a baixa de bens patrimoniais insersíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG e, dá outras providências.
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» à CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
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Que Atravês de afixação ESTADO DE MINAS GERAIS
ques: de avisos da Câmara Municipal
de Suntis/MG e no Diário Oficial da RESOLUÇÃO Nº 349/2022
Associação Mineira dos Municipios
AMM EM ÍD 1 A 07)
à
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder
Legislativo de Buritis/MG e dá outras providências.
servi ponsavel
A Câmara Municipal de Buritis. Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta, e eu,
PRESIDENTE DA CÂMARA. usando da atribuição que me confere a alínea d, do inciso 1,
c/c alínea a, inciso III, ambos do artigo 82 do Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da
Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a
proceder a baixa no patrimônio do Poder Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza,
utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis na forma do Anexo I,
constante no Relatório de Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de Inventário
e Coordenadora de Patrimônio
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis/MG, a
realizar a doação para entidades. exclusivamente com fins e interesses social, destinando os
bens. na melhor forma que melhor atender as suas necessidades institucionais e estatutárias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ipal ds Buritis-MG, 28 de junho de 2022
Câmara Muni
( "
Fagner dos Reis Mendes Pereira
Dei da je Municipal /
EPA
ed
A Flávio Baltazar Ga!
Primeiro Secretário
Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2022. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado em primeira votação no
dia 13/06/2022, por 07 x 00 e em segunda votação no dia 20/06/2022, por 06 x 00.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNH. 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
RESOLUÇÃO Nº 349/2022
Autoriza a baixa de bens patrimoniais
inservíveis do Poder Legislativo de Buritis/MG
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por
seus representantes decreta, e eu, PRESIDENTE DA
CAMARA, usando da atribuição que me confere a alínca d, do
inciso I, c/c alínea a, inciso II, ambos do artigo 82 do
Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Buritis/MG, a proceder a baixa no patrimônio do Poder
Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza,
utilidade e estado de conservação, foram considerados
inservíveis na forma do Anexo I, constante no Relatório de
Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de
nventário e Coordenadora de Patrimônio.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Buritis/MG, a realizar a doação para entidades, exclusivamente
com fins e interesses social, destinando os bens, na melhor
forma que melhor atender as suas necessidades institucionais e
estatutárias.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 28 de junho de 2022
FAGNER DOS
Presidente da €
'S MENDES PEREIRA
âmara Municipal
FLÁVIO BALTAZAR GALVÃO
Primeiro Secretário
Publicado por:
Andressa Alves Brandão
Código Identificador:9ED90D07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/07/2022. Edição 3296
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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